Bancários protocolaram nesta terça-feira, 27, na Justiça Federal de Brasília-DF, uma Ação Popular contra a venda de ações da Caixa Seguridade. A ação foi movida pelos dirigentes sindicais Kleytton Guimarães, presidente do Sindicato de Bancários de Brasília, Fabiana Proscholdt, diretora do Sindicato de Brasília e Cleiton Silva, presidente da FETEC Centro Norte.
Segundo a assessoria jurídica responsável pela ação, a Advocacia Garcez, o processo aborda temas como conflito de interesse na atuação da Caixa como intermediadora na venda das ações e violação das normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que regulamentam a oferta. O escritório já entrou com pedido de liminar de suspensão da abertura das ofertas, prevista para esta quinta-feira, 29. A Caixa apresentou manifestação preliminar, requerendo que o pedido seja analisado após a oitiva do banco. Resta agora ao juiz definir se decidirá antes ou após as informações da Caixa.
Greve e protestos
A venda de ações da Caixa Seguridade foi um dos alvos dos protestos e paralisações desta terça-feira, 27, dia em que nacionalmente os empregados da Caixa realizaram uma greve de 24h. No Espírito Santo, houve paralisação de duas horas nas agências e operação tartaruga no home office.
A Caixa Seguridade é um ativo importante e lucrativo da Caixa, e sua venda significa mais um passo no processo de privatização do maior banco público do Brasil, como explica a diretora do Sindibancários/ES Lizandre Borges.
“O Governo Bolsonaro implementa seu programa privatista, e Pedro Guimarães, presidente do banco, está à frente da gestão para consolidar esse projeto. Cabe aos empregados resistir de todas as formas possíveis. Nesse sentido, a Ação Popular é mais um instrumento de nossa luta. Devemos manter a esperança e sobretudo, nossa mobilização”, diz.
A Caixa publicou hoje novo Fato Relevante (FR) informando que concluiu o bookbuilding da oferta da Caixa Seguridade. O termo é utilizado para definir o processo de estudo de demanda junto ao mercado e estabelecer o preço das ações com os investidores.
Arrecadação x lucro
Segundo o comunicado, a oferta totalizou um volume financeiro de R$ 5 bilhões, considerando a oferta base e o lote suplementar de ações. O banco calcula que a venda representará um ganho bruto de R$ 3,3 bilhões no resultado da Caixa.
Vale destacar que, só em 2020, o lucro líquido da Caixa Seguridade foi de R$ 1,8 bi. Isso significa que o valor da venda não será suficiente para cobrir sequer dois anos de lucro da seguradora, tomando como base o último resultado. Além disso, boa parte do valor arrecadado com a venda não deve ficar no caixa da empresa, e sim abastecer o mercado privado por meio da devolução dos Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida (IHCDs).
Os IHCDs são operações de empréstimo celebrados entre os bancos públicos e a União para reforçar o capital das instituições financeiras. O contrato prevê cláusula de perpetuidade, ou seja, não há prazo de devolução, que fica a critério da empresa tomadora. Com a decisão de devolução antecipada, o dinheiro será repassado ao Tesouro para o pagamento da Dívida Pública, cujos credores são, em maioria, instituições financeiras e fundos de investimento privados.