A partir deste mês de julho, os participantes e assistidos dos planos II e III de aposentadoria da Fundação Banestes de Seguridade Social – Baneses podem aumentar a sua contribuição com contrapartida proporcional do patrocinador, o Banestes, até o limite de 10%. O novo percentual de limite patronal subiu de 9% para 10% conforme negociado no Acordo Coletivo de Trabalho 2024, firmado entre o Sindibancários/ES e o Banestes. A alteração nos regulamentos dos planos dependia de aprovação pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, o que ocorreu agora.
Retroativo
Segundo comunicado divulgado pela Baneses, considerando que a majoração do percentual decorreu do ACT, cuja vigência foi iniciada 1º de setembro do ano passado, haverá aporte automático da contrapartida patronal retroativa correspondente aos meses em que o participante contribuiu acima de 9%, entre setembro de 2024 e junho de 2025.
Os participantes podem, ainda, fazer contribuição retroativa voluntária, com contrapartida do Banestes, correspondente aos meses em que o participante contribuiu com alíquota de 9%, entre setembro de 2024 e junho de 2025. A Fundação já comunicou os procedimentos e prazos para a opção pela contribuição retroativa voluntária.
Conquista
A diretora do Sindibancários/ES Vanessa Espíndula destaca que “essa é uma conquista da nossa Campanha Salarial 2024”. Ela lembra que “foi uma campanha dura, mas que garantiu conquistas importantes para os banestianos e banestianas”, sendo uma delas esse aumento na contribuição patronal. “Seguimos na luta, agora, por um plano de cargos e salários digno, que valorize os empregados”, afirmou.
O representante dos participantes e assistidos na Baneses, Ricardo Gobbi, destacou que “a elevação da contribuição paritária do patrocinador para o plano de benefícios do empregado é uma pauta antiga e recorrente”. Na sua avaliação, há espaços para mais avanços: “Entendemos que pode melhorar, pois o valor destinado [ao plano] reduz a base tributária do patrocinador, além de reduzir a REV [remuneração estratégica variável] a ser distribuída aos empregados, que, assim, acabariam por contribuir ainda mais para a sua própria previdência, apenas sendo redirecionado o valor que receberiam em forma de remuneração variável. Tudo isso diminui o esforço da empresa, reforça este benefício como instrumento de retenção em seus quadros, além de melhorar a aposentadoria dos empregados”.
Luta
Gobbi lembrou que a luta não para por aí. “Temos que manter a luta pela volta da contribuição paritária para os participantes do Plano II que se tornaram elegíveis [à aposentadoria do INSS] a partir dos 55 anos”, afirmou. Ele considera uma injustiça o grupo não receber mais a contribuição patronal do Banestes. Trata-se do pessoal mais antigo do Plano II, que adquiriu ou adquire o direito a se aposentar por tempo de contribuição. O patrocinador deixa de pagar a sua parte para aqueles e aquelas que chegam ao mínimo de 55 anos e têm elegibilidade para a aposentadoria no INSS. “No Plano III não há essa regra, e os mais novos [de idade] do Plano II, que se tornarão elegíveis pela idade, receberão contribuição até os 65 anos”, explica.
Assim, lembra Gobbi, num mesmo ambiente de trabalho e realizando as mesmas funções, há empregados que têm o aporte do patrocinador e outros que não. “Ficou pra trás um grupo de trabalhadores que está sendo injustiçado. Essa é uma luta do Sindicato que ainda está pendente”, afirmou.
