Comunicado da diretoria do Sistema Financeiro Banestes (SFB) descumpre decisão judicial e induz os empregados do grupo de risco para a covid-19 a retornarem ao trabalho presencial a partir desta quinta-feira, 5. Sem rodeios, o Banestes diz que a “força de trabalho é imprescindível para a manutenção dos negócios do banco”. Mais à frente o banco orienta que os empregados com comorbidades que desejam retornar “deverão se manifestar por escrito com a assistência do Sindicato dos Bancários”.
JUSTIÇA MANTÉM BANCÁRIOS DO BANESTES DO GRUPO DE RISCO EM HOME OFFICE
Para o coordenador-geral do Sindicato, Jonas Freire, esse é um caso flagrante de assédio. “A decisão da Justiça do Trabalho é inequívoca ao determinar que os empregados do grupo de risco devem permanecer em home office. Não existe meio termo. O banco está simplesmente tentando burlar uma decisão judicial e quer transferir para o empregado e para o Sindicato a responsabilidade do iminente ônus desse retorno. Em outras palavras, o Banestes está dizendo: ‘Assine a declaração e volte a trabalhar presencialmente. Se amanhã você adoecer e morrer, o problema é seu’. Para o Banestes, o lucro vale mais que a vida. Se alguém tinha alguma dúvida, agora não tem mais”, critica Jonas.
Banestes descumpre decisão
Para tentar “convencer” os empregados de que o retorno é “seguro”, o comunicado informa que a transmissão da doença está sob controle e que não há impedimento jurídico para o retorno. “Há impedimento jurídico sim. Essa é uma norma jurídica de natureza cogente que trata de matéria sanitária”, afirma o advogado André Moreira, assessor jurídico do Sindicato.
Moreira explica que a norma jurídica de natureza cogente torna o seu cumprimento obrigatório, isto é, não faculta, no caso, ao empregado do grupo de risco a decisão de voltar a trabalhar presencialmente e tampouco a se responsabilizar pelas consequências. “Estamos enfrentando a mais grave pandemia dos últimos 100 anos. A decisão de correr o risco de se contaminar traz consequências para a coletividade, porque, se o empregado adoecer, pode precisar de internação e sobrecarregar ainda mais o sistema de saúde, que já está lotado no Espírito Santo”, assevera o advogado.
Dados do Governo do Estado (Painel Covid-19) apontam que a ocupação de leitos de UTI-Covid está em 77%; na Região Metropolitana, a mais adensada do Estado, já passa de 84%. O próprio secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, admitiu em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo que a rede privada também estava “cheia”. Atualização desta quinta-feira, 5, registram mais de 158 mil casos da doença e 3.884 óbitos.
Justiça
Jonas Freire afirma que o Sindicato já consultou sua assessoria jurídica e vai acionar a Justiça para pedir que o Banestes exclua do comunicado a parte do texto que induz o empregado a retornar à atividade presencial.
“A decisão judicial foi muito clara ao garantir o direito de o bancário do grupo de risco trabalhar em home office. Ao longo do texto, fica evidente a prática de assédio moral por parte do Banestes”. O banco, segundo Jonas, ainda tenta envolver o Sindicato como ‘cúmplice’ da burla à decisão judicial ao orientar os empregados a fazerem a manifestação à Gerência de Recursos Humanos do Banestes com cópia para o Sindicato.
“Essa é uma estratégia para se manter isento de responsabilidade. É covarde a atitude do Banestes de tentar transferir para o Sindicato e para os seus empregados a responsabilidade de colocar vidas em risco. É muito falta de zelo com todos aqueles que trabalham para manter o banco forte. Será que o governador Renato Casagrande e a diretoria do Banestes não pensam que amanhã o empregado, pressionado, temendo sofrer represália, assine a declaração para retornar ao trabalho presencial, se infecte e venha a morrer? Será que eles já pensaram o que vão dizer aos familiares desse trabalhador, questiona Jonas.
Jonas Freire reforça que o bancário que tenha alguma dúvida sobre a decisão judicial ou que esteja sofrendo algum tipo de pressão ou constrangimento por parte do Banestes para retornar ao trabalho presencial procure imediatamente o Sindicato.
Telefones do Sindicato dos Bancários
(27) 3331-9999 | (27) 3331-9993
E-mail: secretariageral@bancarios-es.org.br