Já faz quase um mês que o Sindicato dos Bancários/ES realizou o Congresso em Defesa do Banestes Público e Estadual. Na ocasião, os cinco candidatos ao governo do Espírito Santo foram instados pelo Sindicato a assinar o termo se comprometendo a manter o Banestes público e estadual. Helder Salomão (PT), Ricardo Ferraço (MDB) e Rafael Demuner (UP) compareceram ao evento e assinaram o termo. O candidato do Missão, Breno Barcelos, não compareceu, mas garantiu que assinaria o termo posteriormente, e de fato o fez dias atrás. O único que não assinou o termo é o candidato Lorenzo Pazolini (Republicanos).
Para Carlos Pereira de Araújo (Carlão), coordenador-geral do Sindicato, Pazolini não quer se comprometer com a manutenção do Banestes público e estadual. “Ao ficar em cima de muro, o candidato abre margem para interpretarmos que ele é a favor da privatização do banco, porque se quisesse transmitir uma posição clara à população capixaba, teria assinado o termo de compromisso proposto pelo Comitê em Defesa do Banestes Público e Estadual”, afirma Carlão.
Pazolini deu preferência aos bancos privados
Embora o candidato do Republicanos se mantenha omisso em relação à assinatura do termo, o que deixa no ar a dúvida se ele realmente é a favor ou contra a privatização, os indícios revelam que entre bancos públicos e privados Pazolini prefere quem paga mais, no caso, os privados.
Foi logo no início do seu primeiro mandato que Pazolini decidiu fazer um leilão para entregar a folha de pagamento dos servidores municipais para um banco privado. O Bradesco, após apresentar um lance de R$ 39,1 milhões, saiu vitorioso do leilão e passou a deter as contas dos mais de 18 mil servidores (ativos e aposentados) por cinco anos. O contrato venceu recentemente. Em novo leilão, desta vez foi o Santander que levou a folha de pagamento por R$ 46 milhões.
Antes de Pazolini passar a leiloar a folha de pagamento, seu antecessor, Luciano Rezende, mantinha a folha da prefeitura com os bancos públicos. O servidor podia optar entre Banestes, Caixa ou Banco do Brasil. Antes da folha ser entregue ao Bradesco, 47% dos servidores municipais tinham suas contas no Banestes, 30% no Banco do Brasil e 23% na Caixa.
Por que é importante conhecer a posição dos candidatos?
O Comitê em Defesa do Banestes Público e Estadual, cuja coordenação é do Sindicato dos Bancários/ES, vem se mobilizando sistematicamente ao longo dos últimos 30 anos com o propósito de neutralizar as iniciativas privatistas. Essa ameaça se torna iminente a cada mudança de governo. Por isso, o Comitê insta os candidatos ao governo a assinarem o termo se comprometendo a manter o Banestes público e estadual.
Carlão explica que a estratégia de comprometer os candidatos formalmente tem fundamento. “Em pelo menos duas ocasiões o Banestes esteve muito próximo de ser vendido. Em dezembro de 2002, no apagar das luzes do governo José Ignácio, o leilão da venda do Banestes tinha data marcada na Bovespa. A privatização parecia irreversível, mas o Comitê mostrou força ao mobilizar a sociedade civil organizada na frente em defesa do Banestes. Graças a essa grande mobilização o leilão foi abortado”. O dirigente recorda que na época até o então candidato ao governo Paulo Hartung apoio o movimento.
Ironicamente, alguns anos depois, Hartung, que seria eleito e reeleito governador, articulou a venda do Banestes para o Banco do Brasil em 2009. “Mais uma vez, o Comitê conseguiu desarticular o plano de venda e Hartung acabou recuando”.
Risco iminente
Para os organizadores do Comitê, o risco de privatização do Banestes não pode ser descartado, especialmente em ano eleitoral, quando há uma possibilidade concreta de o comando do banco mudar de mãos. “Por isso o Comitê está em vigília permanente. Ficamos bastante apreensivos quando o então governador Renato Casagrande sancionou a lei que permite que o Banestes negocie seus ativos com o setor privado. Isso abre uma porta perigosa para a privatização”, alerta Carlão.
A Lei Estadual 11.617/2022, citada pelo dirigente, autoriza o Banestes a criar subsidiárias e adquirir participações societárias. Hoje, quando o assunto é privatização, as possibilidades não se restringem necessariamente ao modelo clássico, aquele com oferta aberta de ações na bolsa. A lei criada permite uma espécie de “privatização fatiada”.
Um exemplo concreto desse modelo é a parceria do Banestes com duas gigantes mundiais do ramo de seguros. Hoje, Mapfre e Zurich operam dentro do balcão do Banestes concorrendo diretamente com os produtos da própria seguradora do banco, a Banestes Seguros, ou seja, as empresas privadas estão minando ativos do banco. Parte do lucro gerado em seguros não retornou para a população e se transformou em dividendos dos acionistas da Mapfre e Zurich.
Termo de compromisso
Além do compromisso de não privatizar o banco e suas subsidiárias, o termo prevê que o candidato eleito envie à Assembleia Legislativa, até o final do primeiro trimestre de 2027, um Projeto de Lei para revogar a Lei 11.617/2022. Concomitante à revogação da Lei 11.617, o novo chefe do Executivo estadual se compromete também a enviar à Assembleia Legislativa, no mesmo prazo (até março de 2027), um Projeto de Lei (PL) propondo que o Governo do Estado manterá o controle acionários do Banestes e de suas subsidiárias nas seguintes condições:
- o Estado deterá, no mínimo, os atuais 92,37% (noventa e dois e trinta e sete por cento) das ações, com direito a voto das instituições integrantes do Sistema Financeiro Banestes (SFB), independentemente das transformações jurídicas que nelas (nas ações) venham a ocorrer;
- as disponibilidades de caixa do Estado, bem como de órgãos e entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, serão depositados em instituições financeiras oficiais do Estado, ressalvados os casos previstos em lei;
- as instituições de caráter financeiro que, por ventura, vierem ser criadas, fundidas ou incorporadas integrarão obrigatoriamente o Sistema Financeira Banestes;
- os depósitos, assim como as demais aplicações financeiras realizadas no banco oficial do Estado, serão garantidas pelo Tesouro estadual.
- O governador eleito, ainda no primeiro trimestre de mandato, enviará à Assembleia Legislativa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) determinando que uma eventual venda do Banestes e de suas subsidiárias será mediante à consulta pública (plebiscito) à população.
