(Conteúdo atualizado em 20/04/2023 – às 16h20) Repercutiu negativamente entre as entidades sindicais e os bancários uma alteração na Instrução Normativa (IN) nº 499-1, anunciada pelo Banco do Brasil na semana passada. Segundo a instrução, em caso de diferença de caixa a menor, o gestor, caso identificasse “indícios de intencionalidade”, deveria lavrar Boletim de Ocorrência (BO) imediatamente. Nessa terça-feira, 17, o banco reeditou o texto e excluiu a expressão “indícios de intencionalidade”. A alteração prevê também que o gestor e o funcionário responsável pelo caixa deverão seguir os procedimentos internos descritos na IN 500-2. “O boletim não será requerido quando as instruções internas sobre as diferenças, dentre as quais a contabilização, forem realizadas. Porque nesse caso não haverá diferença física nas conferências obrigatórias”, explicou o BB em nota.
Na avaliação da diretora do Sindicato dos Bancários/ES Claudia Patrícia Ribeiro, embora a nova redação tenha retirado expressões que dão margem para interpretações subjetivas por parte do gestor, e também tenha excluído a imposição de se lavrar o BO imediatamente à constatação da diferença, “a norma segue criminalizando o trabalhador porque parte do pressuposto de que o funcionário é suspeito”, critica.
Para a dirigente, o BB deveria assegurar que todos os procedimentos internos fossem cumpridos, a auditoria realizada para, só então, em caso da diferença não ser identificada, registrar o Boletim de Ocorrência. “Os normativos deveriam ser constituídos no sentido de auxiliar o trabalhador nos casos em que seja verificada a diferença a menor”, assinala Claudia.
Diferentemente do que o banco alega, a versão reeditada do normativo, completa a dirigente do Sindibancários Goretti Barone, segue sendo um gatilho para a prática de assédio moral. “Tanto no texto anterior como no atual não há preocupação do BB em construir uma instrução para proteger o trabalhador”. Ela ressalta que a função de caixa é por natureza altamente estressante e os normativos não podem ser mais um elemento de pressão sobre o trabalhador.
Goretti acrescenta que não adianta o banco reeditar novamente a instrução aumentando, por exemplo, o teto para lavratura do BO. “O que está em discussão não é exatamente o valor limite para se fazer o BO. Não importa se a diferença é de R$ 5 mil ou R$ 50 mil. Estamos questionando o propósito da instrução normativa de criminalizar previamente o trabalhador do BB antes de serem cumpridos os procedimentos internos, auditoria e outros protocolos adotados nessas situações”, enfatiza a dirigente. ______________________________________________________________________________________________________________________________________
O Sindicato orienta os bancários que se sintam assediados pela instrução, que denuncie o caso por meio do Canal de Denúncias do Sindibancários/ES ou procure imediatamente a Secretaria Jurídica da entidade (27) 3331-9988 / 3331-9998 – e-mail: juridico@bancarios-es.org.br
Veja a seguir como ficou o novo texto da IN 499-2
IN 499-2 – Diferença de caixa a menor, localizada durante a conferência de numerário (aleatória, mensal, opcional, cruzada e rodízio de baú), de valor igual ou superior a R$ 5 mil, sem origem identificada:2.4.1 Adote no que couber, as providências de comunicação de ocorrência, descritas na IN: 500-2;
2.4.2.1 Agências não absorvidas por PSO: gerente geral ou superior;
2.4.2.2 PSO e PSV: gerente de segmento ou superior;
2.4.2.3 Lojas BB: gerente geral da agência lateral ou superior.
2.4.2.4 Para todas as situações, o responsável pelo registro do boletim de ocorrência não poderá ser o detentor do saldo.
2.4.2.5 Declare de forma clara e objetivamente o fato relatado que em procedimento de conferência foi detectada a falta de numerário pertencente ao Banco cujo fato gerador da diferença não foi identificada, além das seguintes informações:
2.4.2.5.1 valor da diferença;
2.4.2.5.2 data da identificação da diferença;
2.4.2.5.3 demais informações solicitadas pela autoridade policial.
2.4.2.6 Encaminhe o BO para a USI/Gines através de e-mail com o título: Diferença de Caixa a Menor – Numerário/Tesouraria – B.O, para a caixa corporativa, com cópia para a Unidade Tática jurisdicionante, para encaminhamento e acionamento da Ajure jurisdicionante pela USI.
