O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, durante cerimônia de posse aos presidentes dos bancos públicos.Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Caixa pretende descumprir novamente a jornada de trabalho dos empregados para viabilizar o saque das contas do FGTS. O anúncio foi feito pelo presidente do banco, Pedro Guimarães, em evento do qual participou em Florianópolis no último sábado, 20.
Segundo Guimarães, o banco montará um esquema especial com abertura das agências aos sábados e domingos, em horários especiais, para atender essa demanda. Esquema semelhante foi adotado em 2017, quando o governo Temer liberou o saque das contas inativas do fundo. À época, 1891 agências tiveram que abrir aos sábados, e todas as unidades do país tiveram o horário de funcionamento estendido por dois dias.
O Sindicato dos Bancários/ES alerta: a extensão do horário de trabalho na Caixa desrespeita a jornada de trabalho da categoria, que é de seis horas diárias e de segunda a sexta-feira, conforme estabelece a CLT, a Convenção Coletiva de Trabalho e o Acordo de Trabalho específico da Caixa.
Para a direção do Sindicato, a necessidade de estabelecer uma sobrejornada para o atendimento da população reforça a carência de empregados no banco, que teve uma redução de mais de 15% do seu corpo funcional entre 2014 e 2019, após reestruturações sucessivas.
“Ao invés de contratar, a Caixa sobrecarrega os empregados, que já trabalham num limite físico e emocional. O banco precisa garantir as condições de trabalho adequadas para viabilizar a prestação de serviços sem desrespeitar o direito dos empregados”, critica a diretora do Sindibancários/ES Lizandre Borges.
A liberação dos saques nas contas ativas do FGTS foi anunciada pelo governo Bolsonaro na última semana. Além de afetar as condições e trabalho, o esvaziamento do fundo deve impactar as políticas públicas gerenciadas pela Caixa, como as de financiamento habitacional e de saneamento. O anúncio formal do governo sobre datas e regras para o saque ainda aguarda estudos da equipe econômica. Só então a direção da Caixa deve formalizar o cronograma de atendimento especial. Até lá, O Sindicato chama a atenção de bancários e bancárias para as regras de cumprimento da jornada de trabalho. Fique ligado e defenda seu direito.
Trabalho aos sábados não é obrigatório
A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que a jornada dos bancários é de seis horas diárias e de segunda a sexta-feira. Portanto, o empregado não pode ser obrigado a trabalhar aos sábados, tendo o funcionário a liberalidade de recusar a convocação. O Sindicato orienta os bancários que denunciem qualquer tipo de pressão para trabalhar aos sábados ou mesmo tentativas retaliação, no caso de recusa.
Veja redação da CLT ‑ CLT, SEÇÃO I, DOS BANCÁRIOS
Art. 224 – A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas continuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana. (Redação dada pela Lei nº 7.430, de 17.12.1985)
