Nessa segunda-feira (26), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei (PL) 6366/2019 que institui o Dia Marielle Franco – Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Caso vire lei, o dia será comemorado em 14 de março, dia em que a vereadora do Psol foi assassinada em 2018 no Rio de Janeiro, junto de seu motorista, Anderson Gomes. O texto segue para análise na Comissão de Direitos Humanos do Senado, que irá apreciá-lo antes da sanção.
Além de marcar a atuação de defensoras e defensores de direitos humanos, o projeto estabelece que entidades públicas e privadas poderão promover, na semana em que cair a data, ações para valorização e proteção de defensores de direitos humanos.
Entre as ações destacadas estão a “promoção de debate público sobre a importância da atuação de defensoras e defensores; incentivo à participação de mulheres, pessoas negras, povos indígenas e demais grupos historicamente marginalizados; disseminação de informações sobre mecanismos nacionais e internacionais de proteção a defensores.”
O projeto é da bancada do PSOL. A relatora da proposta, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), disse que o reconhecimento institucional do papel das defensoras e dos defensores de direitos humanos contribui para fortalecer a democracia brasileira, ao valorizar sujeitos que historicamente lutam pela efetivação dos direitos fundamentais.
“O projeto, ao instituir uma data de reconhecimento e memória, não apenas homenageia Marielle e tantas outras pessoas, mas promove a conscientização nacional sobre a importância da garantia da integridade física, psicológica e política desses sujeitos”, disse Benedita.
“A criação do Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos atua como um gesto simbólico e político de reafirmação do compromisso do Estado brasileiro com o princípio da dignidade da pessoa humana e com o respeito às liberdades públicas — elementos essenciais de qualquer Estado Democrático de Direito”, concluiu.
A deputada lembrou ainda que a data já é marco de resistência e memória em diferentes partes do Brasil, com iniciativas semelhantes aprovadas em assembleias legislativas e câmaras municipais pelo país.
Para Rita Lima, coordenadora geral do Sindicato dos Bancários/ES, a aprovação desse projeto em âmbito nacional é importante porque reconhece o papel fundamental dos defensores e defensoras dos direitos humanos. “A homenagem à Marielle Franco, infelizmente pela sua morte, nos faz lembrar o que o sistema faz com as mulheres que ousam lutar pelos seus direitos. Mas a aprovação desse projeto, agora em âmbito nacional, é o reconhecimento de que é necessário acabar com o feminicídio e com a violência política de gênero. Portanto, é uma conquista de todas as mulheres que reconhecem nesse projeto mais um instrumento de luta e combate contra todo tipo de violência”, ressaltou Rita.
14 de março no ES
O dia 14 de março já é o Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça. O projeto de lei (PL 1086) entrou em vigor em março de 2023.
No Espírito Santo, projeto semelhante foi aprovado na Câmara Municipal de Vitória em 2022. O Projeto de Lei 39/2021, de autoria de Camila Valadão (PSOL), na época vereadora, instituiu no calendário oficial da cidade o dia 14 de março como o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres para combater e conscientizar sobre o tema.
Já no dia 14 de março desse ano, quando completou sete anos do assassinato de Marielle Franco, Camila Valadão, atualmente deputada estadual, protocolou um Projeto de Resolução na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) para incluir no Código de Ética e Decoro Parlamentar regras que proíbem e responsabilizam a prática de violência política de gênero e raça por parte de parlamentares contra deputadas estaduais e suas assessorias.
Apesar do aumento da presença de mulheres, pessoas negras e indígenas nos espaços políticos, a equidade na sociedade ainda é um dado distante e a violência é uma barreira que precisa ser combatida. Segundo pesquisa realizada pelas organizações Justiça Global e Terra de Direitos, em 2024 foram registrados 274 casos de violência política de gênero, representando 38,4% do total de violência política no ano.
Para Camila Valadão, atual presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do ES, a aprovação do PL na Câmara Federal é mais uma vitória que honra a memória de Marielle Franco. “Sabemos que Marielle não foi a primeira e, infelizmente, não será a última mulher negra atacada por ocupar a política. Mas cada passo que damos fortalece esse caminho. É por justiça, democracia e proteção de quem defende direitos e combate injustiças. Agora, seguimos mobilizadas pela aprovação do PL também no Senado”, celebrou.
