Nesta segunda-feira, 28, o mundo inteiro celebra as diferentes formas de amor e de identidade com o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+. A sigla vem evoluindo ao longo dos anos, à medida que se expande na sociedade a luta por respeito e o debate sobre a diversidade sexual.
Para além de ser um marco celebrativo, a data propõe uma reflexão ampla sobre o controle dos corpos, da sexualidade e sobre as relações de poder que sustentam os padrões heteronormativos que vivenciamos; além disso, o dia remonta o desafio de garantir legitimidade a corpos e identidades que são cotidianamente anulados por ação do preconceito. E o termo “anulados”, aqui, não é usado apenas simbolicamente.
O Brasil é estatisticamente um dos países que mais mata pessoas LGTQIA+ no mundo. Só no ano de 2020, foram registradas aqui 237 mortes motivadas diretamente pela LGBTIfobia, segundo relatório produzido pelo Grupo Gay da Bahia. O dado é 28% menor que o do ano anterior, mas a queda, destaca o documento, “não se deu pelo incentivo do Estado na promoção de políticas públicas de inclusão e proteção desse segmento, mas sim, por uma oscilação numérica imponderável e pela enorme subnotificação identificada durante as buscas, pesquisas e registros e também pelo desmonte – a partir de 2018 – dos investimentos em políticas públicas, campanhas de incentivo à denúncia e proteção às vítimas”.
O Assassinato violento de pessoas da comunidade LGBTQIA+ é a expressão mais aguda da homofobia e revela a dimensão dos desafios que ainda estão colocados para essa população no Brasil, como comenta o bancário André Tosta, empregado da Caixa, pesquisador e militante LGBTQIA+.
“Nós nunca tivemos no Brasil uma legislação explicitamente homofóbica, como aconteceu nos EUA, Canadá ou em nações europeias, por exemplo, mas sempre fomos perseguidos de forma tangencial, por legislações de costumes, de vadiagem, que perseguiam sobretudo travestis e transexuais. E apesar de termos avançado em um conjunto de políticas públicas, sobretudo a partir dos anos 90, como resposta à epidemia de HIV/Aids e como parte do processo de reabertura democrática no Brasil, ainda não conseguimos reverter o quadro de violência e de mortes dessa população”, denuncia.
Como avanços da luta LGBTQIA+ no marco legal, André cita a conquista do casamento civil entre casais homoafetivos, plenos direitos liberais econômicos e a criminalização da homofobia, mas salienta as barreiras para que esses direitos saiam do papel.
“A última grande novidade do movimento foi a equiparação da homofobia ao crime de racismo, mas é muito difícil colocar esse direito em prática. As pessoas ainda se colocam atrás da ideia de que existe opinião, e opinião religiosa em específico, que permitiria desconsiderar que homofobia é equiparada ao racismo”.
André Tosta, em ação de defesa da Caixa em 2019
André também salienta os limites do próprio Estado neoliberal para a promoção da cidadania e dos direitos já conquistados pela população LGBTQIA+.
“Vivemos em uma sociedade desigual. Eu sou branco, de classe média, tive acesso à escolarização, e como consumidor formal, é mais difícil eu estar desprotegido frente ao Estado. Se eu sofrer um assédio homofóbico na rua ou no trabalho, por exemplo, eu conheço o Sindicato, conheço a legislação trabalhista; mas temos pessoas que não têm esse acesso; pessoas que não têm sequer cidadania”, diz.
É o caso, explica André, de muitas travestis e transexuais, que são expulsas de casa sem nenhum documento, e pra quem não há uma política pública clara de alteração de nome social, de processo transexualizador ou outras políticas de inclusão.
“Como vai se dar a entrada dessas populações no mercado de trabalho? Há um entrave já na entrevista, os documentos não batem com a sua aparência; há também entraves estruturais e culturais, e você não tem por exemplo uma política de inclusão via cotas. Temos populações extremamente vulneráveis, e no caso das travestis e transexuais essas barreiras são mais explícitas”, conclui.
Sindicato cria Secretaria de Igualdade e Diversidade
Para o Sindicato dos Bancários/ES, o respeito à diversidade não é uma pauta apenas da população LGBTQIA+, mas de todos aqueles que buscam uma sociedade livre de preconceitos e socialmente justa, onde a exploração e a violência não sejam imperativas, como acontece nos marcos da sociedade capitalista.
Para avançar no debate sobre a pauta, a entidade atualizou sua estrutura organizacional, criando a Secretaria de Igualdade e Diversidade, ocupada pela primeira vez na gestão empossada em maio.
“A luta por respeito à diversidade também faz parte da luta da classe trabalhadora. Na categoria bancária foi um importante avanço a conquista da Mesa de Igualdade de Oportunidades, que possibilitou discutir as reivindicações da categoria para combater a discriminação dentro dos bancos. Mas ainda é preciso avançar na luta por respeito e igualdade de oportunidades nos bancos e na sociedade. E essa é uma das principais propostas da Secretaria de Igualdade e Diversidade criada a partir do novo estatuto do Sindibancários/ES. Contamos com o envolvimento dos bancários e bancárias capixabas nas ações em prol da garantia de direitos da comunidade LGBTQIA+”, diz a diretora Mônica Garcia, que é secretária da pasta.
A busca pela inclusão no setor bancário
A luta por igualdade de oportunidades na categoria bancária teve início em meados da década de 80, com a reivindicação pelo pagamento do auxílio-creche na campanha salarial de 1986.
O tema foi ganhando espaço no movimento bancário e, em 1997, foi criada a Secretaria para Assuntos de Gênero, Raça e Orientação Sexual como parte da estrutura da CNB, a então Confederação Nacional dos Bancários (CNB), que agora é a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf).
Em 1998, a categoria incorporou o tema “igualdade de oportunidade” à pauta de negociação, mas a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) se recusou a reconhecer a existência de discriminação nos bancos.
Em 2000, a CNB-CUT realizou a pesquisa “Os Rostos dos Bancários: mapa de gênero e raça no setor bancário”, em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A pesquisa, pioneira no movimento sindical brasileiro, mostrou a existência da discriminação de gênero e raça nos bancos, revelada nas diferenças salariais, na pequena participação desses segmentos em cargos de direção e em oportunidades menos frequentes de ascensão profissional. Em 2013, ocorreu a segunda aplicação do Censo, que incluiu questões sobre a orientação sexual e identidade de gênero aos bancários. A categoria respondeu positivamente à possibilidade de reflexão sobre o tema.
O Censo apurou que apenas 1,9% dos entrevistados se declararam homossexuais e 0,6%, bissexuais – um dado que, dentre outras coisas, pode indicar a baixa abertura do setor bancário para contratação de pessoas LGBTQIA+.
Atualmente a categoria conta com uma mesa específica de Igualdade de Oportunidades para encaminhar as negociações sobre o tema com a Fenaban. A Contraf e o Comando Nacional dos Bancários são assessorados pela Comissão Nacional de Gênero, Raça e Orientação Sexual (CGROS), cuja atribuição é discutir as questões de gênero, raça, orientação sexual e pessoas com deficiência. O objetivo é buscar a inclusão e implementar ações de combate à discriminação nos bancos e na sociedade, com igualdade de oportunidades para todos.
(Com informações da Contraf)
Origem da data
O Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ tem origem na chamada Rebelião de Stonewall Inn, em 1969, um movimento político que foi considerado o marco zero na luta pela igualdade civil de pessoas homossexuais na contemporaneidade.
Após uma série de prisões arbitrárias e violentas realizadas pela polícia de Nova York em um bar gay da cidade, chamado Stonewall Inn, no dia 28 de junho de 1969, a população LGBT iniciou uma onda de protestos que se expandiu para outras cidades americanas.
Na década de 1960 relações entre pessoas do mesmo sexo eram consideradas ilegais nos Estados Unidos, e bares como o Stonewall Inn funcionavam como refúgios para a população gay. O contexto era de grande agitação política, com efervescência de movimentos por direitos civis negros, como o Panteras Negras, o movimento de contracultura e manifestações contra a guerra do Vietnã.
Um ano após a Rebelião de Stonewall Inn, foi organizada a 1ª Parada do Orgulho Gay, e o dia 28 de junho foi estabelecido como Dia Orgulho Gay, hoje celebrado como Orgulho LGBTQIA+, a fim de contemplar as diferentes formas de identidade de gênero e orientação sexual.
