Nesta quarta-feira (14), o Senado aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana e reduzindo a jornada máxima. A votação registrou 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno.
O texto aprovado é resultado da junção da PEC da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) com outra do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que havia apresentado uma proposta sobre o assunto em 2019, e da mobilização popular iniciada por Rick Azevedo, que em 2023 publicou um vídeo de desabafo nas redes sociais sobre a rotina exaustiva da escala 6×1 e criou o movimento VAT (Vida Além do Trabalho).
A proposta foi promulgada hoje (16) no Congresso Nacional e ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União (DOU), quando começará a contar os prazos de transição.
A redução da jornada será feita em duas etapas: em 60 dias o limite máximo de trabalho cai de 44 para 42 horas semanais, e o direito aos dois dias de folga entra em vigor; e em 14 meses a carga horária máxima cai definitivamente para 40 horas semanais. Além disso, a Constituição passa a proibir a redução de salários nominais, proporcionais ou de pisos salariais com a mudança.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e dados oficiais divulgados após a aprovação da PEC no Senado, 22 milhões de trabalhadores formais (com carteira assinada) serão beneficiados diretamente. O total de beneficiados pode chegar a cerca de 26,8 milhões a 30 milhões de pessoas, dependendo do critério de cálculo.
Essa importante conquista é uma vitória da classe trabalhadora, mas sua permanência deve ser confirmada nas urnas. Isso porque o candidato Flávio Bolsonaro (PL), apesar de ter votado a favor do fim da escala 6×1, defende a PEC do Trabalho Flexível, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador de sua campanha presidencial.
“Estamos encerrando a semana com a vitória histórica da classe trabalhadora: derrotamos a jornada 6×1. Agora é lei, mas essa lei só veio graças à nossa pressão, à nossa luta, ao nosso plebiscito. Mas precisamos de ficar atentos. Tem candidato que já prometeu para os empresários que se ganhar, vai propor uma outra lei para esvaziar nossa conquista”, destacou Carlos Pereira de Araujo (Carlão), coordenador-geral do Sindibancários/ES.
O texto da PEC defendida por Flávio e apresentada por Marinho altera o artigo 7° da Constituição e permite às empresas contratarem empregados por meio de um regime flexível baseado em horas trabalhadas, com acordos individuais para a contratação por hora trabalhada, com remuneração e direitos proporcionais.
Ou seja, se o funcionário se ausenta do trabalho por motivo de doença (com atestado médico), por exemplo, ele não precisa ser remunerado, como ocorre no regime da CLT.
Na prática, a medida não só resulta em redução salarial caso haja diminuição da jornada, como enfraquece direitos como FGTS, férias, 13º salário (também proporcionais às horas trabalhadas) e sobrepõe o contrato individual aos acordos coletivos.
“Existem dois projetos. O projeto do Flávio Bolsonaro é o projeto de, inclusive, retomar e apresentar uma proposta de reforma para permitir o trabalho por hora, que consegue ser pior do que a escala 6×1. Nós já derrotamos a 6×1 e não podemos aceitar uma proposta pior. Não podemos permitir esses retrocessos. Então é fundamental lutarmos pela defesa dos nossos direitos, da democracia, da soberania nacional e dos nossos recursos naturais. Nós acreditamos e vamos continuar construindo uma nação para todos”, concluiu Carlão.
Fotos: Sérgio Cardoso e Zanete Dadalto
