O Sindicato dos Bancários/ES abriu nesse sábado, 27, a Conferência Estadual abriu com a plenária deliberativa que fez o balanço da Campanha Nacional 2018-2020 e debateu os eixos prioritários de reivindicações e teses que serão apresentados na Conferência Interestadual (RJ-ES) de onde sairá a proposta que será levada à 22ª Conferência Nacional (2020-2022). Nessa sexta-feira, 26, a professora e historiadora Virgínia Fontes, da Universidade Federal Fluminense (UFF), fez uma live sobre a conjuntura nacional que jogou luz sobre os temas debatidos neste sábado durante a Conferência.
Confira aqui a a Tese Geral – Conferência Estadual
Na plenária, entre os eixos específicos da campanha, destaques para a defesa dos bancos públicos, garantia do emprego, saúde e condições de trabalho, home office e jornada de seis horas. Com relação à remuneração, a Conferência Estadual encaminhou proposta de reajuste de 10% mais o ICV (índice de Custo de Vida – Dieese) e a ratificou a PLR de 25% sobre o lucro líquido distribuída linearmente a todos os bancários. Dentro das estratégias, a mesa de negociação unificada foi considerada prioridade para próxima campanha. No eixo político, os destaques foram para o Fora Bolsonaro/Mourão, estatização do sistema financeiro e a defesa do SUS e da educação.
Após abrir oficialmente os trabalhos deste sábado, o coordenador geral do Sindicato, Jonas Freire, registrou moção de saudação à Conferência Estadual. A moção foi referendada por Nilton Damião (Fetraf RJ-ES) e Idelmar Casagrande (Intersindical), que coordenou a mesa.
Confira os principais pontos debatidos na Conferência Estadual.
Balanço da Campanha Nacional 2018-2020
A negociação da Campanha Nacional 2019 foi mais um referendo do acordado em 2018, ocasião em que o Comando fez 10 rodadas de negociação com a Fenaban. No saldo desses dois anos, o Sindicato destacou a resistência às recorrentes tentativas por parte dos bancos para a retirada de direitos da categoria. O Sindicato avalia que foi assegurada a manutenção de boa parte das cláusulas previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). O que pode ser interpretado como uma vitória parcial, porque também houve reveses.
As decisões encaminhadas pelo Comando Nacional muitas vezes não refletem as posições defendidas pelo Sindicato. Houve, no entanto, consenso sobre a estratégia de assegurar uma mesa de negociação única, que tenha por trás o engajamento da categoria. Os participantes lembraram que a categoria bancária é a única com uma CCT de alcance nacional e que essa coesão tem de ser preservada. Foi enfatizado ainda que as lutas e conquistas dos bancários acabam servindo de referência para outras categorias.
Mas houve também críticas à maneira pela qual a maioria do Comando tem conduzido as negociações na mesa. Carlos Pereira de Araújo (Carlão), diretor do Sindicato e integrante do Comando, afirmou que a Contraf-CUT e aliados adotaram como estratégia a perspectiva da conciliação. “Eles têm a maioria absoluta. Nosso poder de fogo fica limitado. Para enfrentar os bancos nesse contexto, quando divergimos, teríamos que ter alguns sindicatos fortes junto conosco para impor uma pauta. Essa não é a realidade hoje, mas vamos continuar fazendo a crítica de forma transparente, para dentro e para fora. Entendemos que temos de manter a coesão da mesa, mesmo havendo essas divergências. Mas é importante que o Comando vá para a mesa com a categoria engajada. É um erro não trazer a categoria para a mesa”, pontuou Carlão.
No enredo da discussão da mesa de negociação e sobre a importância de engajamento da categoria foram muitas as ponderações a favor de considerar a greve como alternativa.
Thiago Duda e Renata Garcia, diretores do Sindicato, lembraram que a categoria não faz greve desde 2016 e apontaram que ao abrir mão desse instrumento os bancários vêm perdendo força na mesa de negociação. “Os dirigentes do Comando, na sua maioria, se comportam como negociadores profissionais. Desde 2016 nosso movimento vai se deslocando para a tendência de fazer acordos. Hoje em dia a gente está brigando para ter espaço de diálogo”, afirmou Duda.
Renata completou: “Estamos há 4 anos sem greve e os bancos à vontade para retirar direitos. Descartamos o caminho da luta e tivemos derrotas como a Cláusula 11ª, que representou perdas para a categoria”.
“O comando, depois de encaminhar as negociações, diante de um impasse, jamais pode descartar a possibilidade de greve como uma alternativa. Vejo com muita preocupação essa reestruturação imposta pelos bancos que está pondo em risco nossos direitos. Temos que fazer uma luta que não permita retrocesso nesta Campanha”, assinalou Jonas Freire.
Como exemplo das negociações mal sucedidas, Carlão recordou que a categoria escapou da cilada armada pelos bancos que pretendiam tornar os acordos coletivos soberanos à CLT. O dirigente, que acompanhou as discussões no Comando, disse que os bancos se articularam para embutir a cláusula 11ª da Convenção como um “jabuti” na MP 936. “Na reunião do Comando fomos contra, mas a Contraf concordava em colocar o artigo 226-A na lei. A reforma trabalhista e as MPs de Bolsonaro vêm retirando mais direitos do trabalhador. Por isso precisamos estar atentos. Não podemos abrir mão da mesa única neste momento e permitir a fragmentação”, insistiu Carlão.
Eixos específicos da campanha
Defesa dos bancos públicos
Sob o governo Bolsonaro, os bancos públicos passam por um processo ainda mais radical de desmonte e ameaça de privatização, direta ou fatiada. É o caso, por exemplo, da Caixa Econômica Federal, que em outubro de 2019 teve consolidada a venda da Lotex, subsidiária que administra as Loterias, por valor muito inferior ao estimado, e que vê sendo preparada pelo governo para ter seu capital aberto nas áreas de cartões e seguros, importantes ativos da Caixa.
Em relação ao Banco do Brasil a ameaça não é diferente. Foram inúmeras as declarações recentes do presidente do banco, Rubem Novaes, e do ministro da Economia, Paulo Guedes, defendendo abertamente a venda do BB.
Foi destacado na Conferência a importância de defender a manutenção dos bancos públicos como Caixa, BB, BNDES, Banco Amazônia e Banco do Nordeste (BNB), além de uma dezena de bancos estaduais comerciais e de desenvolvimento, como Banestes e Bandes. Esse conjunto representa quase metade do setor financeiro do país. Essa força precisa estar coesa na Campanha.
Garantia de emprego
A pandemia vem aumentando o desemprego. A massa de desempregados deve crescer ainda mais no pós-pandemia. A proposta do eixo é assegurar a garantia do emprego não só durante ou o pós-pandemia, mas até o término da nova convenção (2020 – 2022). Os bancos garantiram que não haveria demissões, mas o Santander, por exemplo, está demitindo em plena pandemia. Foi registrado ainda que os lucros dos grandes bancos que bateram recorde em 2019, rompendo a casa dos R$ 108 bilhões, não justificam cortes de pessoal.
Trabalho remoto ou home office
Esse foi um tema bastante recorrente. O processo que estava nos planos dos bancos para começar a ser implementados em cinco ou seis anos foi repentinamente acelerado pela pandemia do novo coronavírus. O home office foi recomendado pelas autoridades de saúde como medida mais efetiva de isolamento social para evitar a propagação da covid-19, mas os bancos se aproveitaram da pandemia para pôr em prática o projeto de trabalho remoto para reduzir custos.
“A pandemia desnudou uma falácia do capital. O home office transfere custo dos bancos para os trabalhadores. Há o perigo iminente do empregado isolado não conseguir pôr limites ao seu próprio trabalho. Essa relação de trabalho deve aumentar a pressão sobre o trabalhador e multiplicar os casos de adoecimento na categoria. A sociabilidade do ambiente de trabalho presencial é muito importante e se perde com o teletrabalho”, afirmou Rita Lima, diretora do Sindicato.
Saúde e condições de trabalho
Esse é um tema recorrente que está na pauta de negociação há algum tempo e ganha mais importância com a pandemia. A defesa do Sindicato, desde o início da pandemia, tem sido pelo fechamento das agências, restringindo o atendimento a casos humanitários, como o pagamento dos benefícios sociais para mitigar as dificuldades socioeconômicas dos trabalhadores que estão sem renda. No entanto, os bancos, sempre pondo o lucro na frente das vidas, seguem exigindo o cumprimento de metas, aumentando a pressão sobre os empregados, que estão adoecendo, se tornando dependentes de remédios.
Jornada de 6 horas
Direito quase centenário que está em constante ameaça desde a aprovação da reforma trabalhista, em 2017. A jornada de seis horas foi ameaçada inicialmente na MP 905, que acabou caducando por prazo, e voltaria a ser incluída pelos bancos como matéria estranha à MP 936. No texto da MP 936, os bancos queriam alterar o artigo 224 da CLT, que representava o fim iminente da jornada de trabalho de seis horas. Completava a “encomenda” dos bancos, o parágrafo 226-A, que impunha que as convenções coletivas de trabalho passassem a ter força de lei. As mudanças acabaram sendo impugnadas no Senado, o que evitou uma derrota para a categoria.
Remuneração
Houve divergência sobre o valor proposto que é de reajuste de 5% mais o ICV (índice de Custo de Vida – Dieese) e a PLR de 25% sobre o lucro líquido distribuída linearmente a todos os bancários.
Foi encaminhada e aprovada, à unanimidade, o reajuste de 10% mais o ICV. Em relação à PLR linear para todos os bancários não houve alteração.
Eixos políticos
A palestra da historiadora da UFF, Virgínia Fontes, foi muito elogiada e diversas vezes citada na Conferência, por ter iluminado a discussão da conjuntura nacional. Fora Bolsonaro/Mourão e a convocação de eleições gerais, a estatização do sistema financeiro e a defesa do SUS e da educação, com a revogação da Emenda 95, foram alguns dos temas que ganharam destaque entre os eixos políticos da proposta.
“Esta Campanha tem de ser contra esse governo e sua política genocida. Não adianta apenas conquistar um reajuste. Isso não vai resolver o nosso problema. Precisamos olhar à nossa volta. A luta de classe nunca foi tão urgente. Temos que lembrar que a nossa luta será exemplo para outras categorias”, assinalou diretor Fetraf e representante do ES na COE-Santander, Cláudio Merçon (Cacau).
“Com este governo não conseguiremos nada para o Brasil e nem para os trabalhadores. Bolsonaro vem retirando direitos em plena pandemia e forçando a flexibilização do isolamento social. Este governo pretende usar como justificativa a venda das empresas públicas para pagar a conta do auxílio emergencial. As pesquisas dizem que Bolsonaro tem uma base de apoio em torno de 30%, mas somos muito mais. Temos que derrotar Bolsonaro e Mourão”, cravou Rita Lima.
“Estamos enfrentando um governo com uma ofensiva mais forte contra o trabalhador. Na relação com o capital, um sempre ganha e o outro perde. Essa lógica de negociação não admite que os dois lados ganhem. Isso não ocorre na luta de classes. O governo Bolsonaro é cada vez mais agressivo num momento em que a classe trabalhadora está mais fragilizada”, disse o diretor sindical Dérik Bezerra,
“Virgínia Fontes nos disse que o movimento sindical tem de estar mais próximo dos trabalhadores terceirizados, dos informais, dos precarizados… Esse é um desafio. Precisamos destacar o sentido da luta coletiva. Precisamos seguir pedindo ‘Fora Bolsonaro/Mourão’, mas mantermos os olhos bem abertos para as movimentações do Congresso, que continua votando propostas que atacam a classe trabalhadora. Precisamos ficar atentos também na defesa das empresas públicas”, registrou a dirigente Goretti Barone.
Delegados
O mediador da Conferência Estadual, Idelmar Casagrande, confirmou os 14 delegados e suplentes que representarão o Espírito Santo na Conferência Interestadual, que acontece na próxima quinta-feira, 4 de julho. A Conferência Interestadual, que irá apreciar as propostas dos bancários e das bancárias do Rio e Espírito Santo, também será virtual. A Conferência é aberta à categoria. Acompanhe neste site as orientações para inscrição.
A 22ª Conferência Nacional dos Bancários e Bancárias está confirmada para os dias 17 e 18 de julho. A assembleia virtual para aprovação da minuta a ser entregue à Fenaban está marcada para os dias 20 e 21 de julho.
Antes do encerramento da Conferência deste sábado, Idelmar leu, após a aprovação dos participantes, moção de apoio à greve dos entregadores de aplicativos, prevista para 1º de julho.
Bancários e Bancárias que participaram da Conferência Estadual aprovaram o formato virtual e se disseram surpreendidos positivamente com o resultado. Mas todos também fizeram questão de registrar que sentiram falta da conversa de pé de ouvido no cafezinho e do prazer em rever os colegas e as colegas no calor de um forte abraço.
