O Dia da Consciência Negra celebra uma das lideranças mais icónicas da resistência à escravidão no Brasil. A data faz menção a 20 de novembro de 1696, dia em que Zumbi dos Palmares foi morto pelos colonizadores portugueses defendendo o Quilombo dos Palmares, na Capitania de Pernambuco, na Serra da Barriga, onde hoje é o estado de Alagoas. Mais de 300 anos depois da sua morte, a luta de Zumbi dos Palmares continua viva porque o racismo segue embrenhado nas estruturas sociais, políticas, econômicas e jurídicas brasileiras. A escravidão, que começou a ser edificada com a chegada à costa brasileira dos primeiros cativos trazidos da Guiné, em 1530, perduraria por 358 anos. Nesse período estima-se que foram sequestrados da África e trazidos para o Brasil mais de 5,5 milhões de africanos, outros 700 mil teriam morrido no caminho devido às condições subumanas às quais eram submetidos durante a travessia do Atlântico.
A economia colonial foi forjada no comércio e na exploração da mão de obra de escravizados nos principais ciclos econômicos da história do Brasil: cana-de-açúcar, ouro e café. Essa cultura escravocrata que se institucionalizou no Brasil durante o período colonial e imperial se manteve também na República, mesmo após a Abolição. No livro “O que é Racismo Estrutural?”, Sílvio Almeida, hoje ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, apresenta argumentos para nos mostrar como foi feita a construção histórica dos conceitos de raça e racismo e como eles se atualizam na modernidade. O autor percorre as teorias racialistas do século XIX, que classificavam padrões de comportamento com características fenotípicas. Nesta passagem, ele também debate conceitos como racismo, preconceito racial e discriminação racial, que são basilares para entender o racismo estrutural.
As manifestações do racismo estrutural podem ser comprovadas no relatório do Observatório Brasileiro das Desigualdades. Apesar de o último censo (2022) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontar que 56% da população brasileira se declara preta ou parda (negros), os marcadores indicam que a desigualdade racial se manifesta de forma persistente e estrutural no Brasil 135 anos após a Abolição.
Representatividade política
Segundo o Observatório Brasileiro das Desigualdades, pessoas negras e mulheres são os grupos menos representados nas instâncias de tomada de decisão e os mais afetados por todas as dimensões de desigualdades. Existe um contexto estrutural que exclui mulheres e pessoas negras dos espaços de representação. Se as pessoas negras e as mulheres fossem representadas de forma proporcional à sua presença na população, teriam que ocupar pouco mais da metade das cadeiras nos parlamentos (municipais, estaduais e federal) e nas prefeituras. Na Câmara dos Deputados, porém, negros e negras representam 25% dos parlamantares. Já as mulheres são apenas um terço dos representantes e, nas prefeituras essa proporção é ainda menor: apenas 24% do que seria a proporção esperada em relação à sua participação na população.
Ao examinar a representatividade de deputados estaduais e de deputados federais, verifica-se uma tendência: a razão de representação da população negra cai à medida que a hierarquia de poder se eleva. Ou seja, para uma pessoa negra, as chances de se eleger vereador são teoricamente maiores do que de conquistar um cargo de deputado estadual, federal ou de senador. O caminho vai se estreitando à medida que o cargo almejado sobe de esfera política.
A coordenadora-geral do Sindicato dos Bancários/ES, Rita Lima, com base nos dados do relatório, aponta que a representatividade das mulheres é ainda mais crítica. A situação, segundo ela, revela a mesma tendência de afunilamento no acesso ao poder conforme o degrau político aumenta. “Na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, por exemplo, as mulheres são apenas quatro dos 30 parlamentares, ou seja, 13% da Casa, embora as mulheres sejam maioria da população capixaba. No caso da mulher negra, esse funil se torna ainda mais estreito”.
Na Câmara de Vitória, exemplifica Rita, essa representatividade é ainda mais dramática. Ela aponta que depois de sete legislaturas consecutivas com apenas uma mulher, em 2020 foram eleitas duas vereadoras. “Entretanto, a vereadora Camila Valadão (PSOL) foi eleita deputada estadual em 2022, o que é foi uma enorme conquista para nós mulheres e negras. É verdade que estamos muito bem representadas com o vereador André Moreira (PSOL), que estava na suplência de Camila e está fazendo um excelente trabalho. Mas quando consideramos a representatividade das mulheres, temos que lembrar que voltamos a ter apenas uma mulher entre as 15 cadeiras da Câmara de Vitória”, alerta Rita Lima.
Degrau salarial
Em média, os brasileiros negros (pretos e pardos, segundo classificação do IBGE) ganham apenas 69,2% dos não-negros (brancos e amarelos). A diferença é ainda maior em contextos como as regiões metropolitanas de Salvador, onde o rendimento dos negros é, em média, de apenas 42,7% daquele dos não negros; de São Paulo (52,9%) e do Rio de Janeiro (54,5%), aponta o estudo do Observatório Brasileiro das Desigualdades.
A dirigente do Sindibancários chama atenção para o fato de a situação ser ainda mais crítica quando se combina sexo e cor ou raça. Ela adverte que no Brasil as mulheres negras ganham em média 42,3% do rendimento do homem não negro. Rita Lima destaca os dados da região metropolitana na Grande Vitória, onde essa diferença é ainda mais gritante. “Uma trabalhadora negra da Grande Vitória ganha, em média, um terço do que ganha um homem”, aponta.
Segundo o relatório, a desigualdade racial no mercado de trabalho é demonstrada, ainda, pelas taxas de desocupação: enquanto no país a taxa média é de 9,6%, entre os homens não-negros é de apenas 6,3%, e, entre mulheres negras, sobe para 14% (tabela abaixo).
Desigualdade na educação
O relatório do Observatório Brasileiro das Desigualdades aponta que 71,3% dos jovens de 15 a 17 anos frequentam o Ensino Médio e 20,1% daqueles entre 18 e 24 anos frequentam o Ensino Superior. A combinação dos dados de gênero e raça/cor, porém, revela desigualdades expressivas. A presença de homens negros no Ensino Médio, por exemplo, é sistematicamente mais baixa do que a de outros grupos: apenas 64,3%, enquanto entre mulheres não-negras a taxa é de 78%. Chama atenção que em vários estados a taxa líquida entre jovens negros esteja próxima a 50%, indicando que cerca de metade desses jovens esteja fora das instituições escolares.
Já a taxa média nacional dos jovens de 18 a 24 anos que frequentam o Ensino Superior é de 20,01%, ou seja, um quinto da população nessa faixa etária. Mais uma vez, destaca o relatório, as desigualdades raciais são expressivas para essa faixa etária: apenas 14,8% das pessoas negras, contra 28,2% das não-negras estão na universidade. “Após 10 anos da Lei de Cotas, é indiscutível que houve avanços importantes na inclusão de jovens de baixa renda, negros, indígenas e pessoas com deficiência nas universidades públicas. Mas preocupa muito saber que mesmo com a Lei de Cotas apenas 14,8% dos jovens negros conseguem ter acesso às universdidades. Temos um desafio muito grande pela frente para reduzir essa desigualdade abissal”, afirma Rita Lima.
Violência contra negros e negras
É importante ressaltar, ainda com base no relatório, que 30,6% dos óbitos no país ocorrem por causas evitáveis. Isso representou, em 2022, 561 mil mortes. Entre os homens negros, a proporção é de 41,6%, o que significa que 23 homens negros morreram por hora de causas evitáveis. Quando se recorta o dado por mortes violentas intencionais, as pessoas negras representam 76,9% óbitos e são 83,1% das vítimas das mortes decorrentes de intervenções policiais.
“Mais uma vez, quando olhamos para os dados do Espírito Santo, observamos que os jovens negros periféricos são as principais vítimas das mortes intencionais e das intervenções policiais”. Rita Lima cita os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, que analisa os números referentes a 2022, o Estado detém a segunda maior taxa de letalidade policial da Região Sudeste. “No Espírito Santo, 84% das vítimas de homicídio são negras. Na Grande Vitória, para cada 10 vítimas de homicídio, nove são negras”.
A dirigente afirma que as marcas dessa violência diária se refletem no aumento dos registros de casos de racismo. “Ainda, de acordo com o Anuário, de 2021 para 2022 houve um aumento de 49% nos registros de crimes de racismo no Estado. Considerando a taxa por 100 mil habitantes, somos o 6º estado em registros desse tipo de crime”, adverte Rita Lima. Ela acrescenta que os casos de crimes de racismo por homofobia e transfobia dobraram de 2021 para 2022: aumento de 99% – 4ª maior taxa nacional.
“Lamentavelmente, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, decidiu colocar à frente da Segurança Pública um coronel da PM [Alexandre Ramalho] que é um entusiasta da repressão violenta da polícia e defensor do encarceramento em massa. Essa política de encarceramento tem cor e recorte social”. De acordo com dados do Anuário, a população carcerária no Espírito Santo era de 23.139 presos em 2022 para 17.393 vagas. O déficit era de 5.746 vagas. Os números apontam que, em média, de cada dez pessoas encarceradas no Estado, sete são negras.
Para Rita Lima, o conjunto de dados do Observatório das Desigualdades e do Anuário de Segurança Pública escancaram o racismo estrutural no Brasil e apontam a urgência dos movimentos sociais, sindicais e da sociedade em geral encararem a luta antirracista como uma pauta diária e não apenas pontual na data que lembramos a resistência de Zumbi dos Palmares. “A luta iniciada nos quilombos não acabou. Ao contrário, está em plena disputa. O racismo estrutural, como ensina Sílvio Almeida, está presente em cada centímetro quadrado das instituições brasileiras. Aos poucos, porém, a cada novo censo do IBGE, percebemos que a identidade e o pertencimento negro é crescente. Esse é um avanço muito expressivo num país historicamente racista que se apoiou por décadas na política do ‘embranquecimento’, que induzia o negro a negar sua cultura, sua história, sua própria raiz”, aponta Rita Lima.
O negro no sistema bancário
Nos dias 10 e 11 de novembro, em Porto Alegre (RS), aconteceu o VII Fórum Nacional pela Visibilidade Negra no Sistema Financeiro. O dirigente do Sindibancários/ES Sérgio Márcio de Toledo Moura, que acompanhou o debate na capital gaúcha, afirma que o negro e a negra ainda são vistos no espaço de trabalho bancário como prestadores de serviços, como trabalhadores da limpeza e segurança, ou quando muito nos cargos operacionais do banco, mas não como gestores e gestoras.
Bancários debatem visibilidade negra no Setor Financeiro
Ele destaca a importância do fórum para incentivar a troca de boas práticas e para traçar um plano de ação para levar as reivindicações dos bancários negros para a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). “Queremos igualdade, queremos ser vistos e queremos sim isonomia salarial, pois o negro muitas vezes trabalha mais e ganha menos que os outros trabalhadores”, afirma Sérgio.
O dirigente destaca que a raça negra já é prejudicada por consequências históricas. “O povo negro foi brutalmente escravizado. Esse longo processo escravocrata no Brasil tem reflexos até os dias de hoje no acesso aos estudos, por exemplo. Esse racismo estrutural reduz nossas oportunidades no ramo financeiro”. Sérgio diz que mesmo quando o negro consegue vencer as barreiras e se qualificar educacionalmente, é muitas vezes avaliado em função da sua cor de pele e não pelos seus méritos”, aponta. Ele acrescenta que muitas vezes os critérios de promoções não são justos e o negro é deixado à berlinda. “Na primeira oportunidade, ele é cortado”, diz Sérgio.
Os últimos levantamentos apontam que há aproximadamente 450 mil trabalhadores e trabalhadoras bancários. Desse universo os negros ocupavam apenas 110 mil vagas, ou seja, 24%. Em 2021, os negros representavam 20,3% da totalidade das ocupações relacionadas aos cargos de liderança na categoria bancária, enquanto que os brancos representavam 75,5% destes cargos.
Como apontou o dirigente do Sindibancários, os negros são preteridos dos cargos de suporte, média e alta gestão. A maioria dos bancários negros ocupam posições operacionais (47,6%) e técnicas (11,4%) – percentuais superiores aos relatados por brancos. Já uma minoria entre os negros relata ocupar cargos de diretoria, supervisão/coordenação e de senioridade, de alta e média gestão: apenas 0,7% têm cargos de diretoria, enquanto entre brancos essa proporção é de 2%.
