A Justiça do Trabalho concedeu liminar suspendendo as mudanças iniciadas pelo Santander no Banesprev, fundo de previdência dos funcionários do antigo Banespa, banco que foi incorporado pelo Santander. A decisão, publicada no último dia 1º, foi da 75ª Vara da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, em resposta à ação impetrada pelo Sindicato dos Bancários do Município do Rio de Janeiro.
O banco apresentou uma proposta unilateral de criação de um plano de contribuição definida (Plano CD), em substituição ao plano de Benefício Definido (Plano BD), que prejudica os participantes e assistidos do Banesprev na modalidade Benefício Definido. A proposta é dirigida ao público que já tem direito adquirido à renda vitalícia.
Na prática, ao invés de os bancários que integram o plano receberem um valor de aposentadoria já fixado, eles passariam a pagar uma contribuição pré-definida, e o montante a ser retirado na aposentadoria iria variar em função da quantia, do tempo de contribuição e da rentabilidade.
Na ação, o Sindicato do Rio sustenta que o banco descumpriu termo de compromisso assinado com os representantes dos empregados em que o banco se compromete a manter o Banesprev e a criar um Grupo Técnico de Trabalho com composição paritária e de caráter consultivo para tratar da reestruturação do plano.
Em sua decisão, a juíza Cissa de Almeida Biasoli reconhece a validade do termo de compromisso e determina que o banco “se abstenha de dar prosseguimento à proposta apresentada unilateralmente para reestruturação do Banesprev, bem como, se abstenha de formular outras propostas unilaterais para a reestruturação do Banesprev, sem considerar a conclusão do Grupo Técnico de Trabalho instituído pelo Termo de Compromisso Banesprev, sob pena de aplicação de multa diária de R$1.000,00 (um mil reais) à ré, por cada beneficiário da Banesprev”.
Para o diretor do Sindicato do Bancários/ES Cláudio Merçon, a decisão é importante, embora atinja poucos empregados na base do Espírito Santo, pois freia as ações arbitrárias que vêm sendo aplicadas pelo Santander durante a pandemia. “O banco tem desrespeitado os empregados e os processos negociais. Mesmo assumindo o compromisso de não demissão durante a crise sanitária, quase 500 trabalhadores foram desligados. Além disso, o banco está aumentando as metas e ignorando o contexto econômico e social em que o atendimento bancário deveria estar restrito ao essencial. Por isso essa decisão é exemplar ao mostrar que o banco não pode simplesmente passar por cima dos seus trabalhadores”, destaca.
Com informações da Contraf