No próximo dia 17 de setembro, os banestianos e as banestianas têm um compromisso em defesa do Banestes público e estadual: das 10h às 12h30 será realizado o seminário “O Banestes é Nosso”, mais uma ação da campanha contra a privatização do banco. O evento será no Centro Sindical dos Bancários e das Bancárias, em Vitória, e reunirá bancários de outros bancos estaduais do país na mesa de debate “A importância dos bancos públicos estaduais e a resistência à privatização”.
Para o seminário também serão convidados os sete candidatos a governador do Espírito Santo para assinatura do termo de compromisso em defesa do Banestes público. As inscrições para o evento podem ser feitas até o dia 15 de setembro.
O diretor do Sindicato e coordenador do Comitê em Defesa do Banestes, Jonas Freire, destaca a importância de se discutir coletivamente um tema que ameaça os cinco bancos estaduais que resistiram ao processo de privatização iniciado no final dos anos 1990. O dirigente diz que um dos objetivos do seminário é proporcionar essa troca de experiências e alertar os banestianos e as banestianas sobre essa nova ameaça privatista que está em curso.
A onda privatista citada por Jonas foi iniciada no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso (1995 – 2002), avançando fortemente sobre os bancos públicos estaduais na virada do século XX. Até então, exceções de Mato Grosso do Sul e Tocantins, os bancos públicos estaduais estavam presentes em 24 estados e no Distrito Federal. Duas décadas depois, apenas cinco deles sobreviveram para contar essa história de ataques ao patrimônio público estadual.
Bancos estaduais ameaçados
Banestes (ES), Banrisul (RS), Banpará (PA), Banese (SE) e BRB (DF), remanescentes do processo de privatização dos anos 2000, voltaram a ser alvos preferenciais de instituições financeiras de médio porte que querem expandir seus negócios e viram nos bancos públicos uma excelente oportunidade.
O Banestes, por exemplo, afirma Jonas, entrou definitivamente no radar do Banco Genial. A direção do Banestes entregou ao Genial todo o processo de avaliação da seguradora com o intuito de preparar a subsidiária para ser negociada com a iniciativa privada. A etapa de seleção da empresa que irá assumir as operações da Banestes Seguros já foi concluída e é aguardado em breve o anúncio do novo negócio.
Lei da privatização
O coordenador do Comitê diz que o banco e suas subsidiárias ficaram mais vulneráveis às investidas privatistas após o governador Renato Casagrande sancionar a Lei 11.617/2022, que permite ao Banestes “adquirir participações societárias e criar subsidiárias e controladas direta ou indiretamente, na forma prevista no art. 2º da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016. A lei, promulgada em maio de 2022, prevê ainda que o Banestes “poderá, por si ou por intermédio de suas subsidiárias e controladas, adquirir participações em sociedades, especialmente de tecnologia, startups ou fintechs, nacionais ou estrangeiras, bem como criar subsidiárias”.
“O governador e o presidente do banco juram de pés juntos que não pretendem vender o Banestes, mas todos os sinais levam ao caminho da privatização. Não fosse esta a intenção do atual governo, não seria necessário criar a lei, que nada mais é que um cheque em branco para o governo negociar como bem entender o Banestes e suas subsidiárias”, adverte o sindicalista.
Nos últimos anos foram criadas novas formas de privatização alternativas ao modelo clássico de abertura de ações na bolsa – como se tentou fazer com o Banestes em 2002, no apagar das luzes do governo José Ignácio. “Essa privatização disfarçada vai esvaindo silenciosamente os ativos mais valiosos até não restar quase nada ou apenas a carcaça da empresa pública”, diz o dirigente.
Esse mesmo processo, alerta Jonas, em maior ou menor escala, também está acontecendo com os outros bancos estaduais. “Por isso o seminário é oportuno para começarmos a construir uma mobilização mais ampla em defesa dos bancos públicos. É importante também que tenhamos uma participação maciça dos banestianos e das banestianas. Afinal, os empregos passam a ficar sob ameaça caso esse processo de privatização se consolide”, assinala o dirigente.
Banco digital
Outro tema que preocupa o Comitê é a constituição do banco digital Banestes. “Não sabemos como será a composição desse novo negócio. Aliás, todos esses processos de negociações dos ativos do Banestes, a exemplo do que está ocorrendo com a seguradora, têm sido feitos sem transparência alguma. Só sabemos que a operação do banco digital se inicia em novembro próximo, com um número controlado de clientes, e se intensifica a partir de 2023. Quem será o parceiro, como será a nova composição societária são mistérios fechados a sete chaves que só devem ser anunciados após as eleições”, aponta.
Confira a programação
Centro Sindical dos Bancários e das Bancárias
Endereço: Rua Ithobal Rodrigues dos Campos 125 – Ilha de Santa Maria – Vitória/ES