Em resolução publicada nesta quinta-feira, 28, no Diário Oficial, o Banco Central divulgou as novas regras do Governo Federal para o cheque especial. Os juros foram limitados a 8% ao mês, mas os bancos estão liberados para cobrar uma tarifa correspondente a 0,25% sobre o limite total do cheque no que ultrapassar os R$ 500.
“Mais uma vez o Banco Central se coloca como representante dos banqueiros. Ao invés de obrigar os bancos a diminuir a taxa de juros, que já são extorsivas, faz o discurso da redução, mas, na verdade, abre possibilidade de mais lucro para os bancos”, afirma o diretor do Sindicato Idelmar Casagrande.
A resolução, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), estabelece a taxa máxima de juros de quem usa o cheque especial em 8%. Até então, o percentual mensal gira em torno de 12%. Então a redução significaria de fato um ganho para o cliente. No entanto, ao criar a possibilidade de tarifa, os bancos é que acabam sendo mais beneficiados, lembra Casagrande, porque todos que têm o cheque especial, independente de usar ou não o limite, terão que pagar 0,25% sobre o produto.
A partir da entrada em vigor da resolução, em 6 de janeiro próximo, quando vale a taxa máxima de 8% de juros, os bancos ficarão impedidos de impor limite do cheque especial superior a R$ 500 sem autorização dos clientes. Para os contratos já em vigor, a incidência da tarifa é a partir de 1º de junho de 2020.
