Nessa terça-feira, 22, houve nova rodada de reunião do Grupo de Trabalho (GT) do Saúde Caixa e, mais uma vez, as negociações não avançaram. A Caixa informou que vai aplicar a Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR 23) nas propostas de modelos de custeio do plano. Na prática, isso significa que os custos assistenciais e administrativos do plano serão financiados, meio a meio, 50% pela empresa e 50% pelos empregados, alterando o formato atual de 70%/30%.
SAÚDE CAIXA: MUTUALISMO, SOLIDARIEDADE, 70/30 E PACTO INTERGERACIONAL SÃO INEGOCIÁVEIS
Para a integrante da CEE/Caixa Lizandre Borges, a imposição da CGPAR 23 no GT do Saúde Caixa era uma ameaça iminente. Segundo ela, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, tem como meta tirar uma parte maior do custeio do plano do bolso do empregado. “Dividir o custeio do plano meio a meio não nos interessa. Isso significa quebrar a proporção 70%/30%, um dos pilares que não aceitamos abrir mão, ao lado do mutualismo, da solidariedade e do pacto geracional”, assinalou a dirigente.
Os representantes dos empregados no GT reagiram à tentativa de imposição da CGPAR 23, alegando que a resolução não tem força de lei. O Acordo Coletivo, na cláusula que trata dos objetivos do GT, não prevê a inclusão da CGPAR 23 ou contribuição paritária nos modelos de custeio e gestão a serem estudados pelo Grupo de Trabalho.
No início da reunião a Caixa informou que acolheria a proposta da representação dos empregados – elaborar modelos de custeio com base nas projeções da Caixa e da empresa que assessora os empregados, simultaneamente. A decisão representaria avanço nas discussões; no entanto, as duas simulações apresentadas pelo banco já consideraram a implantação da CGPAR 23.
Saúde Caixa na UTI
“Preocupa bastante o rumo que a Caixa está tentando impor às negociações do GT. Não é possível construir uma proposta que assegure os direitos e interesses dos empregados a partir do momento em que a Caixa impõe uma resolução draconiana que inviabiliza o plano para o associado”. Ela acrescenta que o momento é muito grave porque o Saúde Caixa está em risco. “Precisamos nos mobilizar para impedir que Pedro Guimarães leve o Saúde Caixa para a UTI e decrete um coma sem volta”, disse a dirigente, projetando um quadro caótico para o plano caso a estratégia de Guimarães avance.
Fim do teto
Outro mecanismo para engessar o Saúde Caixa, apontou Lizandre, é o teto de 6,5% da folha de pagamento e proventos para o custeio do plano por parte da empresa. “Tirar o teto é um arranjo que vai permitir que a Caixa reduza sua participação no custeio do plano e transfira a conta para o bolsa do usuário”.
CGPAR 23 em xeque
As resoluções da CGPAR têm o propósito de criar as mesmas amarras que o Dest (Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais) impôs para a Caixa e demais estatais nos anos de 1990. Para os representantes dos empregados no GT, a Comissão não tem competência para determinar como as empresas estatais devem dar assistência à saúde de seus empregados.
Com o aumento da pressão da direção da Caixa para impor a CGPAR 23 e desmontar o Saúde Caixa, as entidades sindicais estão se mobilizando novamente para a Câmara dos Deputados pôr em votação o Projeto de Decreto da Câmara (PDC) 956/2018, da deputada Erika Kokay.
De acordo com o projeto, a CGPAR excede a sua competência ao criar ônus e obrigações para os planos de assistência à saúde das estatais que não estão subordinadas às suas determinações. Além disso, o PDC argumenta que a diretriz da Comissão é inconstitucional. “A Constituição Federal elenca em seu art. 5º, inciso II, que ‘ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei’”, diz um trecho do PDC.
O projeto já passou por duas comissões e está pronto para ser votado em plenário. A dirigente acrescenta que é fundamental estender essa mobilização para o Congresso para pôr pressão nos deputados pela aprovação do PDC.
Enquete na Câmara
No site da Câmara está disponível uma enquete para que os cidadãos possam manifestar seu apoio ao PDC 956/18. Até o momento, cerca de 42 mil pessoas já votaram, com 94% a favor do projeto que susta a resolução CGPAR nº 23. Acesse, vote e apoie o projeto. (https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2176886).
É importante assinar também a petição online (clique aqui) em apoio ao PDC. Segundo os organizadores da mobilização, a intenção é atingir ao menos 50 mil assinaturas para o documento (até o momento, há mais de 31 mil assinaturas). A petição será encaminhada aos deputados federais. Divulgue em suas redes e fortaleça a luta contra o desmonte dos planos de saúde de autogestão. “Quem ainda não assinou precisa urgentemente assinar o abaixo-assinado em apoio ao projeto. Todas as ações de mobilização são importante neste momento”, enfatizou Lizandre.