Uma emenda na reforma tributária (PLP 108/24) que mexia no bolso do andar de cima da pirâmide foi rejeitada pela maioria da Câmara dos Deputados no último dia 30. De autoria do PSOL, a proposta recebeu 262 votos contrários e 136 a favor. O chamado Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) pretendia taxar a parcela mais abastada da população de forma escalonada. A alíquota seria de 0,5% para fortunas entre R$ 10 milhões e R$ 40 milhões; 1% nos bens entre R$ 40 milhões e R$ 80 milhões; e 1,5% acima nas fortunas acima de de R$ 80 milhões. O PLP da reforma tributária, sem a emenda do PSOL, segue agora para o Senado.
Embora a proposta tivesse o intuito de combater a desigualdade social, taxando os mais ricos, seis dos dez deputados capixabas votaram contra para defender os interesses dos milionários. Disseram não à proposta, os republicanos Amaro Neto e Messias Donato, Da Vitória e Evair de Melo (ambos do PP), Gilvan da Federal (PL) e Dr. Victor Linhalis (Podemos). A favor, votaram os petistas Helder Salomão e Jack Rocha, Gilson Daniel (Podemos) e Paulo Folletto (PSB). Para a coordenadora-geral do Sindicato dos Bancários/ES, Rita Lima, mais uma vez, a Casa que deveria ser a ressonância dos anseios do povo, votou majoritariamente em defesa dos interesses das elites. “É muito importante que o eleitor capixaba grave bem os nomes dos deputados que votaram contra o povo. Ser contra a taxação de grandes fortunas é ser cúmplice da desigualdade social, um dos problemas mais sérios deste país”, afirma a dirigente.
Ela diz ser inadmissível que os 10% mais ricos concentrem 51% da renda total do país (os dados são de 2022 de um estudo do Ministério da Fazenda). Outro dado mostrado no estudo citado por Rita, é que quanto maior a renda, maiores são as despesas dedutíveis apresentadas, como despesas médicas, dependentes, previdência. As deduções se concentram em despesas médicas, 38% do total, e da previdência social, 32%. E os 10% mais ricos concentram 41% do valor de todas as despesas dedutíveis no imposto de renda. “Por essa lógica injusta, a classe trabalhadora, proporcionalmente, paga mais impostos que os milionários”, compara.
Rita Lima recorda que a taxação das grandes fortunas é uma discussão antiga que sempre é vencida pelos lobbies que agem no Congresso Nacional. Ela diz que a taxação das grandes fortunas era um dispositivo na Constituição Cidadã de 1988. “Insisto, gravem bem os nomes desses deputados capixabas que prestam um desserviço ao povo brasileiro. É sempre importante lembrar que está de fato do lado do trabalhador”, enfatiza Rita. “Lembram quem foram os deputados e senadores capixabas que votaram em 2017 pela aprovação da reforma trabalhista? Vamos aproveitar para refrescar a memória”. Votaram para retirar direitos da classe trabalhadora, em 2017, os deputados Evair de Melo (PP), Marcus Vicente (PP), Lelo Coimbra (MDB), Paulo Folletto (PSB), Norma Ayub (PP) e os senadores Magno Malta (PL), Rose de Freitas (MDB) e Ricardo Ferraço (MDB).
A dirigente acrescenta que é preciso pensar a reforma tributária como uma política pública capaz de promover a distribuição de renda e a redução da desigualdade. “Temos que enfrentar o discurso fácil dos neoliberais que se colocam contra a reforma alegando que já pagam impostos demais neste país para um Estado que gasta mal os recursos. Esse é um argumento falso das elites para não pagar impostos sobre lucros e dividendos. No final das contas, no sistema tributário injusto que temos hoje, proporcionalmente, o empregado, que tem o salário tributado na fonte, acaba pagando mais imposto que o dono da empresa. No caso da nossa categoria, o bancário paga mais impostos que o banqueiro. Os bancos, aliás, são um dos segmentos da economia que estão por trás desses lobbies no Congresso para barrar projetos como esse do PSOL, que pretendia taxar as grandes fortunas”, finaliza Rita.
(Foto capa: Mario Agra/Câmara dos Deputados)
