Seu local de trabalho é acessível? Tem rampa? Tem sinalização? Uma pessoa cega ou com baixa visão consegue andar ali sem correr o risco de se machucar? Uma pessoa cadeirante ou com baixa estatura consegue andar, buscar água? Esquentar uma marmita? Você já pensou sobre isso? E no seu local de lazer? Teatro, restaurante, barzinho… Uma pessoa com deficiência consegue se divertir junto com você? Hoje, dia 21 de setembro, é o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência e o Sindibancários/ES traz todas essas questões levantadas em entrevistas com pessoas com deficiência.
A data foi instituída em 2005, por meio da Lei nº 11.133/2005, mas a luta por direitos é mais atual do que nunca. A falta de ações efetivas que garantam a inclusão e acessibilidade para essa parcela da população ainda é latente no Brasil, seja no poder público ou privado. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 18,6 milhões de pessoas com deficiência.
A exclusão dessa parcela da população se dá em praticamente todos os espaços da sociedade. Apenas 26,6% das pessoas com deficiência estão no mercado de trabalho, sendo que desse total, cerca de 55% estão na economia informal. Na educação, os dados do IBGE também escancaram a vergonhosa realidade no Brasil: a taxa de analfabetismo entre as pessoas com deficiência foi de 19,5% no terceiro trimestre de 2022, sendo que entre a população sem deficiência esse índice foi de apenas 4,1%. A disparidade não para por aí: apenas 25,6% dos homens e das mulheres com deficiência concluíram o Ensino Médio, enquanto 57,3% de pessoas sem deficiência tinham alcançado esse mesmo nível de instrução.
Exclusão na categoria bancária
Nos bancos, apesar da obrigação legal de contratação de pessoas com deficiência, como prevê a Lei 8.213/91, a inclusão efetiva dessas pessoas depende da luta da categoria. Para se ter uma ideia, na Caixa, o maior banco público do país, foi preciso que a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) ingressasse com uma ação judicial para obrigar o banco a cumprir a cota de 5% dos cargos sendo ocupados por pessoas com deficiência.
A Fenae saiu vitoriosa na ação e em 2019 o banco convocou 2 mil novos empregados com deficiência aprovados no concurso de 2014. No entanto, os novos empregados tiveram que lidar com a falta de infraestrutura nas unidades e de treinamento do corpo funcional para receber os bancários com limitações diversas. Até o ingresso desses novos funcionários, apenas 1,75% do quadro pessoal da Caixa era formado por pessoas com deficiência.
Bancários e bancárias entrevistadas pelo Sindicato também foram unânimes em um ponto: é preciso mais ações efetivas pela inclusão. Uma bancária com visão monocular frisou a necessidade de reconhecer as pessoas com deficiência pelas competências que possuem e de derrubar os preconceitos que as impedem, muitas vezes, de receberem uma promoção e crescerem profissionalmente.
“Se não existisse a Lei de Cotas, ficaria muito complicado para uma pessoa com deficiência mais severa ser incluída”, narra Sandra Ramos. “Se eu tiver que fazer uma concorrência, será que todas as agências estarão preparadas pra minha necessidade? Será que outra agência vai fazer a adaptação que eu tenho (na agência em que trabalha atualmente)?”, questiona, entendendo que suas possibilidades de crescimento na carreira são limitadas.
E não para por aí. Uma bancária com baixa estatura relata que precisou entrar com ação no Ministério Público do Trabalho para conseguir ter acesso ao bebedouro de sua agência, que estava colocado em uma altura acima da que ela alcançava.
“Ainda temos muito a avançar. Neste ano, a inclusão de pessoas com deficiência foi um dos temas abordados na Conferência dos Bancários do Espírito Santo. Nossa categoria precisa dialogar e ouvir mais esses trabalhadores para que possamos ampliar nossa luta pela inclusão, por respeito, por condições ideiais de trabalho e pela garantia de direitos das pessoas com deficiência. Nossa mobilização deve ser contínua”, enfatiza a diretora da Secretaria de Diversidade do Sindibancários/ES, Mônica Pais.
A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria bancária vigente estabelece que o auxílio creche/babá deve ser pago por tempo indeterminado aos bancários e às bancárias que tenham filhos com deficiência.
Pelo fim do preconceito
Por meio do Canal de Denúncias do Sindicato, bancários e bancárias podem denunciar situações de preconceito, negligência, situações vexatórias ou ilegais contra pessoas com deficiência que atuam nos bancos. Não se cale. Denuncie!
Legislação
Um conjunto de leis versa sobre direitos e amparo às PCDs. Entre as mais importantes, estão as que garantem dedução do Imposto de Renda (Lei n° 7.713/1998), integração social (7.853/1989), reserva de 2% a 5% de vagas em empresas com 100 ou mais empregados (8.213/1991) e condições de acessibilidade (10.098/2000), além da que reconhece a Língua Brasileira da Sinais (Libras) para os surdos (10.436/2002).
