A 6ª Vara do Trabalho de Brasília concedeu nesta terça, 11, liminar que impede a Caixa Econômica Federal de dar continuidade aos procedimentos de reestruturação que estão sendo implantados pelo banco. A decisão veio em resposta à ação movida pela Contraf.
Na decisão, o juiz Antonio Umberto de Souza Junior determinou o imediato sobrestamento do processo até que haja a realização de reunião e de tratativas no âmbito da Mesa Permanente de Negociação. O juiz determina ainda que o banco reformule o cronograma de adesão e fixe novos prazos para adesão pelos empregados, não inferior a quinze dias após a conclusão das negociações.
Os empregados estavam sendo obrigados a se inscrever no processo antes da data agendada para a negociação entre a representação dos trabalhadores e o banco, agendada para esta quarta-feira (12).
O juiz reconhece na sentença, com base nas provas apresentadas, que a Caixa assumiu a obrigação de manter uma mesa permanente de negociação para abordar, dentre outros assuntos, quaisquer mudanças nos processos de trabalho que impactassem na vida dos empregados (Aditivo ao ACT 2018/2020, Cláusula 48, caput e § 2º). Ele diz ainda que esse tipo de desrespeito às normas e às leis não pode ser ignorado, “em especial quando a própria Constituição Federal atribui especial relevância às negociações coletivas, a ponto de consistirem no único instrumento jurídico viabilizador da grave medida da redução salarial (CF, art. 7º, VI)”.
Negociação e manifestação agendada
Está previsto para a manhã desta quarta, 12, reunião entre a Comissão de Empresa dos Empregados (CEE-Caixa) e a direção da Caixa, para tratar do tema. A CEE já havia orientado os bancários que aguardassem a conclusão da negociação antes de manifestar interesse pelo processo de reestruturação, cujo prazo de adesão estabelecido pelo banco terminava hoje.
Em protesto, os empregados da Caixa agendaram um Dia Nacional de Luta para quinta-feira (13). “Precisamos mostrar nossa força e unidade contra a reestruturação e o processo de desmonte da Caixa. Por isso é fundamental que os bancários participem da campanha e deste dia de luta vestindo preto em todas as agências, para deixar claro nosso descontentamento e disposição para enfrentar essas medidas”, ressalta a diretora Rita Lima.
Com informações da Contraf