Quase quatro meses depois que o escândalo de assédio sexual e moral envolvendo o ex-presidente da Caixa Pedro Guimarãaes veio à tona, a Justiça anunciou a primeira decisão sobre o caso. O desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-10ª Região), em decisão liminar anunciada nessa quarta-feira, 26, determinou que o banco adote oito medidas para combater os casos de assédio sexual, moral e discriminação contra suas empregadas e seus empregados. Entre as medidas impostas pela Justiça, a Caixa fica proibida de perseguir empregados que tenham ajuizado ações de assédio, e de pesquisar informações sobre o posicionamento político daqueles que exercem cargos de gestão.
Em sua decisão, escorada na denúncia do Ministério Público do Trabalho (MPT), o desembargador sustentou que os depoimentos das vítimas e testemunhas revelam atitudes impróprias de superiores contra empregados como toques no corpo, comentários obscenos, perseguições, constrangimentos, ataques de raiva e xingamentos. O magistrado também destacou o aumento de casos de assédio moral e sexual no período em que Pedro Guimarães esteve à frente da Caixa. Para Foltran, os depoimentos apontam “que a entidade não vem adotando medidas práticas capazes de reduzir efetivamente ou extirpar esse tipo de ilícito”.
A coordenadora-geral do Sindicato dos Bancários/ES, Rita Lima, afirma que a decisão da Justiça é um importante passo para erradicar o assédio na Caixa. “É importante também para que outras vítimas não se intimidem e sintam mais confiança para denunciar os casos de assédio na instituição”, assinala.
Para a dirigente, a decisão torna ainda mais graves as declarações de Bolsonaro de que as denúncias de assédio “não são contundentes”, transformando o agressor em vítima e as verdadeiras vítimas em mentirosas. “A revitimização das vítimas é típica de homens misóginos. Não existe nada mais cruel do que infligir que a vítima reviva a violência. Quando Bolsonaro desdenha das empregadas que sofreram assédio, está praticando uma nova violência”, afirma Rita Lima.
205 denúncias
Durante a gestão de Pedro Guimarães à frente do banco, segundo informações da própria Caixa, foram registradas 205 denúncias de assédio sexual, mas a maioria delas não foi investigada. Na decisão, o juiz chamou a atenção para o clima de “impunidade e inércia” da Caixa em apurar os casos.
Com a decisão, a Caixa passa a ter o prazo máximo de 30 dias após receber denúncias de assédio moral e sexual. O processo de apuração das denúncias deverá ser concluído em no máximo 90 dias. A Caixa também fica obrigada a oferecer apoio psicológico à vítima e suporte para representação criminal contra o assediador.
Em caso de descumprimento da decisão, a Caixa fica sujeita ao pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil por cada ocorrência.
Depois da repercussão da decisão, a Caixa afirmou nesta quinta-feira, 27, que “as medidas contidas na liminar já foram voluntariamente implementadas pelo banco” e que está em permanente disposição para adotar ações efetivas de combate a qualquer conduta irregular nas relações de trabalho.
Rita Lima afirma que o Sindicato vai acompanhar de perto o cumprimento da decisão judicial. A dirigente reforça a importância das vítimas usarem os canais do Sindicato para denunciar os casos de assédio. “Pedro Guimarães maculou a imagem da Caixa com um escândalo de assédio nunca visto na história desta instituição secular, lembrando sempre que a denúncia é nossa principal arma para pôr fim às práticas de assédio”, enfatiza.