O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou no último dia 10 a cartilha “Atos Antissindicais. O que fazer?”, idealizada pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis) do MPT. A publicação orienta o trabalhador e a trabalhadora a combater as condutas antissindicais dentro de empresas públicas e privadas. Segundo o MPT, a cartilha se propõe a esclarecer conceitos, conscientizar o trabalhador sobre condutas ilícitas, orientá-lo a como proceder em caso de uma conduta antissindical e, por fim, explicar as consequências.
De acordo com o MPT, entre as principais irregularidades, destacam-se punições e demissões de participantes de greve; bloqueio de acesso do sindicato à sede da empresa; perseguição contra dirigentes sindicais; discriminação com filiados; criação de obstáculos para assembleias; entre outros. A cartilha também apresenta o conceito de ato antissindical, as principais vítimas, como provar as práticas e quais as possíveis consequências para quem pratica tais atos.
A dirigente Lizandre Borges, que está à frente da Secretaria Jurídica do Sindicato dos Bancários/ES, ressalta o teor pedagógico do material, que tem aplicações práticas no dia a dia do trabalhador e da trabalhadora. “A cartilha tem um importante papel no sentido de reconstruir a imagem dos sindicatos e alertar os trabalhadores sobre seus direitos nessa relação sindical”.
A dirigente recorda que durante os governos Temer e Bolsonaro houve uma ampla campanha de criminalização dos sindicatos. “Muitos trabalhadores que ingressaram no mercado de trabalho a partir de 2016 foram afetados por essa propaganda antissindical. Em 2017 veio a reforma trabalhista para fortalecer ainda mais o empregador e desmontar os sindicatos. Um exemplo é a mudança imposta pela reforma trabalhista que desobriga o empregador a fazer as homologações nos sindicatos. Aliás, trazer as homologações de voltar para os sindicatos é um dos pontos que será levado à Conferência Nacional dos Bancários e das Bancárias deste ano”, assinala Lizandre.
A iniciativa da cartilha se soma a outras ações da Conalis, e compõe o Projeto Estratégico: “Liberdade Sindical sob a ótica dos atos antissindicais”, que busca a conscientização e divulgação de mecanismos de prevenção contra atos antissindicais. Há mais três projetos sob a gestão da Conalis: “Sindicalismo e diversidade”; “Saúde da trabalhadora e do trabalhador do SUS”; e “Jovens e Sindicalismo”.
Este último tema (“Jovens e Sindicalismo) motivou a campanha “Dê um play nos seus direitos”, em alusão ao Maio Lilás, e busca estimular a participação de jovens em atividades sindicais, reforçando a importância das entidades e a necessidade de construção coletiva das pautas prioritárias para as categorias. A ação tem o apoio da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora.
