A Justiça aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e transformou Pedro Guimarães em réu por assédio moral e sexual a empregadas da Caixa Econômica. O ex-presidente da instituição foi indiciado por sete crimes de assédio e oito de importunação sexual. Os procuradores do MPF apresentaram à Justiça dezenas de depoimentos em áudios e vídeos das vítimas e testemunhas dos casos de assédio.
A prática de atos libidinosos contra a vontade da outra pessoa, como passar a mão, beijar ou acariciar sem consentimento ou qualquer outro ato sexual sem a penetração é enquadrada como importunação. Já o crime de assédio sexual é caracterizado por ações praticadas pelo agressor com o intuito de constranger a vítima para obter vantagem sexual em razão de ocupar um cargo hierarquicamente superior. No caso de Pedro, a denúncia prevê o agravamento de penas pelo fato de o ex-presidente da Caixa ter autoridade sobre as vítimas. O crime de assédio tem pena prevista de 1 a 2 anos de prisão e o de importunação sexual, de 1 a 5 anos. O processo corre em segredo na Justiça do Distrito Federal.
Primeiro passo
Para Lizandre Borges, diretora do Sindicato dos Bancários/ES e integrante da Comissão Executiva de Empregados (CEE-Caixa), o indiciamento é uma resposta positiva da Justiça aos casos de assédio e importunação que resultaram na saída de Pedro Guimarães da direção do banco, em junho do ano passado. “Sem dúvida, o escândalo de assédio envolvendo Guimarães, um dos quadros mais próximos do ex-presidente Bolsonaro, não têm precedentes na história da Caixa. É uma mácula que fica para sempre”, lamenta a dirigente.
Ela acrescenta que o primeiro passo foi dado pela Justiça, que foi transformá-lo em réu na ação. “Agora vamos acompanhar atentamente o desdobramento do processo na expectativa de que ele tenha uma punição exemplar. Esperamos que esse caso tenha um efeito pedagógico para a Caixa e para outras empresas. O setor corporativo, tanto público como privado, precisa entender definitivamente que assédio é crime e não pode ser tolerado. Assédio, não!”, exclama a dirigente.
Para que esses casos de assédio não voltem a se repetir, enfatiza Lizandre, é preciso que a Caixa invista em treinamento tanto para os gestores quanto para os empregados. “Quem está na posição de comando precisa entender as situações que caracterizam o assédio moral ou sexual, por mais sutis que sejam. De outro lado, as empregadas e os empregados também precisam compreender profundamente os crimes de assédio para saber identificá-los e denunciá-los”, afirma.
A dirigente diz ainda que a Caixa precisa fortalecer urgentemente a governança da instituição no sentido de criar canais cada vez mais seguros e ágeis para que a trabalhadora e o trabalhador se sintam confiantes para denunciar crimes de assédio”, sublinha.
Relembre o caso
O escândalo de assédio moral e sexual envolvendo Pedro Guimarães veio à tona entre maio e junho de 2022, a partir de uma reportagem do Metrópoles. À ocasião, o portal publicou os relatos de cinco empregadas da Caixa levados à Ouvidoria da instituição. Após essas primeiras denúncias, outras empregadas se motivaram a procurar a Ouvidoria do banco para apresentar outras denúncias de assédio contra Guimarães. Em plena disputa eleitoral, o então candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, que lutava para reduzir sua alta rejeição com o eleitorado feminino, decidiu demitir o amigo, numa tentativa de se descolar do escândalo.
Após os casos se tornarem públicos, o MPF passou a investigar as denúncias. Com a abertura da ação penal pela Justiça Federal em Brasília, tem início uma nova fase processual. A partir de agora, os advogados de acusação e defesa podem solicitar novas diligências e, ao final, deverão apresentar as alegações finais, antes da sentença do juiz.
Guimarães é alvo também de outro processo na Justiça do Trabalho, no qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) pede indenização de R$ 30,5 milhões pelos danos causados pelo ex-presidente da Caixa.
Em nota, o advogado José Luis Oliveira Lima, que representa Pedro Guimarães, nega as acusações contra o seu cliente.
Canal de denúncia
O Sindicato dos Bancários/ES tem um canal exclusivo para que as bancárias e os bancários denunciem qualquer tipo de violação de direitos relacionada às relações de trabalho, inclusive o assédio moral e sexual. Para efetuar a denúncia, não é obrigatório se identificar. Caso o empregado decida se identificar, o Sindicato assegura total sigilo sobre a identidade do denunciante.
(Foto capa: Marcello Csal Jr/Agéncia Brasil)