A maioria dos brasileiros rejeita a privatização da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Pesquisas recentes encomendadas por duas publicações flagrantemente de orientação liberal confirmaram a rejeição à privatização. O levantamento da revista Veja, executado pela FSB, apontou que 59% dos brasileiros não querem que o Governo Federal entregue a Caixa à iniciativa privada; 37% se disseram favoráveis a venda e 4% não souberam ou preferiram não responder.
O índice de rejeição (59%) à venda da Caixa foi idêntico ao da consulta feita em relação ao BB. Já a pesquisa da revista Exame/Ideia apurou que 49% são contra a privatização; apenas 22% aprovam a venda; 19% se disseram neutros e 9% não souberam responder. Há ainda uma terceira pesquisa feita pela revista Fórum, essa com linha editorial crítica ao mercado, cujo índice de entrevistados contrários à privatização da Caixa foi de 60,6% – índice praticamente idêntico ao apurado pela Veja
Segundo a diretora do Sindicato dos Bancários/ES Rita Lima, vender empresas públicas que desenvolvem importante papel social é uma ideia que a população sempre rejeitou. “Essa rejeição não é de hoje. Mesmo antes da pandemia, outras pesquisas já revelavam que os brasileiros são contra a privatização porque reconhecem que os bancos públicos prestam importante serviço social à população, sobretudo para os segmentos mais vulneráveis da sociedade”.
Com a crise sanitária, acrescente a dirigente, a importância do papel social da Caixa ficou ainda mais evidente. Rita Lima assinala que os empregados da Caixa não fugiram ao compromisso social do banco desde o início da pandemia e continuam se expondo ao vírus na linha de frente para fazer o auxílio emergencial e outros benefícios sociais chegarem aos que mais necessitavam.
De acordo com dados do Banco Central, Caixa e BB respondem por 48% do crédito a pessoas físicas no país. “Contra fatos não há argumentos. Os números mostram que praticamente metade dos brasileiros que buscam crédito na praça recorrem aos dois bancos públicos. Só para dar outro exemplo, a Caixa responde sozinha por 70% do crédito imobiliário deste país e o BB por 53% do crédito rural no Brasil. A venda mesmo parcial da Caixa representaria o encolhimento ou mesmo o fim dessas importantes linhas de créditos dos bancos públicos. Os indicadores e o histórico social dos dois bancos talvez ajudem a explicar por que os brasileiros rejeitam a venda da Caixa e do BB”, provoca Rita Lima.
MP 995
A ameaça de privatização da Caixa está materializada na MP 995, que tramita no Congresso. A MP abre brecha para que subsidiárias da Caixa sejam negociadas. “A MP 995 foi a maneira que o governo Bolsonaro encontrou para burlar a Constituição e vender a Caixa em fatias, abrindo caminho para a privatização do banco”, critica Rita Lima.
Como a MP 995 está associado ao processo de privatização do banco, a enquete oficial do Congresso, que é aberta para consultar a população sobre as MPs em tramitação, também reflete a reprovação à proposta de privatizar a Caixa. A enquete, que já soma mais de 20 mil manifestações, registra que 97% são contrários à venda do banco público (dados atualizados até 11 de agosto). Os dados não foram atualizados porque o sistema de consulta do Senado está passando por uma manutenção, assim que for normalizado os interssados poderão se manifestar.
Desde a chegada da MP ao Congresso, a matéria já recebeu 412 emendas ao texto por deputados e senadores. Além disso, 284 parlamentares e entidades da sociedade civil já assinaram um manifesto contra a MP e a privatização da Caixa. Tramita também no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.624) que questiona os processos de privatização e venda de estatais e suas subsidiárias.
O subprocurador-geral do Ministério Público Federal (MPF), junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, entrou com uma representação para que o TCU apure “os indícios de irregularidades no processo de venda da Caixa e de subsidiárias do banco”.
(Foto capa: Fenae)