Os 0,01% mais ricos do Brasil, uma restrita elite que está na cobertura da pirâmide social, possuem uma riqueza acumulada média per capita de R$ 151 milhões. Já os 10% mais ricos têm um rendimento médio mensal per capita 14 vezes maior do que os 40% dos brasileiros que estão no subsolo dessa mesma pirâmide. Ao mesmo tempo, cerca de 7,6 milhões de brasileiros vivem com uma renda domiciliar per capita mensal inferior a R$ 150. Os dados, referentes a 2022, são do Relatório do Observatório Brasileiro das Desigualdades.
Diante de um fosso social tão abissal, Lula, ao assumir a Presidência da República pela terceira vez, prometeu reduzir a desigualdade social mexendo no bolso dos que estão no andar de cima da pirâmide. Por trás da legítima cruzada por justiça social empreendida pelo governo está também o aumento da arrecadação, necessária para fechar a meta de déficit zero para 2024, imposta pela camisa de força que responde pela alcunha de arcabouço fiscal.
A promessa de Lula para taxar os fundos exclusivos dos super-ricos e os investidores de offshores (paraísos fiscais) veio por meio de uma Medida Provisória encaminhada ao Congresso no final de agosto. A MP sofreu modificações a partir do projeto de lei que foi costurado com o governo com algumas modificações. Mesmo assim, o texto permanecia travado na Câmara dos Deputados. Nos bastidores se ouvia que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), só colocaria o PL em votação se Lula entregasse o comando da Caixa ao Centrão. A corda entre Lula e Lira esticou e só se afrouxou no último dia 25. Assim que Lula confirmou a demissão de Rita Serrano e anunciou Carlos Vieira, indicado de Lira para assumir a Caixa, a pauta destravou na Câmara como num passe de mágica e o PL que taxa os super-ricos foi aprovado com folga: 323 a favor, 119 contra e uma abstenção.
O dirigente do Sindicato dos Bancários/ES e membro do Comando Nacional dos Bancários, Carlos Pereira de Araújo (Carlão), diz que boa parte da imprensa e lideranças políticas governistas trataram a aprovação do PL como uma vitória do governo. “Mas não é bem assim. O PL está longe de morder para valer o bolso dos super-ricos”, pondera Carlão. Ele afirma que quando se coloca uma lupa nas entrelinhas do PL, o texto revela que o projeto festejado como ‘Robin Hood’ deixa a desejar. O PL não vai fundo no bolso dos mais abastados a ponto de estreitar o fosso social entre pobres e ricos existente no Brasil”, critica o dirigente.
Bonus para os super-ricos
Eduardo Moreira, do Instituto Conhecimento Liberta e do portal ICL Notícias, explicou detalhadamente por que o projeto mantém as benesses para os super-ricos. Para o economista, a taxação de fundos dos super-ricos é uma farsa armada pela Faria Lima. Moreira desmontou o PL aprovado na Câmara e que agora tramita no Senado. Ele garante que os super-ricos, donos de cotas em fundos exclusivos, terão desconto de quase 50% no que deveriam pagar de imposto sobre o lucro.
Moreira explicou que os super-ricos detentores desses fundos exclusivos ganharam na verdade um bônus com o PL. Ele diz que, pela legislação anterior, esse seleto grupo pagava 15% de imposto na hora do resgate e, com o PL, vão pagar quase a metade, 8%. De acordo com o economista, que conhece muito bem o outro lado do balcão, porque trabalhou no mercado financeiro por cerca de 20 anos, há hoje cerca de R$ 1 trilhão nesses fundos. “Diferentemente dos outros fundos de investimentos, em que o cotista paga um imposto compulsório a cada seis meses sobre o lucro, o chamado come-cotas, nos fundos exclusivos não há esse mecanismo”, disse Moreira.
Na avaliação de Moreira, a proposta tem sido vendida pela grande mídia como se fosse uma vitória do governo, mas não, pois se trata de uma benesse aos muito endinheirados do país. O economista criou um exemplo hipotético para explicar com números as entrelinhas do PL. “Suponhamos que desses R$ 1 trilhão, R$ 500 bilhões sejam resultado de lucro desses fundos. Eles deviam pagar 15% sobre esse valor, eles teriam que pagar R$ 75 bilhões de impostos. Mas, com o desconto [previsto no projeto aprovado], deixarão de pagar R$ 35 bilhões desse valor”, pontuou. “Não foi vitória do governo a aprovação do projeto, foi vitória dos super-ricos”, criticou.
A parte positiva do projeto, segundo Moreira, é a instituição da taxa de offshores, “que uma hora tinha que acontecer”. Mas, ainda assim, a taxação “veio do jeito que eles queriam, numa alíquota muito menor do que a que o governo propôs inicialmente”.
O relator da proposta na Câmara, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), incluiu mudanças que flexibilizam a proposta inicial do governo. Entre as principais alterações está uma que institui as alíquotas de tributação de offshores em 15%. Na prática, isso reduz as alíquotas sobre as offshores. Na versão entregue pelo governo, a taxação das offshores variava entre 0 e 22,5%, mas a maior parte delas se daria pela alíquota máxima, que valia para rendimentos de mais de R$ 50 mil. O relator também reduziu de 10% (proposta do governo) para 8% a taxa para quem optar, de forma voluntária, por atualizar os rendimentos obtidos no exterior até 31 de dezembro deste ano.
Roberto Campos é um super-rico?
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, faria parte do seleto grupo dos 0,01% dos brasileiros que detêm investimentos milionários em fundos exclusivos? De acordo com uma reportagem de Carta Capital, sim. A revista revela que Campos Neto é detentor de 100% do patrimônio de um fundo exclusivo. Em setembro passado, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) denunciou o presidente do BC à Comissão de Ética da Presidência da República. O parlamentar alega que Campos Neto se recusou a responder às perguntas sobre esse fundo exclusivo quando esteve em audiência na Casa.
O fundo exclusivo de Campos Neto foi registrado em 10 de janeiro de 2018 na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e é gerido pelo Santander, banco onde o presidente do BC foi chefe da tesouraria por 17 anos. Os investimentos no fundo começaram em 29 de janeiro de 2019, um mês antes de ele ser escolhido para presidir o BC pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. À época, o montante aplicado somava R$ 12,5 milhões. Em outubro deste ano, o valor chegava a R$ 30,5 milhões, crescimento de 144%, segundo apontou a revista.
De acordo com Eduardo Moreira, nenhum investimento no país rendeu esse montante e, como o salário mensal de Campos Neto é de R$ 18,8 mil, ele deve explicar de onde saiu tanto dinheiro caso o valor tenha chegado a isso por aporte.
Para Carlão, a denúncia envolvendo Campos Neto é grave e precisa ser rigorosamente apurada. O dirigente afirma que a taxa Selic nas alturas deixa o crédito mais caro para o consumidor, trava a atividade econômica e inibe a geração de emprego. “Ficamos de setembro de 2022 a agosto deste ano com a taxa Selic estacionada em 13,75%. Nas duas últimas reuniões do Copom houve um discreto recuo e chegamos a 12,75%. Na reunião desta semana, caiu mais meio ponto para fechar em 12,25%. Essa é ainda uma taxa muito acima do tolerável”, afirma o dirigente.
O sindicalista destaca que os resultados da economia brasileira vêm surpreendendo positivamente o mercado. “As projeções do PIB [agora em 3%] têm sido corrigidas sempre para cima; a taxa de desemprego vem caindo, em outubro o país atingiu o estoque recorde de 42.9 milhões de empregos com carteira assinada e as estimativas de inflação [em 4,63% para 2023] também estão sendo corrigidas para baixo. Mas mesmo com esse tripé econômico bem equilibrado, Campos Neto resiste em reduzir de forma mais acentuada a Selic. Quais os brasileiros que estão sendo beneficiados com a taxa de juros nas alturas? Posso afirmar que não são os trabalhadores. Quem se beneficia com uma Selic na casa de 12% são os rentistas de ocasião que querem aumentar suas fortunas sem gerar um único emprego, mas apenas se aproveitando dessa elevadíssima taxa real de juros”, critica Carlão.
Mesmo com a redução da taxa básica (Selic) para 12,75%, o Brasil voltou a liderar o ranking mundial de juros reais. O juro real está em 6,9% ao ano, valor superior ao do México, de 6,89%, que ostenta a segunda colocação no ranking elaborado pelo portal MoneYou.
O juro real é formado pela taxa nominal (o valor total) do país subtraída a inflação prevista para os próximos 12 meses. Considerados os juros nominais, sem descontar a inflação, portanto, o Brasil ocupa o sexto lugar do ranking do MoneYou.
