Um projeto de lei apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (União) acaba com o direito de greve dos bancários, um verdadeiro ataque a uma garantia constitucional conquistada pelos trabalhadores brasileiros. Trata-se do PL 817/22, que propõe alteração da Lei de Greve (Lei 7.783/1989), incluindo os serviços bancários como essenciais.
O PL foi retirado da pauta na sessão da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados desta quarta-feira, 14, mas pode voltar a qualquer momento. A tramitação é em caráter conclusivo – sem necessidade de ir à plenário – e, se aprovado na CTASP, passará, por fim, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Conquista
“Embora os bancários executem um trabalho essencial para a sociedade do ponto de vista social, exercer o direito de greve também é uma necessidade dos trabalhadores diante de impasses com o patronato. Queremos o livre direito, tanto para os trabalhadores públicos quanto privados, não a restrição de uma conquista”, afirma a coordenadora geral do Sindicato, Rita Lima.
Ela lembra que retirar o direito de greve dos bancários é enfraquecer a categoria diante dos banqueiros, pois esse é um importante instrumento de pressão nas mesas de negociação. “Banqueiro só se preocupa com perder lucro. Então a greve é nosso instrumento de pressão sobre o sistema financeiro”, diz a dirigente, ressaltando a proteção aos bancos que o projeto de lei traz.
O movimento dos bancários vem tensionando os deputados para o arquivamento do PL. Cada bancário também pode entrar em contato com os parlamentares do seu Estado para se posicionar contra o projeto.
Substitutivo
Inicialmente o projeto citava a compensação bancária incluindo como atividade essencial os meios eletrônicos de pagamento e transferências bancárias. Na Comissão do Trabalho, o projeto recebeu parecer favorável do deputado Augusto Coutinho (Republicanos), que acolheu uma emenda do deputado Eli Corrêa Filho (União) ampliando o texto, incluindo compensação bancária e demais serviços oferecidos pelas instituições financeiras.