O presidente Bolsonaro e o ministro da Economia Paulo Guedes armaram mais uma bomba para pulverizar os direitos da classe trabalhadora. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) está desembarcando nesta quinta-feira, 3, no Congresso. A reforma administrativa ataca direitos dos servidores públicos das três esferas: federal, estadual e municipal que ingressarem no funcionalismo depois das mudanças das regras – caso a PEC seja aprovada pelo Congresso.
Entre os principais ataques aos servidores públicos, a PEC proíbe as progressões automáticas de carreira, como as gratificações por tempo de serviço. A reforma abre caminho também para o fim da estabilidade, além de endurecer as regras de avaliação de desempenho e redução do número de carreiras.
Para Carlos Pereira de Araújo (Carlão), membro do Comando Nacional dos Bancários, os ataques aos direitos da classe trabalhadora começaram em 2017 com a reforma trabalhista. “Temer abriu a cova e Bolsonaro veio para sepultar os direitos que restaram. Bolsonaro impôs a reforma da Previdência e editou um conjunto de Medidas Provisórias que invariavelmente retiram direitos da classe trabalhadora e beneficiam as elites empresariais. Mesmo em meio à mais grave crise sanitária dos últimos 100 anos o governo não tem poupada a classe trabalhadora. Ao contrário, os coveiros da política ultraliberal, representada pela dupla Bolsonaro-Guedes, têm se aproveitado da vulnerabilidade do trabalhador para atacar seus direitos, num ato de covardia e perversidade”, critica Carlão.
O dirigente relata que pôde sentir a mão pesada do governo na mesa de negociações durante a campanha nacional dos bancários deste ano. “Os bancos estavam orientados a defender na mesa a política de arroxo salarial imposta pelo governo, além de atacar outros direitos, especialmente dos empregados dos bancos públicos. Essa tem sido a tônico deste governo que se repete entre os bancários e outras categorias de trabalhadores”.
Bombas armadas
A PEC que chega ao Congresso nesta quinta apresenta as propostas da reforma administrativa do governo em linhas gerais. Uma segunda fase da reforma deve trazer os chamados “pontos mais sensíveis”, que incluem remuneração de entrada do empregado no serviço público, faixas salariais para progressão de carreira, lista de funções que serão extintas e definição dos cargos que perderão a estabilidade.
A estratégia do governo é aprovar as linhas gerais da PEC e depois articular a aprovação de pontos mais específicos. Se comenta nos bastidores de Brasília que a reforma será fatiada para facilitar a aprovação dos pontos mais polêmicos.
“O fatiamento é como uma bomba relógio. O governo vai armando as bombas que vão estourando aos poucos, fazendo menos alarde. Bolsonaro e Guedes temiam apresentar o pacotão de uma vez e criar resistência no Congresso em ano eleitoral”, analisa Carlão.
O dirigente critica também a seletividade das medidas. Segundo ele, as mudanças vão prejudicar a grande massa de servidores públicos e blindar uma elite do funcionalismo. “Há uma reforma dura para que está no andar de mais baixo do funcionalismo e uma branda ou mesmo inócua para os que estão no topo da pirâmide. Já assistimos esse filme antes na reforma da Previdência. Todos viram o governo passar a faca nos direitos da classe trabalhadora em geral, mas poupar os servidores das Forças Armadas, que continuaram protegidos pelo regime diferenciado de aposentadoria”, recorda.
Carlão cita como exemplo da previstos na PEC os dispositivos que decretam o fim da estabilidade. Ele explica que a PEC prevê que as contratações no serviço público terão três níveis de estabilidade. “As chamadas carreiras típicas de estado, como diplomatas, militares e auditores fiscais, não são alcançadas. A estabilidade para esses segmentos de servidores será mantida”.
Caso seja aprovada pelo Congresso, a reforma não inclui os servidores que estão na ativa, mas apenas aos que forem contratados após a mudança das regras.
