A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos na madrugada desta sexta-feira, 07, o texto da reforma tributária (PEC 45/2019). O placar final contabilizou 375 votos a favor do texto e 113 contrários. Na véspera da votação, Bolsonaro se declarou publicamente contrário à reforma e pediu à bancada do PL e aos partidos da direita união para derrubar a PEC. Esse posicionamento contrário à reforma de Bolsonaro, trazendo de volta a polarização política da eleição, acabou passando a ideia de quem é contra a reforma está com o ex-presidente. “É preciso separar muito bem as coisas para não se incluir todos os críticos da reforma no mesmo balaio. Há críticas e sabotagem ao governo Lula. Bolsonaro quer sabotar o governo. O Sindicato dos Bancários/ES tem críticas ao texto da reforma, mas isso não quer dizer, obviamente, que temos qualquer alinhamento com Bolsonaro. Nosso posicionamento é de apoio ao governo Lula, que ajudamos a eleger, mas isso também não significa que vamos apoiar incondicionalmente todas as pautas do PT. Nosso compromisso primeiramente é sempre com a classe trabalhadora”, explicou Carlos Pereira de Araújo (Carlão), dirigente do Sindicato e membro do Comando Nacional dos Bancários.
Carlão reconhece que a reforma, do ponto de vista da simplificação e unificação dos tributos, era necessária e urgente. “Essa discussão da reforma surgiu na constituinte de 1988 e se arrastava até hoje. Havia consenso de que o país não poderia mais conviver com essa verdadeira salada de siglas que dão nome a uma série de impostos. Sem contar o pacto federativo, que deu origem à chamada guerra fiscal. Essa disputa criou um ambiente insano de competição entre os estados. Quem sai ganhando com a guerra fiscal são as empresas, que fazem um verdadeiro leilão para ver qual estado oferece mais isenções e benesses”.
O dirigente afirma, porém, que a parte que interessa a classe trabalhadora, que são as disposições sobre renda e patrimônio, ficou em segundo plano. “Basicamente, defendemos uma reforma tributária progressiva para que os ricos paguem mais e os pobres menos impostos. Por isso, parecia razoável que além da unificação dos tributos, que o outro foco da reforma fosse o Imposto de Renda. Mexer na estrutura do IR, passando a tributar o andar de cima da pirâmide, que hoje não paga, por exemplo, imposto sobre lucro e dividendos, seria um passo importante para combatermos as desigualdades neste país”. É importante recordar, continua Carlão, que durante a campanha Lula prometeu isentar do IR o trabalhador que ganha até R$ 5 mil. Ele destaca que Lula também defendeu a isenção total dos rendimentos recebidos pelos trabalhadores em forma de PLR (participação nos lucros e resultados). Hoje, esses valores ficam livres de IR até um teto de R$ 6.270 —acima disso, incidem alíquotas que vão de 7,5% a 27,5%.
“Nossa maior crítica é nesse sentido: as discussões em torno das questões que eram mais urgentes, na nossa avaliação, ficaram para depois. Isso nos dá uma perspectiva muito pessimista se olharmos para a composição atual do Congresso. Os deputados conservadores de direita e de extremna direita, que estão a serviço dos grandes lobbies, infelizmente, são maioria. Esperamos mais de três décadas para fazer uma reforma tributária. Não podemos correr o risco de que essas mudanças continuem blindando os mais ricos e sacrificando a classe trabalhadora. É importante marcar a posição crítica do Sindicato. A reforma foi aprovada na Câmara e deve ser ratificada no Senado, mas a classe trabalhadora precisa se manter mobilizada de que há muita luta pela frente”, enfatiza Carlão.
Repercussão
Entre os deputados do campo da esquerda que foram execrados nas redes sociais por discordarem do texto da reforma, um dos mais criticados foi Glauber Braga. O deputado do PSOL preferiu se abster da votação e gravou um vídeo para explicar seu posicionamento. Durante a votação, que segundo ele, foi tomada por um clima de oba-oba, o deputado tuitou: Federação dos Bancos, Fiesp, Kim Kataguiri, Rosângela Moro, bancada do agronegócio, bancada fundamentalista (incluindo quase todo o Republicanos; partido da Universal), Amoedo, Lira, Cláudio Castro, Zema… Tenho q ficar ao lado deles elogiando a ‘reforma’ tributária? Vou não”.
Nesta sexta, 07, Glauber explicou mais detalhadamente sua posição. Ele criticou a tributação especial para bancos; as isenções fiscais de agrotóxicos para favorecer os empresários do agronegócio; a ampliação do conceito de isenção para os grandes conglomerados religiosos. Glauber condenou também um dispositivo da reforma que zera os impostos relacionados à cadeia de exportação. Ele citou como exemplo as mineradoras como grandes beneficiadas. O deputado do PSOL criticou também o fim do IPI, que irá gerar uma redução exponencial de tributação das grandes empresas, mudança bastante festejada pela Fiesp, que publicou nota pela aprovação da reforma.
“Aquilo que é positivo ficou para depois…2026, 2037, 2050. “Estou fazendo um alerta contra esse oba-oba que foi criado como se tudo estivesse resolvido. Ao contrário. Tem muita luta para ser feita neste momento”, destacou o deputado.
(Foto capa: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
