André durante sessão na Câmara (Foto: CMV)
Agora Vitória tem uma lei (Nº 10.011/2023) que estabelece política, normas e diretrizes de proteção da qualidade do ar atmosférico. A iniciativa, de autoria do vereador André Moreira (PSOL), tem como propósito melhorar a qualidade do ar na cidade de Vitória, promovendo a preservação do meio ambiente e a saúde da população. Aprovada por 10 votos a dois, a lei foi sancionada nessa terça-feira (19) pelo prefeito.
O vereador do PSOL fez questão de destacar que a conquista é resultado de uma construção coletiva dos movimentos sociais, que contou com a participação em peso da sociedade civil e com o apoio da ONG Juntos SOS ES Ambiental. “Essa é uma lei da Câmara de Vitória para a cidade”, resume André.
Segundo o vereador, a proposta garante o mais moderno aparato legal para fiscalizar as condições da poluição do ar. “Só conseguimos aprovar a proposta porque tivemos o apoio da sociedade civil. Vamos precisar contar agora com esse apoio novamente para organizar uma mobilização para garantir a efetividade da lei”, adverte.
Pó preto
Pode parecer pouco, mas aprovar um projeto para melhorar a qualidade do ar mexe diretamente com interesse das grandes mineradoras que atuam em Vitória – Vale e Arcelor-Mittal. É sabido que a construção civil e os veículos automotores também são responsáveis por uma parcela das emissões de poeira. Mas quem é morador de Vitória não tem dúvida de que boa parte das emissões de poeira, o chamado pó preto – tão presente nas varandas dos apartamentos da orla de Vitória -, vem das operações da Vale e Arcelor-Mittal.
Uma Frente Parlamentar criada na Câmara para buscar soluções para o pó preto, do qual o vereador é integrante, se reuniu no final de novembro para discutir o problema. À ocasião André, que é filho de ferroviário, reconheceu a importância das empresas, mas ponderou. “Hoje ela [Vale] é privada, gera lucro privado, e não pode socializar conosco o prejuízo que gera, como no caso do pó preto. As soluções apresentadas, como as wind fences, não resolvem. A poluição de partículas quintuplicou desde agosto do ano passado. O que a população quer é um enclausuramento dos pátios de minério, mas a empresa alega que isso não seria economicamente viável”, ressaltou na reunião na Câmara o vereador.
No último dia 14 de dezembro, foi a vez da Comissão de Meio Ambiente da Câmara debater a qualidade do ar com representantes da Vale e Arcelor. No debate com os vereadores e representantes das empresas, Lucas de Jesus, da ONG Juntos SOS Ambiental, apresentou os dados colhidos pela rede de monitoramento da qualidade do ar do Estado, que revelaram um aumento nas emissões. Conforme planilha apresentada pela ONG, na unidade instalada na Ilha do Boi, em outubro/2022, foi registrada 1,1 grama/m² de poeira sedimentada e 10,1 grama/m² de poeira sedimentada na medição de outubro /2023; o que representa um aumento de 918%. Na estação instalada na Enseada do Suá foi registrado 1,6 grama/m² de poeira sedimentada e 10,2 grama/m² de poeira sedimentada, na comparativo entre outubro de 2022 e 2023. Isso representa um aumento de 637,5%.
“Por meio desse monitoramento oficial está sendo apresentado que esses controles ambientais [da Vale e Arcelor] funcionam em condições ótimas, mas basta um vento para que esse controle fique nulo”, disse Lucas. O representante da SOS Ambiental destacou o trabalho da Câmara de Vitória ao aprovar o Projeto de Lei 54/2023 (que deu origem à Lei 10.011/2023).
Articulação política
André Moreira reconhece que o apoio da maioria dos vereadores à proposta apresentada em março deste ano foi fundamental para a aprovação do PL. Ele conta que durante esses nove meses fez um amplo trabalho de articulação política para conquistar o apoio dos colegas. “Temos feito política e tocado as pessoas a partir de interesses coletivos, mas sem perder a radicalidade. Quem pode ser contra um projeto que quer ajudar as pessoas a respirarem com qualidade”, questiona. O vereador conta que o texto original do PL foi aprovado como proposto. “Eu mesmo propus uma emenda ao PL com o intuito de incluir os dados atualizados sobre as emissões em Vitória, mas foi só essa alteração. Nesse movimento, conquistei o apoio de outros colegas para o projeto”, assinala. Como o presidente da Câmara não vota, o PL conseguiu 10 votos dos 12 vereadores presentes à sessão.
“Houve um movimento articulado da maioria dos vereadores, aprovamos essa legislação inédita para a cidade que sofre há décadas com a poluição, em especial com o pó de minério que cai sobre nós diariamente, a partir da Ponta de Tubarão. A ausência de um padrão da qualidade do ar abria espaço para que as poluidoras fugissem de suas responsabilidades. Afinal, a partir de qual quantidade um elemento pode ser considerado poluidor ou não? Hoje isso acabou: temos um padrão tecnicamente estabelecido”, comemora André Moreira.
Confira os principais pontos da lei:
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Diretrizes e Parâmetros: O projeto define diretrizes, parâmetros de aferição, ações prioritárias, padrões de qualidade do ar, índices e níveis de atenção para poluentes, criando a Rede Municipal de Monitoramento da Qualidade do Ar.
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Definições Importantes: O documento adota definições cruciais, como ar de qualidade, padrões, parâmetros de qualidade do ar e tipos de poluentes atmosféricos, estabelecendo uma base sólida para a gestão ambiental.
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Medidas de Controle: Introduz medidas como lavagem de vias e varrição mecanizada para controlar a emissão de poluentes, promovendo a limpeza de vias públicas e reduzindo a concentração de material particulado.
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Classificação da Qualidade do Ar: O município poderá dispor de uma rede de monitoramento da qualidade do ar, complementar à rede estadual, para avaliar a concentração de poluentes como partículas inaláveis, dióxido de enxofre, monóxido de carbono, dióxido de nitrogênio e ozônio.
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Gestão e Responsabilização: O Órgão Gestor Competente será responsável por estabelecer planos estratégicos, garantir contratos com entidades especializadas e apresentar relatórios anuais ao Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Vitória.
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Rede Municipal de Acompanhamento: Criação da Rede Municipal de Acompanhamento de Indicadores de Exposição à Poluição Atmosférica, utilizando tecnologias avançadas para monitorar o território municipal e analisar riscos à saúde da população.
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Classificação da Qualidade do Ar: Define critérios para a classificação da qualidade do ar, levando em consideração médias móveis das concentrações de poluentes em relação aos Padrões de Qualidade do Ar estabelecidos.
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Aprimoramento Contínuo: O órgão gestor competente planejará o aprimoramento e atualização da rede de monitoramento de qualidade do ar para garantir eficiência e representatividade.
(Foto capa: Associação dos Amigos da Praia de Camburi)
