Lula mostrou que está disposto a mexer nos interesses de uma pequena parcela de endinheirados que ocupam a cobertura da pirâmide social brasileiro. Nessa segunda-feira, 28, o presidente sancionou a Medida Provisória (MP) que irá taxar os super-ricos que aplicam em fundos exclusivos e offshores (empresas abertas em paraísos fiscais) . Para fazer parte do seleto fundo dos super-ricos, é preciso ter ao menos R$ 10 milhões em carteira de investimentos. Segundo dados da TC/Economatica, há hoje no Brasil 2,8 mil fundos nas mãos de 3,5 mil cotistas que somam R$ 877,4 bilhões. Com a taxação dos super-ricos, o governo pretende obter novas receitas e reduzir as distorções entre ricos e pobres no país. “Aqui no Brasil, o mais pobre paga mais Imposto de Renda do que o dono do banco. As pessoas que vivem de rendimento, as pessoas que recebem lucro no final do ano, terminam não pagando Imposto de Renda”, disse Lula na live semanal dessa segunda-feira, 28.
Para Carlos Pereira de Araújo (Carlão), dirigente do Sindicato dos Bancários/ES e membro do Comando Nacional dos Bancários, transformar em lei a MP que taxa os super-ricos é uma excelente oportunidade para corrigir a distorção que existe hoje no Brasil, mas vai depender de muita pressão popular.
A MP, que tem validade de 120 dias, segue agora para uma comissão mista composta por deputados e senadores. Caso a MP não seja aprovada na Câmara e no Senado dentro do prazo ou não seja convertida em lei, ela perde sua eficácia e é arquivada. “Se não houver uma ampla mobilização da sociedade civil organizada, dos movimentos populares, das centrais e dos sindicatos, a tendência é de que as elites movimentem seus lobbies no Congresso para derrubar a MP. Tributar o andar de cima da pirâmide é um das medidas mais efetivas para estreitarmos o fosso social que separa pobres e super-ricos neste país”, afirma Carlão.
O que propõe MP
A Medida Provisória prevê a cobrança de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos ou dos super-ricos e o envio do Projeto de Lei que tributa o capital de residentes brasileiros aplicado em paraísos fiscais (offshores e trusts).
O texto da MP do super-ricos determina que a cobrança será realizada duas vezes ao ano (‘come-cotas’), diferentemente do que ocorre atualmente, em que a tributação é realizada apenas no resgate. Será tributado com alíquota de 10% quem optar por iniciar a arrecadação em 2023. A previsão do governo é de arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.
A MP, junto a duas outras já anunciadas – a taxação de investimentos nos exterior de offshores e o fim do JCP (Juros Sobre Capital Próprio, que permite às empresas pagarem menos impostos) –, antecipam pontos da segunda etapa da reforma tributária, que deve incidir na taxação sobre renda e patrimônio.
Corrigindo distorções
A receita com a taxação dos mais ricos irá permitir que o governo reduza as alíquotas do Imposto de Renda (IR) para quem ganha menos Quem recebe até R$ 2.640 por mês passa a ser isento do IR , substituindo a regra anterior, que isentava aqueles que ganhavam até R$ 1.903,98. Também foi estabelecida a possibilidade de os contribuintes não isentos optarem por um desconto de R$ 528 em relação ao imposto devido, sem necessidade de comprovar despesas à Receita. Isso quer dizer que as pessoas físicas que recebem mensalmente até R$ 2.640, se decidirem por essa dedução simplificada, também não terão de pagar IR de pessoa física.
