Em 25 de novembro lembramos o Dia Internacional para Eliminação da Violência contra a Mulher. E são muitas as formas de violência a que estamos sujeitas na sociedade machista em que vivemos. A violência física é a mais evidente, pois deixa marcas visíveis, mas muitas mulheres também sofrem outros tipos de agressão.
Na Lei Maria da Penha, criada para coibir a violência doméstica, estão tipificadas as violências física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. Em 2015, o Brasil sancionou a Lei 13.104, que introduz uma qualificadora que aumenta a pena para autores de crimes de homicídio praticado contra mulheres. A aplicação da qualificadora eleva a pena mínima desse crime de 6 para 12 anos, e a máxima de 20 para 30. Já a Lei 14.192, de 4 de agosto de 2021, trata da violência política, estabelecendo normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher nos espaços e atividades relacionados ao exercício de seus direitos políticos e de suas funções públicas.
Infelizmente, as leis em vigor no Brasil não têm sido suficientes para coibir a violência contra a mulher. Os números de feminicídio são a mostra disso. Pelo menos 10.655 mulheres foram vítimas de feminicídio desde 2015, quando foi promulgada lei que tipifica o crime, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
A violência contra a mulher acompanhada de crime político vitimou a vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, assassinada junto com seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. No último dia 30 de outubro, os executores de Marielle foram julgados. Os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados pelos homicídios. O primeiro pegou a pena de 78 anos, 9 meses e 30 dias; o segundo foi condenado a 59 anos, 8 meses e 10 dias. O caso ainda segue, pois os acusados de serem os mandantes, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) e o seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A morte de Marielle está relacionada a sua militância política, que incomodava poderosos do Rio de Janeiro. Ela era mulher, negra, lésbica, que questionava e defendia direitos humanos. Virou alvo!
Outras mulheres também são alvo de violência política no parlamento quando começam a incomodar com proposições, questionamentos e defesa de ideias. Como afirmou a deputada estadual Camila Valadão (PSOL) em entrevista ao jornal Mulher 24 Horas, a violência política “pretende impedir ou dificultar o pleno exercício dos direitos políticos das mulheres, a partir da criação de um ambiente hostil e intimidador, que resulta em desestímulo das mulheres a ocupar esses espaços”. “Fomos agredidas verbalmente, excluídas de comissão, tivemos fala interrompida, nossas proposições chacoteadas, rejeitadas”, afirmou ao contar o que viveu quando era vereadora em Vitória, ao lado da também parlamentar Karla Coser (PT).
A violência política ainda está presente nos movimentos sociais, em sindicatos e nos ambientes de trabalho, espaços ocupados majoritariamente por homens. São práticas muitas vezes sutis de violência, como interromper falas, desqualificar argumentos, não prestar atenção às diferenças entre os gêneros, que devem ser respeitadas.
Nos bancos, os mais altos postos de trabalho são ocupados por homens. A desconfiança quando uma mulher ousa chegar ao topo é brutal. Temos que provar todo dia a capacidade de gerenciar, de que filhos não vão atrapalhar a carreira e que feminilidade é diferente de fragilidade.
Apesar das dificuldades, as mulheres resistem e seguem ocupando parlamento, entidades, universidades, dentre tantos outros lugares de conhecimento e decisão, sempre lutando pela ampliação dos seus direitos e pela garantia de respeito e dignidade nos espaços de poder.