Após um dia marcado por protestos, a Câmara dos Deputados rejeitou na madrugada desta quinta-feira, 1º de julho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduziria a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos. Foram 303 votos favor, 184 contra e 3 abstenções. Para ser aprovado, a PEC precisava de, no mínimo, o voto de 308 deputados.
“Foi uma vitória, pois a redução da maioridade não resolve o problema da violência, apenas penaliza e exime o poder público de fazer a inclusão social desses jovens e adolescentes que estão sendo cooptados para o crime”, avalia o coordenador geral do Sindicato, Jessé Gomes de Alvarenga.
Ele lembra que a mobilização tem que continuar. Isso porque o texto rejeitado era um substitutivo e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já anunciou nesta madrugada que colocará em votação o texto original da proposta, que reduz a maioridade para todo tipo de crime. “É uma proposta igualmente perversa. Países que reduziram a maioridade estão voltando atrás na sua decisão, o que mostra que essa medida não é eficaz e deve ser combatida”, afirma Jessé Alvarenga.
A votação da PEC aconteceu após mais de quatro horas de discussão em plenário. Assim que o resultado foi divulgado, os manifestantes contrários à redução comemoraram e cantaram oHino Nacional.
Desde a manhã desta terça-feira, 30, organizações estudantis, centrais sindicais e movimentos sociais contrários à redução da maioridade penal se concentraram em frente ao Congresso Nacional com faixas e cartazes.
No final de tarde, na entrada do anexo II da Câmara Federal, aPolícia Legislativa utilizou spray de pimenta para dispersar um grupo de manifestantes contrários à PEC.
A entrada dos manifestantes nas galerias do plenário foi restrita, mediante a distribuição de senhas. Munidos de um habeas corpus concedido pela ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), estudantes tentavam entrar para acompanhar a votação. Os seguranças foram orientados pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha, no entanto, a liberar a entrada apenas para quem tivesse senha. Houve confusão nos acessos à galeria e troca de acusações entre manifestantes a favor e contrários à PEC.
Com informações da Agência Brasil
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