Na surdina. Foi essa a estratégia do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) para aprovar, em reunião na última sexta-feira, 20, resolução que extingue a eleição para diretoria das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Essa mudança já havia sido proposta por meio do PLP 268/2016. O governo tentou , que acabou voltando para a gaveta.
Para a diretora do Sindicato dos Bancários/ES, Rita Lima, da forma como está proposta, é mais uma medida preocupante. “Os empregados, que também são donos da Funcef, por exemplo, vão ficar sem controle dos investimentos e aplicações feitas com o seu dinheiro. Isso é temerário, tendo em vista que, além de estarmos perdendo uma conquista, não faz sentido fazer concurso para alguém gerir o que é nosso. E os próprios empregados que são donos não terão representação. Temos que nos mobilizar para manter essa conquista”, afirmou Rita.
Apesar da resolução, a eleição nos fundos de pensão só acaba se a Funcef mudar seu estatuto. E ele só pode ser mudado com o voto de pelo menos um diretor eleito, já que neste caso a Caixa não pode usar o voto de minerva.
A resolução introduz processo seletivo e vai contra o Estatuto dos fundos, que prevê eleições. A medida ainda não foi publicada do Diário Oficial da União, o que deve ocorrer em janeiro de 2020.
