Não é uma surpresa que Magno Malta (PL) e Marcos do Val (Avante) sejam coautores da Proposta de Emenda à Constituição 12/2026 – mais um ataque aos direitos da classe trabalhadora. A PEC do Senado, que surgiu logo após a Câmara dos Deputados aprovar o fim da escala 6X1, precariza as relações de trabalho ao propor a livre negociação entre empregado e patrão da jornada de trabalho. Para o movimento sindical, a PEC 12/2026 abre caminho para a instituição da escala 7X0. Como a proposta é contra os trabalhadores e a favor dos empresários, os parlamentares capixabas se juntaram a outros 38 senadores que apoiam a PEC.
Historicamente, nos momentos mais importantes, ambos votam contra o trabalhador. Em 2017, Malta votou a favor da reforma trabalhista. Mas ele deu muito mais que o voto, o senador fez parte do pelotão de frente em defesa da reforma, garantindo que as mudanças trariam benefícios para os trabalhadores. “Com a certeza que os direitos trabalhistas estão garantidos, votei sim nas adequações e modernizações das relações de trabalho”, disse à época Malta justificando seu voto. O senador também costumava ecoar o discurso do então presidente Michel Temer de que a reforma geraria mais de 6 milhões de empregos.
Após a aprovação da reforma, em 2017, os fatos comprovaram que Malta e os outros parlamentares enganaram a população brasileira sobre os “benefícios” da reforma. A reforma trabalhista defendida por Magno Malta alterou mais de 100 pontos da CLT com o argumento de modernizar as relações de trabalho e gerar empregos. “Na verdade, a reforma representou retrocessos para os trabalhadores, precarizou as relações de trabalho, tentou enfraquecer os sindicatos ao transferir poder dos trabalhadores para os empregadores. Nós, do movimento sindical, lidamos com as sequelas da reforma nas mesas de negociação de 2017 para cá”, afirma Carlos Pereira de Araújo (Carlão), coordenador-geral do Sindicato dos Bancários/ES e integrante do Comando Nacional dos Bancários.
O dirigente destaca que a reforma permitiu que o negociado prevaleça sobre o legislado, mesmo que resultem em condições menos favoráveis ao trabalhador. “Em categorias menos organizadas, isso pode significar a perda de direitos. Na prática, temos visto, por exemplo, trabalhadores submetidos à flexibilização de jornada e remuneração variável sem garantias de compensação. Muitas vezes o trabalhador acaba aceitando um acordo coletivo que rebaixa direitos para garantir o emprego. Esse é o legado da reforma. A PEC 12/2026 é mais um ataque direto à classe trabalhadora”, critica Carlão.
Na época da aprovação da reforma trabalhista Marcos do Val não era senador, se fosse provavelmente votaria contra os trabalhadores. Quando teve a primeira oportunidade, foi exatamente isso que ele fez. Em 2019, no primeiro ano do seu mandato, do Val votou a favor da reforma da Previdência. Malta só não votou com do Val porque não conseguiu a reeleição em 2018.
A reforma da Previdência, que leva a digital de Marcos do Val, dificultou o acesso do trabalhador à aposentadoria, reduziu o valor dos benefícios e transferiu o risco do envelhecimento para o trabalhador individual, beneficiando o capital financeiro em detrimento da seguridade social pública. “A reforma previdenciária tem requintes de crueldade. Imaginem que o trabalhador tem de contribuir por 40 anos para poder receber 100% do benefício de aposentadoria”. Carlão acrescenta que a reforma precariza a aposentadoria dos trabalhadores, especialmente dos mais pobres, trabalhadores informais, mulheres e trabalhadores rurais.
“Não bastasse, a reforma foi anunciada como solução para reduzir o déficit previdenciário, mas não ousou mexer em alguns segmentos historicamente beneficiados. Manteve, por exemplo, os privilégios de algumas categorias, como os militares. Causa-nos indignação saber que filhas de militares continuam recebendo pensões gordas para o resto da vida”, critica Carlão. As estimativas apontam que as pensões de filhas de militares geram um custo anual de cerca de R$ 6 bilhões aos cofres públicos.
“Importante que os trabalhadores e trabalhadoras capixabas pressionem os senadores Magno Malta e Marcos do Val para que retirem seus nomes da PEC 12/2026. Exceção ao senador Fabiano Contarato, que vota em defesa dos trabalhadores, Malta e do Val historicamente votam contra os trabalhadores. Sabemos que é uma missão desafiadora virar esses votos, mas acreditamos no poder de pressão da classe trabalhadora. Quando a PEC foi proposta, muita gente via a aprovação com pessimismo. Entretanto, graças à pressão popular, a PEC que extingue a 6X1, limita a carga horária de 40 horas semanais (5X2), sem redução salarial, foi aprovado por mais de 460 votos. Neste momento, a posição da maioria dos senadores é contrária ao fim da 6X1, mas temos de acreditar na força da classe trabalhadora para mudar a posição dos senadores que votam com o patrão”, ressalta Carlão.
