No momento em que a classe trabalhadora ainda comemoram a aprovação da PEC 221/2019, que extingue a escala 6X1, os senadores da extrema direita e do Centrão rapidamente colocaram em curso uma manobra para barrar a proposta que limita a jornada de trabalho para 40 horas semanais (5X2) sem redução salarial. De autoria Rogério Marinho (PL), a PEC 12/2026 recebeu já recebeu o apoio de 40 senadores. Magno Malta (PL) e Marcos Do Val (Avante) são um dos bolsonaristas de carteirinha que assinaram a proposta que está sendo chamada nas redes de “PEC dos Patrões”.
“A aprovação da proposta que põe fim à escala 6X1 foi uma vitória histórica da classe trabalhadora e não pode sofrer retrocessos em função do lobby que as empresas estão articulando no Senado. Na elaboração da Constituição de 1988, a limitação da jornada para 40 horas semanais já era uma demanda dos trabalhadores. Na ocasião, as elites empresariais se articularam com a imprensa corporativa e com os parlamentares mais à direita para barrar os anseios dos trabalhadores. O resultado, como sabemos, foi a redução da jornada de 48 para 44 horas semanais. Na época, ficou aquela sensação de que poderíamos ter avançado mais. Agora, quase 40 anos depois, temos finalmente a oportunidade de enterrar a 6X1, limitar a jornada para 40 horas semanais e abrir caminho para a semana de quatro dias, 4X3”, afirma Carlos Pereira de Araújo (Carlão), coordenador-geral do Sindicato dos Bancários/ES.
O dirigente enfatiza que a classe trabalhadora, as centrais, o movimento sindical e as entidades que apoiam a extinção da 6×1 devem intensificar a mobilização nas redes e nas ruas para pressionar os senadores a aprovarem a proposta dos trabalhadores. “São 81 senadores, se pressionarmos cada um dos parlamentares dos 26 estados, temos chances de aprovar a PEC da Câmara no Senado sem modificações. O voto do senador Fabiano Contarato (PT) nós já temos. Vamos para cima dos senadores Magno Malta e Marcos Do Val para convencê-los a abandonar a ‘PEC dos Patrões’. Se Malta, Do Val e os outros senadores insistirem em defender a ‘PEC dos Patrões’, ficarão marcados na história como os parlamentares que aprovaram uma proposta que dá margem para uma escala ainda mais perversa, a 7X0. Se a 6X1 é semi-escravidão, a ‘Pec dos Patrões’ é a escravidão propriamente dita”, critica Carlão.
“PEC dos Patrões”
O autor da “PEC dos Patrões”, senador Rogério Marinho, adverte Carlão, tem um currículo extenso de desserviços à classe trabalhadora. “Marinho foi relator da reforma trabalhista e um dos principais articuladores da reforma da Previdência. É dele a tese do negociado sobre o legislado. Este é um parlamentar que está claramente a serviço das elites empresariais e sempre contra a classe trabalhadora. Mais uma vez, ele tenta retirar direitos dos trabalhadores e anular o movimento sindical, ao defender que a negociação da jornada seja feita diretamente entre o patrão e o trabalhador, sem a intermediação dos sindicatos. O cinismo, como ensina a filósofa Marilena Chauí, é uma característica do fascismo. Precisa ser cínico ao extremo para vender a ideia de que o empregado tem individualmente alguma chance de negociar de igual para igual com o patrão”, aponta o dirigente.
O texto de Rogério Marinho propõe a criação de um modelo de jornada baseado em horas efetivamente trabalhadas e permite remuneração proporcional à carga horária, inclusive sobre direitos como férias, FGTS, 13º salário e adicionais trabalhistas. “Na prática, a proposta abre precedente para a redução de salário, fragmentação de direitos, além de enfraquecer e precarizar as relações de trabalho”, protesta Carlão.
Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a PEC amplia a possibilidade de pactuação individual entre empregado e empregador para definição de jornada e remuneração, reduzindo assim a centralidade das garantias legais e fortalecendo negociações diretas em mercado de trabalho marcado por forte desigualdade de poder entre patrões e empregados.
Ainda, de acordo com o Diap, a “PEC dos Patrões” reproduz elementos da chamada “emenda das 52 horas”, apresentada durante a tramitação da proposta original na Câmara. À época, a emenda foi duramente criticada por sindicatos, centrais sindicais e parlamentares ligados ao campo progressista por permitir compensações e acordos que poderiam ampliar jornadas e esvaziar o objetivo central da redução do tempo de trabalho. A emenda era tão retrógrada que foi retirada e arquivada.
Agora, aponta o Diap, a nova ofensiva da oposição retoma a mesma lógica: flexibilização contratual, prevalência de acordos individuais e possibilidade de redução proporcional de salários sob o falso argumento de modernização das relações trabalhistas.
