Sobrecarga de trabalho, exaustão, perda do controle de jornada de trabalho, pressão por metas, ausência de condições adequadas de trabalho. Essa realidade enfrentada pelos trabalhadores em home office e teletrabalho foi tema da live “As consequências do teletrabalho no tempo da pandemia” promovida pelo Sindibancários/ES na noite desta quinta-feira, 23.
O debate contou com a participação do Juiz do Trabalho e ex-presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano; da técnica do Dieese Bárbara Vallejos, e do Procurador Regional do Trabalho João Hilário Valentim. Bancários e bancárias de diversas regiões do Estado também marcaram presença e interagiram durante o debate.
Com a pandemia, o teletrabalho em domicílio tornou-se a opção mais viável para que bancários e bancárias cumprissem o isolamento social orientado pelo Organização Mundial de Saúde. Esse modelo de trabalho, no entanto, traz graves consequências para os trabalhadores.
“A pandemia da covid-19 acelerou a implementação desse modelo de trabalho sem que ele tivesse uma regulamentação apropriada. Como controlar nossa jornada? Como garantir nossos direitos? Muitos bancos já sinalizam a intenção de manter um grande número de bancários nesse modelo. Nesse contexto, o home office e o teletrabalho viraram tema central da nossa campanha deste ano. O debate foi importante para esclarecer dúvidas e para municiar os bancários e bancárias com informações sobre os desafios que esse novo mundo do trabalho impõe à classe trabalhadora”, destaca a diretora do Sindibancários/ES, Lizandre Borges.
Perda de direitos
Se por um lado o empregador ao adotar o modelo de teletrabalho reduz gastos administrativos, por outro, os custos dessas despesas são jogadas nas costas dos trabalhadores, que enfrentam ainda o aumento da jornada de trabalho, de metas, perda da privacidade, entre outras consequências.
Durante a live, o Procurador Regional do Trabalho João Hilário Valentim alertou sobre essas mudanças, a perda de direitos, do poder de negociação com o empregador e o aumento do adoecimento do trabalhador que podem ser provocados pelo teletrabalho.
“O teletrabalho em si não é uma coisa ruim, assim como o incremento da tecnologia no mundo do trabalho. O problema, muitas vezes, está relacionado à finalidade dada a essas novas organizações do trabalho e do uso da tecnologia para realização do trabalho. Temos hoje um incremento da irracionalidade econômica gerindo a vida e os interesses do seres humanos. O que está à frente das decisões são os interesses econômicos e não o ser humano, o trabalhador. E essa irracionalidade que defende, por exemplo, a privatização das empresas e serviços públicos, que busca a desregulamentação do trabalho. E é nesse contexto que o teletrabalho se insere”, destacou o procurador.
João Hilário frisou ainda: “Com essa nova regulamentação, a pandemia e o processo de desconstrução do direito do trabalho, o que temos também de negativo sobre o teletrabalho é a perda do poder de negociação do empregado e do sindicato. Há um processo de desconstrução da atuação sindical e valorização de uma pseudo autonomia privada e individual do trabalhador que não existe. Quem detém os meios de produção é o empregador”, alertou João Hilário.
Regulamentação
O Juiz do Trabalho e ex-presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, destacou a urgente necessidade de regulamentar o teletrabalho para que os direitos dos trabalhadores sejam preservados. O juiz avaliou como positivas as reivindicações referentes ao teletrabalho e home office que constam na minuta da categoria bancária, entregue à Fenaban nesta quinta-feira, 23.
“ O que pela CLT só poderia acontecer pelo consenso entre empregado e empregador, em que deveria ter um termo em que o trabalhador concordasse em passasse a atuar em teletrabalho, com a MP 927 para o período de pandemia cai. A MP caducou. Mas provavelmente boa parte do que foi encaminhado na MP 927 voltará de alguma maneira. Ou como medida provisória ou como projeto de lei. Uma maneira de blindar, portanto, é pela negociação coletiva. Se no segmento bancário, a Convenção Coletiva garantir que a transformação dos postos de trabalho necessitará de uma anuência do Sindicato, isso prevalecerá sob a lei. Usem isso a favor de vocês”, orientou o juiz do Trabalho.
Digitalização dos serviços
A expansão de modelos de trabalhos remotos, como o teletrabalho e o home office, já é uma realidade no Brasil, como destacaram os debatedores. Atrelada a esse processo está a tendência à aceleração da digitalização do mercado de trabalho. Durante sua fala, a técnica do Dieese Bárbara Vallejos destacou que é preciso analisar o contexto em que se dá essas mudanças no mundo do trabalho, percebidas fortemente na América Latina, e como a pandemia acelerou esse processo.
“Quem analisa a América Latina diz que parece haver um aprofundamento e aceleração de tendências que estavam colocadas. Documentos da Cepal (Comissão Econômica para América Latina e o Caribe), em um estudo recente, demonstram como nos principais mercados de trabalho da região já se tem assistido a uma mudança que aprofunda tendências no caminho da digitalização, da aplicação de uma série de tecnologias advindas 4ª Revolução Industrial, que vai se dá diferente em cada mundo do trabalho. A pandemia acelerou esse processo”, contextualiza Bárbara.
A técnica do Dieese também destacou como o setor financeiro tem avançado na digitalização dos serviços e como o teletrabalho está atrelado a essa mudança.
“Sabemos que do ponto de vista tecnológico estamos em um setor que é simplesmente o maior investidor em novas tecnologias de toda a economia brasileira. Ele empata com o governo. É responsável por quase 14% de todo o gasto com tecnologia executado no Brasil, igual a todo o setor público. Isso não é novidade, pois é um setor que desde os anos 60 passa por diversas ondas tecnológicas. Alguns modelos relativos ao teletrabalho já vinham sendo adotados por alguns bancos, porém como pilotos. Mas hoje, no Banco do Brasil, por exemplo, temos 32 mil pessoas em home office. A pandemia acelerou as tendências e fez uma série de experimentações em um período recorde. Sabemos que no pós pandemia o BB anunciou que vai deixar 10 mil trabalhadores em home office, ao mesmo tempo que já está programando a entrega de alguns imóveis para reduzir despesas administrativas”, destacou Bárbara.
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