O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a manobra do Governo Bolsonaro para privatizar empresas estatais. O pedido, encaminhado ao STF pelas Mesas do Senado e da Câmara, solicita que a Corte máxima intervenha na criação e venda de subsidiárias de estatais sem o aval do Congresso Nacional.
Formulado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras, o pedido se estende a todas estatais e se soma às ações que estão sendo organizadas por todo o país para barrar a venda de subsidiárias da Caixa Econômica Federal.
O Senado e a Câmara também pediram para ser incluídos como partes interessadas na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.624, que questiona vários pontos da Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei 13.303, de 2016). Na semana passada, Bolsonaro encaminhou ao Congresso a MP 995/2020. A Medida Provisória prevê que subsidiárias da Caixa criem suas próprias subsidiárias, abrindo caminho para a privatização do banco público. A matéria que segue tramitando no Congresso já recebeu mais de 400 emendas parlamentares, a grande maioria contrária à MP e em defesa da manutenção da Caixa como banco 100% público.
Para a diretora do Sindicato dos Bancários/ES, Rita Lima, a expectativa é de que o Supremo julgue a MP 995 inconstitucional. Segundo ela, é importante que o Supremo se manifeste e barre a manobra do governo. “As entidades sindicais de todo o país estão mobilizadas para derrubar a MP 995. Uma manifestação do STF no sentido de impedir a venda de subsidiárias pode ajudar a sepultar de vez a MP no Congresso”, avalia a dirigente.
Ação no STF
Em outra frente, seis partidos de oposição ao Governo Bolsonaro (PSOL, PCdoB, PT, REDE, PDT e PSB) entraram no Supremo com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a MP 995. Na ação, os partidos apontam que a MP é uma manobra do Governo Federal para burlar a decisão do STF que exige autorização do Congresso Nacional para a venda de empresas públicas e sociedades de economia mista, mas que não inclui suas subsidiárias.
“Essa ação se junta a outras que tentam frear a política ultraliberal deste governo. Bolsonaro e o ministro da Economia Paulo Guedes estão dispostos a saquear o patrimônio público que pertence ao povo brasileiro. A manobra que está sendo urdida pretende vender a Caixa em partes. Dilapidada de seus ativos mais valiosos, a Caixa encolheria e perderia seu propósito social de banco público”.
Rita Lima diz que o momento e de se unir para defender a Caixa e os bancos e empresas públicas de maneira geral. “A MP 995 é o inimigo a ser batido neste mmento. Hoje a MP é contra a Caixa, mas amanhã é contra outra empresa pública. Bolsonaro governa por meio de Medidas Provisórias que invariavelmente atacam o patrimônio público e os direitos da classe trabalhadora. O momento é de luta é precisamos nos unidos para sairmos vitoriosos”, afirma.
Militância virtual
A presença nas ações de mobilização e engajamento nas redes sociais precisa ser constante. Entre as ações em defesa da Caixa os militantes podem acessar o portal e-Cidadania, que permite opinar sobre as matérias que tramitam no Congresso Nacional, e se manifestar contra a MP 995. Até o fechamento desta matéria, 17.666 mil pessoas já haviam votado contra a Medida Provisória e 555 a favor. Isso significa que 97% são contrários à MP e apenas 3% a favor.
Clique no link para acessar a página de votação do Congresso e faça sua militância virtual em defesa da Caixa 100% pública e pela rejeição à tentativa do governo de vender um patrimônio que pertence a todos brasileiros.
(Foto capa: José Cruz/Agência Brasil)