A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e Tocantins), por três votos a dois, decidiu pela manutenção das contratações dos empregados aprovados nos concursos da Caixa Econômica Federal de 2014. Havia uma grande expectativa em torno do julgamento que ocorreu na tarde desta quarta-feira, 7. A Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Trabalho (MPT), cujos assistentes são a Contraf e a Fenae, já havia conquistado vitória em primeira instância, mas a Caixa recorreu da decisão.
Em live realizada no início da noite desta quarta, o advogado Paulo Roberto Alves, a convite da Contraf e Fenae, explicou detalhes da decisão e adiantou quais os possíveis desdobramentos da ação após a vitória dos empregados em segunda instância. De acordo com o advogado, a decisão confirma a manutenção dos 4,3 mil empregados aprovados no concurso de 2014, uma vez que a maioria dos magistrados ratificou a validade do concurso. Alves acrescentou que as contratações referentes ao concurso que estavam paradas em função da ação, podem ser retomadas pela Caixa com a decisão. Ele também afirmou que o banco, caso decida abrir novos editais de contratações, deverá convocar os concursados do certame de 2014.
Alívio
Na avaliação da diretora do Sindicato dos Bancários/ES Lizandre Borges, a decisão traz um grande alívio aos empregados da Caixa. “Havia uma apreensão enorme no ar. Caso a decisão invalidasse o concurso, poderíamos estar lamentando agora a demissão iminente de mais de quatro mil trabalhadores. Seria mais uma tragédia em meio a essa pandemia. Ficamos aliviados porque houve bom senso da Justiça em decidir pela manutenção desses milhares de de empregos”.
O advogado Paulo Roberto Alves explicou que a manutenção permanece válida até que o processo tenha o trânsito em julgado. Como ainda cabe recurso, ele admitiu que a Caixa deve recorrer no Superior Tribunal do Trabalho (TST) e ainda no Supremo Tribunal Federal (STF), mas ponderou também que os empregados já saíram vencedores em duas instâncias. “Temos mais lutas pela frente, mas agora é hora de comemorar essa vitória”, afirmou Alves.
Novas contratações
Lizandre chamou atenção também para o fato de a decisão judicial assegurar a contratação dos concursados de 2014, caso a Caixa decida abrir um novo edital de contratações. “Novas contratações têm sido uma demanda recorrente das entidades sindicais. De 2014 para cá, quase 20 mil empregados foram desligados da Caixa. Há uma defasagem enorme que sobrecarrega e adoece os empregados, muitos deles estão sob forte pressão no dia a dia e trabalhando muito além do limite humanamente aceitável”. Ela lembrou que antes desse último concurso de 2014 a Caixa tinha 101 mil empregados. “Na época lutávamos para a contratação de 2 mil para voltarmos a ter um quadro de 103 mil empregados”, recordou a dirigente.
“Sabemos que não podemos baixar a guarda, ainda mais com um Governo que está decidido em atacar a classe trabalhadora desde o seu primeiro dia de mandato. Essa luta para mantermos a Caixa cem por cento pública é de todos nós, empregados, empregadas e de todos os brasileiros que reconhecem a importância social da Caixa. Apesar da conjuntura adversa, temos que enaltecer a vitória que tivemos hoje. Afinal, a decisão garantiu a manutenção de milhares de empregos e manteve viva a expectativa de que outros concursados sejam contratados”, finaliou Lizandre.