Uma vitória retumbante. Por 365 votos a favor, 39 contra e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira, 13, o Projeto de Decreto Legislativo 956/2018, da deputada Erika Kokay. O PDC susta os efeitos da Resolução 23/18 sobre novas regras para o custeio de planos de saúde para empregados das empresas estatais federais. A matéria segue agora para o Senado e só deverá ser apreciada no início de agosto, após o retorno do recesso legislativo.
Entre outras ameaças, a CGPAR 23 não considera os progenitores como dependentes, o que resultaria em pagamento adicional para os usuários empregados das estatais; determina a paridade de contribuições entre empregador e empregado; e limita o custeio de planos de assistência a um teto sobre a folha de pagamento.
“Foi uma vitória importantíssima para os empregados e as empregadas das empresas estatais. No caso da categoria bancária, dos associados ao Saúde Caixa e à Cassi. A CGPAR 23 representa uma ameaça aos planos como conhecemos hoje. Princípios como o modelo de custeio 70/30, a solidariedade, o mutualismo e o pacto geracional estavam com os dias contatados com as diretrizes da CGPAR 23”, diz a diretora do Sindicato dos Bancários/ES e integrante da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), Lizandre Borges.
No argumento do PDC, a deputada EriKa Kokay alegou que Resolução 23, criada pela então Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), tratou de matéria além de sua competência por ter causado interferência no funcionamento de entidades de assistência à saúde submetidas ao regramento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Saúde Caixa
Lizandre afirma que a aprovação do PDC 956 vem num momento crucial para as discussões do Grupo de Trabalho que está finalizando a nova proposta de custeio e gestão do Saúde Caixa. “O GT fecha a proposta no final de julho e o novo modelo será submetido à votação dos empregados em agosto. Na mesa de negociações as tratativas estão emperradas justamente porque a direção da Caixa quer impor as diretrizes da CGPAR 23 ao novo modelo. Por isso a aprovação do PDC que barra a CGPAR é de vital importância para mantermos o modelo de autogestão”, ressalta.
Mobilização continua
Lizandre Borges destacou que a mobilização foi fundamental primeiro para aprovar o requerimento que deu urgência à tramitação do PDC na Câmara e em seguida permitiu sua aprovação. “A mobilização não termina aqui. Agora temos que voltar nossas atenções para o Senado e fazer pressão sobre cada um dos senadores e das senadores para que eles aprovem o PDC. Saímos vitoriosos da votação na Câmara, mas não podemos baixar a guarda. Vamos nos concentrar a partir de agora no Senado”, assinala a dirigente.
Votação
Na última quinta-feira, 8, a Câmara aprovou por 354 votos o Requerimento 3153/2019, que pedia urgência na votação do PDC 956. O resultado da votação aponta que a bancada capixaba votou em peso em favor do pedido de urgência. Dos 10 deputados da bancada capixaba, apenas a deputada Norma Ayub (DEM) havia votado contra o requerimento, dando a entender que apoiava a CGPAR 23.
Na votação do PDC 956, nesta terça, porém, Norma Ayub votou sim ao projeto que barra a CGPAR 23. Outros sete deputados também votaram a favor do PDC. As exceções foram os deputados Neucimar Fraga e Evair de Melo, que não participaram da votação.
Plenária
Nesta quarta-feira, 14, às 19h, o Sindicato dos Bancários/ES realiza uma plenária para discutir o Saúde Caixa. Para debater o assunto o Sindicato convidou Leonardo Quadros, da Apecef/SP, que integra o Grupo de Trabalho (GT) do Saúde Caixa e a Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa); e Edmar Martins, do Conselho de Usuários do Saúde Caixa.
A plenária é uma ótima oportunidade para os empregados e as empregadas da Caixa entenderem a quantas anda a discussão no GT que vai definir um novo modelo de custeio e gestão para o Saúde Caixa. “É muito importante participar da plenária. Vamos ter na mesa dois convidados que estão acompanhando passo a passo as discussões desse novo modelo”, diz Lizandre.