Depois de cumprir uma longa agenda institucional com representantes do governo do Estado, do judiciário, da Defensoria Pública e visitar unidades prisionais e de privação de liberdade de adolescentes, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, reservou o período da noite da segunda-feira, 21, para ouvir militantes de movimentos sociais, coletivos e familiares de pessoas em privação de liberdade e vítimas de violência institucional. A chamada “escuta” aconteceu em um espaço social da paróquia Santa Teresa de Calcutá, no Bairro da Penha, em Vitória, uma das comunidades do Território do Bem. A visita do ministro ao Espírito Santo abriu o projeto “Caravana dos Direitos Humanos”. A ação percorre o Brasil com a missão de avaliar as condições carcerárias em presídios e unidades do sistema socioeducativo de todas as regiões brasileiras, sempre buscando o aprimoramento por meio da cooperação e integração.
Davi, do Centro de Referência Juventude (CRJ) Território do Bem, fez as boas-vindas ao ministro Silvio Almeida (Fotos: Sérgio Cardoso/Sindibancários/ES)
A escolha da paróquia não foi por acaso. Há pouco mais de um mês, o espaço foi palco de uma ação truculenta da Polícia Militar, que invadiu, sem mandado judicial, as dependências da paróquia com fuzis e cães farejadores. A ação, que se repetiu 48 horas depois, nunca foi explicada ao padre Kelder Brandão, que durante a conversa com o ministro recebeu várias declarações de solidariedade das diversas lideranças presentes. O espaço social da paróquia ficou pequeno para receber o grande número de militantes que queriam compartilhar com o ministro histórias de violações que acontecem rotineiramente nas ruas, especialmente nas periferias, e no sistema prisional capixaba e nas unidades de internação de jovens.
Durante os 120 minutos, o ministro Silvio Almeida levou ao pé da letra o termo que dá nome ao evento, escuta, e ouviu com paciência os relatos. Um dos mais emocionantes e que levou muita gente às lágrimas foi o da mãe da professora Flávia Amboss Merçon Leonardo, assassinada no ataque à escola Primo Bitti, em Coqueiral, Aracruz, no dia 25 de novembro do ano passado. Os ataques do adolescente de 16 anos, filho de um tenente da PM, deixaram ao todo quatro mortos e 12 feridos, entre professoras e alunas. “Minha filha recebeu todo o amor: da gestação até a sua morte. O jovem que matou minha filha veio de um lar de ódio. Precisamos de mais amor e menos ódio”, disse Grayce. A mãe de Flávia recordou que o governador Renato Casagrande (PSB) nunca a procurou para se desculpar em nome do Estado. “Casagrande não teve coragem de dar um alô para nós. Estamos até hoje esperando um pedido público de desculpas do Estado”. Ante a indiferença do governo do Estado ao sofrimento das famílias, Grayce, se dirigindo ao ministro, suplicou: “Espero que o governo federal olhe para nós”.
(À esquerda, João Paulo Izoton, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) lamenta a perda da professora Flávia, uma das militantes ativas do Movimento. A mãe de Flávia, Grayce, acompanha a fala ao lado do ministro.
Integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), do qual a professora fazia parte, acrescentaram que, além do pedido formal de desculpas do Estado, o MAB exige a exoneração do tenente da Polícia Militar. Eles acusam o PM de fazer apologia ao nazismo e influenciar o filho, que usava um adereço nazista no dia dos ataques. A polícia abriu investigação na ocasião dos fatos para investigar se o PM ensinou o filho a atirar. A arma usada nos crimes era do policial. Os militantes criticam o governo do Estado por manter o PM nos quadros ativos da polícia e exigiram a apuração rigorosa da responsabilidade do tenente pelos atos do filho.
Polícia que mata
Outros testemunhos em tom de denúncia acusaram a polícia de estar matando deliberadamente os jovens negros e pobres no Espírito Santo. Os militantes dos direitos humanos disseram que nos últimos anos a PM tem agido com mais violência. Foram consensuais as críticas à política de segurança pública do governo Casagrande, cuja pasta é comandada pelo coronel da PM, Alexandre Ramalho.
Militante histórico dos direitos humanos, Gilmar Ferreira fez uma fala emocionada
“Este Estado viola direitos humanos”, afirmou Gilmar Ferreira do Centro de Defesa de Direitos Humanos (CDDH) da Serra. Militante histórico, Gilmar denunciou ao ministro que as violações são uma realidade do sistema prisional e das unidades de adolescentes em privação de liberdade. Ele criticou a política do governo que militarizou os agentes socioeducativos e penitenciários ao facilitar o acesso desses profissionais ao porte de arma. “O Estado não pode matar. Quem quer paz, não compra fuzis”, advertiu Gilmar.
A compra de fuzis de última geração para armar a polícia é uma das críticas dos militantes de direitos humanos à política de segurança do governo Casagrande. Recentemente, o secretário Alexandre Ramalho confirmou a compra de 874 fuzis do tipo IWI Arad, fabricados em Israel. O arsenal teria custado R$ 400 milhões, segundo os militantes. Eles acusam o governo de investir em armamento em vez de priorizar investimentos sociais para construção de uma cultura de paz.
Feminicídio
Edna Martins, do Fórum de Mulheres do Espírito Santo (Fomes), relatou ao ministro que a violência contra as mulheres é outra marca a se lamentar. “Este governo não respeita os direitos das mulheres, sobretudo das mulheres negras. Há um silenciamento do governo do Estado ante as mortes de mulheres”. A militante criticou ainda a conduta do secretário de Segurança Pública que humilha os jovens negros. “Isso é racismo estrutural. Se o governador mantém este secretário, ele também está sendo racista”, disse Edna.
A percepção do aumento da violência contra as mulheres apontado por Edna se confirma nos dados do Anuário de Segurança Pública 2023. Segundo o estudo, o Espírito Santo é o 8º estado brasileiro onde mais se mata mulheres. Em relação aos estupros contra mulheres, o estado capixaba ocupa a primeira posição no Sudeste e a 12º no país.
Padre Vítor Noronha relatou ao ministro as violações no sistema carcerário e nas unidades de privação de liberdade de adolescentes
O Movimento Negro Unificado (MNU) também foi ouvido pelo ministro. Luizane Guedes alertou que muita gente tem receio de fazer críticas à atuação da polícia. A militante afirmou que os jovens negros estão morrendo nas periferias. “A população negra está sob ameaça no Espírito Santo”. Luizane disse, em tom de advertência, olhando para o ministro: “O senhor está num estado que mata”. Ela acrescentou ainda que o muro levantado na paróquia pelo padre Kelder “não foi para defendê-lo de bandidos, mas da polícia. O muro da ‘vergonha’ foi feito por medo da polícia”, exclamou.
Luta anticarcerária
Um dos focos da caravana do ministro Silvio Almeida é avaliar as condições carcerárias em presídios e unidades do sistema socioeducativo em todos os 27 estados brasileiros e no DF. Padre Vítor César da Pastoral Carcerária, que costuma visitar com frequência o sistema prisional, destacou a importância de se discutir uma política anticarcerária para o Espírito Santo. O religioso afirmou que o problema do encarceramento em massa é tratado de maneira retórica por parte do governo. Padre Vítor defendeu que é preciso descriminalizar o porte de drogas, crime de pequeno potencial, para reduzir o encarceramento, sobretudo de jovens negros. O padre também cobrou políticas públicas efetivas para os egressos do sistema prisional e criticou a militarização dos agentes penitenciários.
LGBTQIAPN+
A militante dos direitos LGBTQIAPN+ e integrante da Comissão de Direitos Humanos da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Deborah Sabará, denunciou a violência contra o segmento dentro e fora dos presídios e unidades de adolescentes. Ela destacou a importância da iniciativa do ministro em ouvir os movimentos sociais e os coletivos que militam na defesa de direitos.
Outros movimentos sociais tiveram espaço de fala no evento: movimento por moradia, Pessoas com Deficiência, quilombolas, familiares de pessoas em privação de liberdade e militantes sociais que atuam em coletivos no Território do Bem.
Galdene Conceição dos Santos, do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) e uma das organizadoras da escuta, avaliou que o evento alcançou o objetivo, que era dar voz às militâncias dos movimentos sociais. Alguns políticos presentes, como os deputados federais Helder Salomão, Jack Rocha (ambos do PT), as deputadas estaduais Camila Valadão (PSOL) e Iriny Lopes (PT) e os vereadores André Moreira (PSOL) e Karla Coser (PT) acompanharam atentamente a escuta, mas não se manifestaram porque o compromisso do evento era ouvir a militância.
“Nosso compromisso era com as lideranças sociais. Pena que o tempo foi curto e nem todo mundo pode falar. Mas acredito que quem não falou se sentiu representado”, disse Galdene. A militante também explicou que os movimentos, desde o início, fizeram questão de fazer a escuta num espaço da comunidade. “Tentamos acolher todos, todas e todes que chegaram. Receber o ministro na área social da paróquia também foi um ato de apoio ao padre Kelder e a comunidade do Território do Bem”, afirmou Galdene, fazendo menção às ações violentas da polícia no Território do Bem.
12 minutos
Dos 120 minutos de escuta, o ministro usou apenas 12 para fazer uma fala de encerramento. Silvio Almeida queria realmente mais ouvir do que falar. Ele explicou que a agenda institucional com representantes do governo e do judiciário faz parte do seu trabalho. O ministro afirmou que a escuta era um ato oficial e que as informações colhidas ali serão analisadas. “É meu dever ouvir o povo brasileiro e transformar essa escuta em ações, em políticas públicas que estiverem dentro da minha competência. Vamos tomar providências frente às demandas. Quem tem poder [como agente público] tem de usá-lo em nome do povo brasileiro”.
O ministro afirmou que as mudanças vêm a partir da pressão dos movimentos sociais. “As estruturas deste país funcionam contra o povo, contra os trabalhadores, contra o povo pobre e negro. Sei dos meus limites. Vou ser franco. O homem público tem de ser cobrado”, enfatizou.
Confira as fotos da escuta com o ministro Silvio Almeida
(Fotos: Sérgio Cardoso/Sindibancários-ES)