Prevista para entrar em vigor no próximo mês de maio, a atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR1), que exige que as empresas avaliem e previnam riscos psicossociais no ambiente de trabalho, teve o seu prazo de vigência adiado por um ano, a pedido de empregadores.
Na última semana, faltando pouco mais de um mês para a nova norma começar a valer, sindicatos patronais se reuniram com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pressionaram o governo para que tenham mais tempo para se adequar às novas regras.
Em nota oficial divulgada na última quinta-feira (24), o MTE explicou que a atualização da NR1 entrará em vigor no próximo mês em caráter educativo e orientativo e que as empresas terão o período de um ano para se adequarem. Somente a partir de maio de 2026, elas poderão ser multadas caso descumpram as novas regras.
“A atualização da NR1 é um passo importante para incluir no debate as questões de saúde mental e sua relação com o trabalho. Mais do que isso é corresponsabilizar empresas, empregadores e patrões pela saúde e bem estar de seus funcionários considerando que é no trabalho que passamos a maior parte do nosso dia. Ou seja, adiar a vigência da atualização da norma representa um grande retrocesso para a classe trabalhadora”, avalia Bethania Emerick, diretora do Sindibancários/ES.
A Norma Regulamentadora 1 (NR1) estabelece as diretrizes gerais para garantir a segurança e saúde no trabalho e com a atualização feita em agosto de 2024 passou a incluir o tema da saúde mental entre suas diretrizes.
De acordo com as mudanças, as empresas agora terão que identificar fatores que afetam o bem-estar psicológico dos trabalhadores e causam adoecimento mental no trabalho, implementando ações para reduzir riscos psicossociais como metas excessivas, assédio moral, conflitos interpessoais, estresse, jornadas extensas, sobrecarga, falta de suporte e de autonomia, além de monitorar as condições de trabalho e corrigir ambientes prejudiciais à saúde dos funcionários. Ou seja, com a atualização, o Ministério do Trabalho passa a considerar todos esses pontos nas fiscalizações tal como já inspeciona os já conhecidos riscos ocupacionais físicos, químicos, biológicos, de acidentes e ergonômicos.
Saúde mental na categoria
Em 2024, ano da atualização da NR1, o Brasil bateu recorde de afastamentos do trabalho por saúde mental. Segundo dados do Ministério da Previdência Social foram 472 mil licenças médicas por adoecimento mental. Ainda de acordo com o levantamento, os bancos e instituições financeiras estão entre os setores com maior índice de adoecimento mental.
Considerando os dados, a saúde mental passou a ser um tema central para o movimento sindical bancário. O tema vem sendo debatido nas mesas de negociações com a Fenaban nas últimas campanhas salariais e tem provocado a organização de campanhas como “Menos metas, mais saúde” que envolveu nacionalmente a categoria.
Aqui no Espírito Santo a pesquisa sobre a saúde mental dos bancários capixabas “Nossa saúde importa”, realizada pelo Departamento de Psicologia Social e do Desenvolvimento da Universidade Federal do Espírito Santo em parceria com o Sindicato, confirma o alto índice de adoecimento mental da categoria.
“Tanto as pesquisas, quanto o próprio entendimento do MTE que aponta as metas como fator de risco psicossocial para o trabalhador confirmam o que o movimento sindical bancário vem denunciando nos últimos anos, que o modelo de gestão dos bancos está diretamente relacionado ao aumento dos casos de doenças mentais na categoria”, ressalta.