Não houve avanço na audiência de conciliação entre o Banco do Brasil e a Contraf ocorrida na última sexta-feira (10) na 16ª Vara do Trabalho de Brasília. Os representantes do BB apresentaram proposta insuficiente sobre a função de caixa executivo. Uma nova audiência será marcada para julgar o mérito. Desde 2021 uma liminar impede o banco de extinguir a função de caixa.
“Os representantes do BB foram para a audiência de conciliação praticamente de mãos vazias. Restou evidente que o banco não estava disposto a negociar”, afirma a dirigente do Sindibancário/ES Cláudia Patrícia Pinheiro. Segundo a assessoria jurídica que representa os trabalhadores, a própria juíza que conduzia a audiência ponderou que o banco deveria apresentar uma proposta de incorporação da gratificação para os caixas que exercem a função há mais de 10 anos, tendo como marco temporal a reforma trabalhista de 2017. A magistrada acrescentou ainda que o BB também deveria propor uma transição de carreira que protegesse os funcionários que estão há menos de 10 anos na função.
Cláudia Patrícia diz que o BB se mantém irredutível em relação à incorporação da gratificação de caixa. “Para negar a incorporação, o banco alega que a função de caixa é gratificada e não comissionada, e o impasse permanece”, aponta a dirigente. Na audiência, depois de muita discussão, o BB sinalizou que poderia se comprometer com esforços de recolocação dos empregados que atuam como caixas, além de garantir a gratificação por 18 meses, e não mais por 12 meses (como fora apresentado anteriormente). “Ora, essa pequena extensão de seis meses de gratificação está muito aquém da reivindicação dos trabalhadores. É uma concessão paliativa que não soluciona o problema em definitivo”, pontua a dirigente do Sindibancários.
Como não houve conciliação, a audiência foi encerrada. A Justiça irá agora definir uma nova audiência para julgar o mérito e proferir a sentença. Se a decisão for favorável aos trabalhadores, corroborando a liminar vigente, os funcionários continuarão com a função de caixa e o banco terá um prazo para apresentar recurso. Caso a sentença seja contrária ao pleito dos trabalhadores, a liminar cairá, mas também caberá recurso.
Entenda o caso
No início de 2021, o BB anunciou uma nova reestruturação, com fechamento de agências, redução de postos de trabalho e extinção da função de caixa, junto com o fim da gratificação para os escriturários que cumprem a função.
Inicialmente, o movimento sindical tentou abrir negociação com o banco. Como não houve interesse por parte do BB, a Contraf levou o caso para o Ministério Público do Trabalho fazer a mediação. Mas, como a diretoria na época não se recusou a buscar um acordo, o caso foi judicializado pela representação dos trabalhadores. ,
Em 18 de fevereiro de 2021, o juiz Antonio Umberto de Souza Júnior, da 6ª Vara da Justiça do Trabalho de Brasília, atendeu a liminar da Contraf e proibiu o Banco do Brasil de extinguir a função de caixa. Na decisão, o magistrado também determinou a incorporação da gratificação de caixa para os empregados que a recebiam há mais de dez anos. O BB chegou a entrar com mandado de segurança e recursos subsequentes, mas o Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido da empresa.
No início deste ano, ao avaliar possível “disposição das partes para uma autocomposição”, passados dois anos desde que a Contraf ajuizou a ação que impediu banco de extinguir a função, a juíza substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Audrey Choucair Vaz, agendou audiência de conciliação para o dia 10 de fevereiro, mas o Banco do Brasil solicitou adiamento e, com a concordância da Contraf, a magistrada acolheu o pedido.
Na última sexta-feira (10), a audiência foi finalmente realizada. Entretanto, como o banco não apresentou proposta que garanta a proteção dos trabalhadores, não houve avanço.
O tema segue agora para julgamento, ainda sem data para acontecer. Enquanto isso, continua valendo a liminar obtida na Justiça e que impede, desde 2021, que o Banco do Brasil prossiga com o plano de extinguir a função de caixa, junto com o fim da gratificação para os escriturários que cumprem a função.
(Foto capa: arquivo Agência Brasil)
