O Banco Central (BC) não aprovou a indicação de Marcelo Calmon Dias para o Conselho de Administração do Banestes. O BC não detalha os motivos do impedimento, apenas fundamenta que a indicação feriu o artigo 17, parágrafo 2º, inciso I da Lei 13.303. A chamada Lei das Estatais, no artigo referido, diz que é “vedada a indicação para o conselho de administração e diretoria de representante do órgão regulador ao qual a empresa pública ou a sociedade de economia mista está sujeita, de ministro de Estado, de secretário de Estado, de secretário municipal, de titular de cargo, sem vínculo permanente com o serviço público, de natureza especial ou de direção e assessoramento superior na administração pública, de dirigente estatutário de partido político e de titular de mandato no Poder Legislativo de qualquer ente da federação, ainda que licenciados do cargo”.
Como Calmon exerce o cargo de subsecretário estadual de Inovação na Gestão, deduz-se que esse tenha sido o motivo considerado pelo BC para barrar a nomeação. O subsecretário tem vínculo com a Seger e é servidor efetivo desde 15/03/2010. Além do possível conflito de função, como sugere o BC, há outra questão que chama atenção para a decisão do governo em ter escolhido Calmon para o Conselho do Banestes. Ele responde a um processo por improbidade administrativa referente ao período em que esteve à frente da Subsecretaria a para Assuntos de Regulação e de Organização da Atenção à Saúde.
Em dezembro de 2012, a partir de denúncia do Ministério Público do Estado (MP-ES), o processo começou a tramitar na 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória. A última movimentação do processo (0045739-08.2012.8.08.0024) é de 11/12/2019. Além de Calmon, respondem à ação de improbidade o então secretário de Saúde na gestão do governador Paulo Hartung, Anselmo Tozi, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e mais três pessoas.
De acordo com a denúncia do MP, a Secretaria de Saúde teria contratado um MBA Executivo em Saúde à FGV para capacitação de médicos da rede pública, mas o curso teria sido destinado a profissionais de hospitais e instituições privadas, sem inscrição ou prévio processo seletivo. Diante das irregularidades, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Mário da Silva Nunes Neto, determinou o recebimento de uma ação de improbidade contra Tozi, Calmon e os demais envolvidos.
Em 2016, após avaliar os elementos da denúncia, a Justiça considerou que as provas apresentadas pelo MP demonstraram a verossimilhança das acusações. “Os elementos probatórios são suficientes para admitir a presente ação, para que em fase processual ulterior e oportuna se possa aferir, com exatidão, a conduta perpetrada pelos réus”, sublinhou o magistrado.
Em suas defesas, os denunciados alegam que agiram de acordo com a lei, porém, a Justiça considerou que as justificativas não se mostravam capazes de impedir o recebimento da denúncia.
O MPES pediu, à ocasião, a condenação de todos os envolvidos e o ressarcimento do prejuízo aos cofres públicos, além das sanções previstas na Lei de Improbidade. Ao todo, a Sesa teria gasto R$ 844 mil com a contratação do curso da FGV destinado a duas turmas com 45 alunos cada.
A reportagem do Sindibancários/ES pediu à assessoria de imprensa do Banestes informações sobre a confirmação dos motivos apresentados pelo BC para vedar a nomeação do subsecretário de Inovação na Gestão para o Conselho de Administração do banco. Até a publicação desta reportagem a assessoria do Banestes não se posicionou sobre a demanda. Além de Calmon, foram indicados e para compor o Conselho de Administração do banco Carla Barreto e Luiz Fernando Schettino, que tiveram as nomeações ratificadas pelo BC e já consta no quadro de conselheiros do Banestes.
Ex-presidente preso
Logo que assumiu o governo do Estado, em janeiro de 2019, Renato Casagrande (PSB) escolheu Vasco Cunha Gonçalves para ocupar a presidência do Banestes. Três dias após a nomeação, porém, Vasco foi preso por envolvimento no esquema de pagamento de propinas a diretores e ex-diretores do Banco de Brasília (BRB) em troca de investimentos em projetos como o do extinto Trump Hotel, no Rio de Janeiro, na operação Circus Maximus, da Polícia Federal. Vasco Cunha era diretor-presidente do BRB até o início de janeiro de 2019, quando decidiu aceitar o convite de Casagrande para assumir o banco capixaba.
À época, por meio de nota, o governo do Estado informou que “o nome de Vasco foi aprovado pelo Banco Central, que promove rigorosa análise dos currículos dos indicados para bancos públicos. Que a operação estava em segredo de Justiça e o governo do Espírito Santo foi surpreendido pelos fatos”. (Notícia atualizada às 13h30).
