Num país em que menos de 40% das empresas sobrevivem mais que cinco anos (IBGE, 2021), completar 80 anos é uma façanha e tanto. Nascida em 27 de janeiro de 1944, a Cassi – Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil chega aos 80 anos com a desafiadora missão de manter o maior plano de autogestão de saúde do país sustentável e solidário para continuar garantindo atendimento de qualidade a mais de 700 mil vidas. “Primeiramente, temos que celebrar muito os 80 anos da Cassi, ao mesmo tempo que precisamos construir uma forte mobilização com os funcionários e funcionárias do Banco do Brasil para garantirmos que o plano se mantenha longevo e fiel ao princípio que inspirou sua criação: a solidariedade”, afirma a dirigente do Sindicato dos Bancários/ES Bethânia Emerick.
Ela destaca ainda que a Cassi foi concebida para que todos os funcionários arrecadassem de acordo com suas possibilidades e pudessem usar o plano conforme suas necessidades. “Faz parte do nosso espírito associativista e de nossa prática mutualista interagir com ações que garantam a todos que o benefício existirá quando cada um precisar”, completa.
O coordenador do Conselho de Usuários da Cassi no Espírito Santo, Raphael Dantas Barcelos, também destaca a solidariedade como um dos princípios inalienáveis do plano. “Ao longo dessas oito décadas a Cassi tem sido um ativo valioso para as mais de 700 mil vidas que estão sob os seus cuidados. É, portanto, dever de cada um de nós, funcionários e funcionárias do BB, cuidar desse patrimônio e zelar por sua perenidade diante dos muitos desafios que se apresentam, principalmente os ligados à lógica puramente financista, que despreza os compromissos sociais. Estejamos atentos”, alerta Raphael.
Adoecimento da categoria
A dirigente do Sindibancários afirma que o plano se tornou ainda mais importante nos últimos anos em função da pandemia da covid e da escalada do adoecimento bancário. “Saúde é sempre um tema prioritário para a classe trabalhadora, mas os bancários estão entre as categorias com maior índice de adoecimento, especialmente das doenças mentais, que se agravaram com a política de metas imposta pelos bancos. Isso acende uma luz de alerta. Precisamos assegurar um suporte de saúde digno e de qualidade para os trabalhadores e trabalhadoras do BB”, enfatiza a diretora do Sindibancários.
Em 2023, a categoria bancário aderiu à campanha nacional Menos Metas, Mais Saúde, que critica o adoecimento da categoria e a piora das condições de trabalho. Apesar de representar 1% do emprego formal no Brasil, a categoria responde por 24% dos afastamentos acidentários por doenças mentais e comportamentais no país. Em 2012, esse percentual era de 12%. Nos últimos cinco anos, o número de afastamentos nos bancos aumentou 26,2%, enquanto, no geral, a variação foi de 15,4%. Isso significa que, entre os bancários, a variação foi 1,7 vez maior do que na média dos outros setores. Nos afastamentos acidentários, as doenças mentais e comportamentais saltaram de 30% em 2012 para 55% em 2021; e as doenças nervosas subiram de 9% para 16%.
Um pouco de história da Cassi
Conhecer um pouco mais desta história octogenária da Cassi é mais motivo para lutar pela longevidade do plano. A iniciativa de criar a Cassi partiu dos próprios funcionários do Banco do Brasil. Os idealizadores do projeto queriam conceder auxílios para atender as despesas com intervenções cirúrgicas, internações ou doenças graves dos associados, suas esposas, filhos menores ou inválidos, filhas solteiras e pais ou parentes que vivessem sob dependência econômica dos funcionários associados. Inicialmente, cada associado contribuía com 1% de sua remuneração.
Na ocasião da fundação de Brasília (1960), o Banco do Brasil abriu agências em todas as vilas e pequenos municípios que estavam surgindo no entorno do Distrito Federal. Junto com o crescimento do banco, surgia a demanda de garantir acesso à saúde para seus funcionários. A diretoria do BB propôs aos funcionários entrar fazer parte da Caixa de Assistência como patrocinador.
É desse acordo, já em 1970, que é criada a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil. O BB decidiu patrocinar o Plano de Associados da Cassi com o compromisso de aportar, mensalmente, o dobro do montante das contribuições dos associados. Como contrapartida o banco reivindicou a prerrogativa de indicar o presidente e o diretor Financeiro da Cassi.
A partir daí, a arrecadação total do Plano de Associados passou a ser o equivalente a 3% das remunerações dos funcionários, sendo 1% bancado pelos associados e 2% pelo BB.
A direção do BB registrou em seus normativos internos, em 1973, que os aprovados em concurso só poderiam tomar posse se estivessem associados a Cassi. “Esse foi um importante acerto do banco na época. Pena que essa obrigatoriedade cairia mais tarde. Hoje, o fato de a associação ao plano ser facultativa gera uma preocupação, nem sempre os novos funcionários querem se associar à Cassi. Como resultado do fim da obrigatoriedade temos a diminuição do número de associados, que impacta na arrecadação e compromete o princípio da solidariedade do plano”, adverte Bethânia.
Gargalos do plano
Durante os governos de FHC (1995 – 2002), a política privatista dos tucanos mirou o BB. A então diretoria começou a preparar o banco para ser vendido. Nessa época foi aberto o primeiro Plano de Demissões Voluntárias (PDV) do país, extinguindo diversas carreiras específicas, inclusive a de médicos que atendiam os funcionários em todas as capitais.
Em 1996, os funcionários do BB – associados da Cassi – optaram por transformar a Caixa de Assistência em um sistema de saúde dos funcionários do Banco do Brasil, assumindo a implantação do Modelo de Atenção Integral à Saúde (MAIS) com a Estratégia de Saúde da Família (ESF) e criando gerências em todos os estados do País. Para esse desafio, a arrecadação total da CASSI foi projetada para 7,5% das remunerações dos funcionários do BB, sendo que os associados passaram a contribuir com 3% e o patrocinador BB passou a contribuir com uma vez e meia o somatório das contribuições dos associados (4,5%).
Em 2007, o BB, sendo cobrado a provisionar recursos referentes aos compromissos assumidos com os funcionários do Banco, para quando estivessem aposentados (contribuições, como patrocinador, para os aposentados, na Cassi e na Previ), propôs uma alteração estatutária para alterar a redação do estatuto da Cassi no que se referia às contribuições dos associados e do patrocinador. Assim, a redação que define a arrecadação total do Plano de Associados mudou:
| DE | PARA |
| Contribuição dos associados: 3%
Contribuição do patrocinador: uma vez e meia o total das contribuições dos associados (4,5%) |
Contribuição dos associados: 3%
Contribuição do patrocinador: 4,5% |
Como podemos constatar, a evolução da relação dos associados com o BB, em relação ao custeio do Plano de Associados evoluiu da seguinte maneira:
| Instrumento | Período | Tempo | Arrecadação Total | Contribuições | Gestão | |
| Associados | BB | |||||
| Estatuto | 1944-1970 | 26 anos | 1% | 1% | zero | só associados |
| Estatuto | 1970-1996 | 26 anos | 3% | 1% | 2% | compartilhada |
| Estatuto | 1996-2016 | 20 anos | 7,5% | 3% | 4,5% | compartilhada |
| Ac.Temporário | 2016-2019 | 3 anos | 9,85% | 4% | 5,85% | compartilhada |
Após 23 anos, com inflação médica escalando acima dos índices inflacionários que corrigem os salários dos trabalhadores, o Plano de Associados apresentou déficits anuais (arrecadação inferior às despesas). Assim, tornou-se necessário restabelecer um fluxo de caixa positivo, reconstituir as reservas livres e obrigatórias e adequá-las aos índices de liquidez e de solvência aos parâmetros definidos pela ANS, para garantir a sustentabilidade do plano..
Em novembro de 2018, a partir de estudos realizados em conjunto por entidades representativas dos associados e técnicos da Cassi, inclusive com os profissionais das áreas atuarial e de finanças, foi apurado que o Plano de Associados necessitaria de uma arrecadação equivalente a 14% das folhas de pagamentos dos ativos e aposentados.
Diante dessa constatação, foi proposto ao BB que as contribuições dos associados passassem de 3% para 5,6% de suas remunerações e as contribuições do BB passassem de 4,5% para 8,4%, mantendo a proporcionalidade, pactuada há 23 anos, de 40% para os associados e 60% para o patrocinador.
| Instrumento | Período | Tempo | Arrecadação Total | Contribuições | Proporção | |
| Associados | BB | |||||
| Estatuto 1996 | 1996-2007 | 11 anos | 7,5% | 3% | Uma vez e meia a contribuição dos associados (4,5%) | 40% – 60% |
| Estatuto 2007 | 2007-2019 | 12 anos | 7,5% | 3% | 4,5% | 40% – 60% |
O Banco do Brasil, no entanto, impôs que, para que para participar do processo de reequilíbrio do plano, os associados deveriam concordar com as seguintes condições:
- o BB manteria sua contribuição no nível de 4,5% da remuneração de seus atuais funcionários – da ativa e aposentados – mais 3% por dependente de funcionários da ativa (até o limite de 3 dependentes), deixando de contribuir para os dependentes dos aposentados
- os funcionários – associados da Cassi, da ativa e aposentados – passariam a contribuir com um percentual-base de 4% das suas remunerações, mais um percentual adicional por cada dependente;
- os futuros funcionários – associados da Cassi – só teriam patrocínio do BB durante seu período de vida ativa, devendo arcar com sua contribuição pessoal e a contribuição patronal quando de sua aposentadoria, mais a contribuição integral para seus dependentes.
A proposta do BB, além de exigir o fim do “rateio por solidariedade” – rateio por percentual comum de renda – não arrecadou o montante de que precisa para solucionar os problemas de curto, médio e longo prazos do Plano de Associados.