Apesar de Lula estar atendendo a quase todas as demandas do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), a maioria dos parlamentares tem votado invariavelmente contra a classe trabalhadora. Um exemplo de que as pautas do Congresso Nacional contra os trabalhadores não cessaram com o fim do governo Bolsonaro é a sessão do dia 21 de novembro na Câmara dos Deputados. Com 286 votos a favor e 91 contra, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 5228/2019, que ressuscita a Medida Provisória 905/2019, a chamada Carteira Verde e Amarela, proposta por Bolsonaro ainda no seu primeiro ano de governo. Dos sete deputados da bancada capixaba presentes à sessão, cinco – Amaro Neto (Republicanos), Gilvan da Federal (PL), Paulo Foletto (PSB), Evair de Melo e Da Vitória (ambos do PP) – votaram contra os trabalhadores. Os petistas Jack Rocha e Helder Salomão votaram contra o PL. Messias Donato (Republicanos), Gilson Daniel e Victor Linhalis (ambos do Podemos) não votaram.
A proposta, que agora segue para o Senado, institui o Contrato de Primeiro Emprego para jovens entre 18 e 29 anos e o Contrato de Recolocação Profissional para trabalhadores com 50 anos ou mais. Segundo nota técnica do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o PL cria uma modalidade de contrato de trabalho precário em relação ao previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tradicional; reduz o papel da negociação coletiva e da ação sindical, com medidas de negociação individual; beneficia os empresários com uma grande desoneração em cenário de crise fiscal, impondo aos trabalhadores e à sociedade os custos dessa política, ao reduzir a remuneração diferida no tempo e a arrecadação tributária.
“Esse projeto é mais um golpe na classe trabalhadora, que já teve uma parte significativa dos seus direitos e conquistas sequestrados pela reforma trabalhista de Temer, em 2017. O mais perturbador é que a MP da Carteira Verde e Amarelo, sob Bolsonaro, caiu por prazo em decorrência de uma manobra do Congresso. Entretanto, agora a proposta passa, comprovando que o governo Lula não tem gestão sobre a Câmara ”, afirma o dirigente do Sindibancários/ES e membro do Comando Nacional do Bancários, Carlos Pereira de Araújo (Carlão).
Embora o próprio Bolsonaro não tenha mostrado poder de articulação para salvar a MP, o lobby dos empresários junto aos parlamentares para aprovar a proposta segue ativo. Essa foi a quarta tentativa de aprovação dessa do projeto que precariza os contratos de trabalho. As outras três – MPs 905, 1.045 e 1.099 – acabaram caindo por prazo ou foram rejeitadas pelo Congresso.
Carlão recorda que houve uma ampla articulação do Sindicato junto à categoria durante as tentativas de aprovação da Carteira Verde e Amarela. Ele recorda que na época o Sindicato questionou como os deputados e as deputadas da bancada capixaba votariam a matéria. “Na época, tirando os deputados Helder e Vidigal e o senador Contarato, que disseram de pronto que não votariam contra os trabalhadores, os demais ficaram em cima do muro, alegando que ainda não tinham fechado posição sobre o projeto”. No desenrolar da votação da MP 905, Lauriete, Soraya Manato e Norma Ayub apoiaram a proposta, e Felipe Rigoni e Ted Conti foram contrários. Amaro, Da Vitória, Evair, que já haviam votado a favor da 905, ratificaram seus votos contra os trabalhadores.
Na ocasião, lembra Carlão, o movimento sindical se mobilizou porque sabia que o projeto era mais um ataque para retirar direitos do trabalhador. “A exemplo de Temer, que prometia gerar 6 milhões de empregos com a reforma trabalhista, Bolsonaro jurava de pés juntos que a MP abriria 4 milhões de postos de trabalho. Na verdade, mais um descarado engodo para atender aos interesses dos grandes empresários e precarizar ainda mais as relações de trabalho”, critica o dirigente.
O que propõe o PL 5228
A quarta tentativa de emplacar a Carteira Verde e Amarela, por meio do PL 5228/2019, rebatizada agora com o nome de Contrato de Primeiro Emprego, explica a nota do Dieese, tem como objetivo criar oportunidades de primeiro emprego para jovens entre 18 e 29 anos que não tenham vínculo formal de emprego anterior (lembrando que boa parcela da juventude tem a experiência do primeiro emprego na informalidade, então, não se tratará de um primeiro emprego propriamente dito); estejam regularmente matriculados em cursos de educação superior, educação profissional e tecnológica ou educação de jovens e adultos; tenham concluído o ensino superior ou a educação profissional e tecnológica; ou não tenham finalizado o ensino superior ou a educação profissional e tecnológica e estejam fora da sala de aula, devendo retomar os estudos em até dois meses. Assim como nos demais programas do tipo Carteira Verde e Amarela, não são considerados como experiência profissional anterior as modalidades de contrato de experiência, trabalho intermitente e trabalho avulso (dessa versão não fazem parte as contratações via lei de aprendizagem, presente em outras versões do Programa). Os jovens incluídos nessa modalidade não podem ser contratados como trabalhadores intermitentes, o que está previsto nas outras edições. Também como nas versões anteriores, a contratação de jovens está vinculada exclusivamente a novos postos de trabalho, por prazo determinado, com duração mínima de 6 e máxima de 24 meses. O que muda é o limite de vínculos que podem ser ocupados com essa contratação, que, nessa versão, ficou estipulado em 10% do total de funcionários. Como nas demais edições, a regra para o cálculo está referenciada no montante de empregados registrados na folha de pagamento, nesse caso, entre janeiro e dezembro do ano imediatamente anterior à contratação.
Para atingir os objetivos, esclarece o Dieese, seguindo o padrão das tentativas anteriores, o PL favorece os empregadores, reduzindo direitos assegurados aos demais trabalhadores. Ainda que apresente um número menor de isenções do que nas versões passadas, tem impacto relevante nas contribuições previdenciárias e no FGTS. Como contrapartida à contratação desses jovens, os empregadores terão redução da alíquota do depósito do FGTS (2% para a microempresa; 4% para empresa de pequeno porte, entidade sem fins lucrativos, entidade filantrópica, associação ou sindicato; 6% para as demais empresas). A contribuição social a cargo da empresa destinada à Seguridade Social também será para 10%, a exceção dos microempreendedores individuais e das empresas optantes pelo Simples Nacional. O objetivo do Programa, alerta a nota do Dieese, é ampliar postos de trabalho, reduzindo custos com salário diferido no tempo, sejam verbas relacionadas aos direitos previdenciários ou ao FGTS.
Na avaliação de Carlão, o PL é mais um dos tantos arranjos do capitalismo para explorar ainda mais o trabalhador. “Sabemos que é falsa a justificativa dos empresários, acatada pela maioria dos parlamentares, de que a proposta vai gerar emprego. Mesmo que o PL abra alguns postos de trabalho, temos consciência de que serão empregos precarizados para explorar sobretudo os jovens menos favorecidos que estão à margem do mercado de trabalho e as pessoas com mais de 50 anos que fazem parte do grupo chamado desalentados”, aponta o dirigente.
A nota técnica do Dieese conclui que a elevadíssima taxa de desemprego dos jovens brasileiros é um problema que precisa ser enfrentado com medidas adequadas, combinando oportunidades de trabalho seguro e decente, formação profissional e boas condições para a formação dos futuros adultos. “Para tanto, as políticas precisam proporcionar desenvolvimento pessoal e profissional, com custos compatíveis. O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo não preenche esses requisitos. A geração de empregos deve ser muito pequena, a proposta não enfrenta o problema da oferta de mão de obra, os custos serão maiores do que outras alternativas possíveis e o financiamento recairá sobre a Previdência Social e sobre os trabalhadores que terão que abrir mão de parte do FGTS”, destaca a nota.
Para Carlão, é importante manter a mobilização e continuar pressionando os parlamentares. “A partir de agora, teremos que concentrar a mobilização no Senado para tentar reverter a proposta. O trabalhador precisa gravar bem os nomes dos parlamentares que votam contra seus direitos. Não vamos permitir mais esse ataque. Nenhum direito a menos”, enfatiza.
Veja como votaram os deputados da bancada capixaba:
- Votaram a favor do PL 5228/2019 – Carteira Verde Amarela (contra o trabalhador)
Amaro Neto (Republicanos)
Da Vitória (PP)
Evair de Melo (PP)
Gilvan da Federal (PL)
Paulo Foletto (PSB) - Votaram contra o PL 5228/2019 (a favor do trabalhador)
Helder Salomão (PT)
Jack Rocha (PT)
- Não votaram
Victor Linhalis (Podemos)
Gilson Daniel (Podemos)
Messias Donato (Republicanos)
