Como você avalia as iniciativas governamentais adotadas neste momento de pandemia?
Essas iniciativas partem de uma falsa oposição entre salvar vidas e salvar a economia. Isso é algo que tem direcionado as iniciativas do Governo Federal. O cenário que se coloca para população é ter emprego ou ficar em isolamento seguindo orientações para enfrentar a pandemia. Isso é muito grave, mas não é novidade. A gente tem acompanhado no campo da saúde pública que o lucro se coloca acima da vida. Temos um governo ultraliberal, de Jair Bolsonaro, que direciona as iniciativas desde o início do governo desse jeito, o que se agrava diante da situação de pandemia. Temos então a responsabilização individual do sujeito diante da pandemia, quando, na verdade, o Estado é que deveria oferecer essas as condições para que todos pudessem cumprir a quarentena sem morrer de fome. Então as iniciativas governamentais são ruins e incipientes para responder às necessidades sociais da população. A lógica é defender o lucro acima de tudo. Esse é um ponto importante para entender o que o governo tem ofertado em termos de políticas de assistência, renda básica e de saúde.
Não há uma preocupação efetiva com a vida.
O presidente tem colocado que as pessoas estão passando fome. Isso é real. Mas ele diz que as pessoas têm que voltar a trabalhar, que não podem deixar a economia parar. Então, ao dizer isso, ele se isenta de uma responsabilidade enquanto presidente deste país, que seria implementar políticas voltadas para a garantia desse isolamento no período de quarentena. As iniciativas governamentais deveriam garantir condições objetivas de sobrevivência da população, o que não está acontecendo. Temos um benefício de renda básica cujo acesso é burocratizado, há demora, muita gente ainda não recebeu nada. Isso faz com que a população tenha que sair de casa para garantir seu sustento. As iniciativas governamentais são incipientes e têm como direção não a vida das pessoas, mas fazer mover a economia. E o governo cria essa falsa oposição entre economia e os trabalhadores, sendo que são os próprios trabalhadores que movem efetivamente a economia. Então não há neste momento uma preocupação em garantir as condições objetivas de vida para, aí sim, depois, termos a reconstrução da economia, inclusive com garantia de empregos e tudo mais.
O Brasil já estava em crise antes da pandemia.
Sim, essas iniciativas governamentais, como o auxílio de R$ 600, vêm num cenário de dificuldade anterior à pandemia, com um nível de informalidade muito grande, sem nenhuma proteção aos trabalhadores; e lembrando que tivemos a aprovação de uma emenda constitucional (EC 95) que retira e congela gastos no âmbito da política de saúde e assistência. Tudo isso tem impacto neste momento, nas ações do governo. Então as políticas governamentais não estão sendo suficientes para atender às necessidades da população, pelo contrário, estão atendendo aos interesses dos bancos. As pessoas que detêm a riqueza do país foram salvas muito rápido. Os bancos receberam R$ 1 trilhão rapidamente, sem nenhum critério e burocracia. Enquanto isso nós temos pessoas que precisam dos R$ 600, sendo que esse auxílio deveria ser, no mínimo, um salário mínimo. Outra questão é no âmbito da saúde. É preciso uma política de fortalecimento do Sistema Único de Saúde. Existe uma campanha cujo mote é Leito para Todos, que prevê a fila única de leitos do setor público e privado, com proposta de estatização dos hospitais privados. É incompatível pensar em lucro e saúde. Enquanto Fórum Capixaba em Defesa da Saúde Pública, a gente tem denunciado há muito tempo: saúde não é uma mercadoria. Durante a pandemia isso fica mais explícito. Nós precisamos do fortalecimento do Sistema Único de Saúde, com hospitais de campanha, mas que depois da pandemia a gente possa discutir o fortalecimento de um sistema público, 100% estatal.
O que deveria estar sendo feito para mitigar os efeitos da pandemia?
É preciso garantir que a quarentena seja um direito, não um privilégio. Isso mexe em toda estrutura social e histórica, marcada pelo patriarcado, política de privilégios, da lógica escravagista. A gente precisa garantir que a quarenta seja um direito, e não uma lógica de reforçar práticas coercitivas, de autoritarismo. E isso só pode se concretizar a partir de uma política de Estado que garanta condições para que todos fiquem em casa, em isolamento. A solidariedade, por exemplo, é importante entre nós, mas deve ser feita através do Estado prioritariamente. Mas não podemos ser inocentes, sabemos que esse governo federal representa uma política neoliberal, de responsabilização e culpabilização individual. Então, para mitigar os efeitos da pandemia é preciso garantir que a quarentena seja um direito. E como a gente faz isso? Garantindo as condições de sobrevivência da população através da renda básica. E aí não são só os R$ 600. É garantir também que quem está na fila do INSS aguardando seu benefício tenha a aprovação de forma urgente. A fome, ela não espera. O que a gente vê é que há uma burocratização e as pessoas acabam aderindo a esse discurso de flexibilização, como tem acontecido aqui no Estado, para atender também aos interesses dos patrões, sem pensar na saúde da população. Tem que acabar com essa dicotomia entre saúde e economia e enfrentar a partir de outra perspectiva, colocando os interesses e necessidades da população à frente de qualquer coisa, o que a gente sabe que num sistema capitalista, numa política neoliberal, num governo ultraliberal, isso vai ser um grande desafio.
Qual a perspectiva para a população em situação de rua diante da pandemia?
A situação da população em situação de rua já era crítica antes da pandemia. Já vínhamos num processo de desfinanciamento de uma série de políticas sociais antes da pandemia, inclusive é anterior ao Governo Bolsonaro, mas que se intensificou a partir da EC 95. Inclusive temos uma grave situação de desemprego no nosso país. Então hoje, o que a gente tem visto em relação ao atendimento à população de rua é que as ações têm partido muito mais de iniciativas não governamentais. E é preciso destacar que há uma política em curso que a gente tem nomeado de anti-vida; vários autores têm discutido que é uma política de morte, a necropolítica. Isso significa que determinadas vidas valem menos. E quando a gente olha para a população em situação de rua, vê que há esse direcionamento, de ações que não visam garantir a vida dessa população. Aos olhos desse governo, essa população não vale nada. Então a perspectiva é grave e desafiadora, porque os problemas são anteriores à pandemia. Hoje a gente precisa garantir que os serviços da assistência estejam abertos, mas não de qualquer jeito, mas com disponibilização de equipamentos de proteção individual e coletivos para os trabalhadores. A gente precisa garantir alimentação e residência para as pessoas em situação de rua, mas não numa lógica higienista, para retirá-las de circulação de qualquer maneira, mas garantindo as necessidades dessa população.
Gostaria que você estabelecesse um comparativo entre as medidas de socorro à população adotadas no Brasil e em outros países.
Um fato que tem me chamado a atenção é com relação ao quantitativo de mortes e de pessoas que não conseguem acessar nenhum tipo de atendimento de saúde nos Estados Unidos. Chama a atenção que o nosso SUS, por mais que tenha nascido numa lógica de subfinanciamento e tenha perdido recursos nos últimos anos, se mostra fundamental para o enfrentamento da pandemia. Sem o SUS a gente teria muito mais mortes, como está acontecendo nos Estados Unidos. As pessoas estão lá nos seus leitos, morrendo, e perguntando quem vai pagar por aquele respirador. E aí é uma contradição, porque o Brasil, um país da periferia do capitalismo, tem um sistema único de saúde, fruto de muita luta, que não veio de mão beijada. A gente, nesse momento, precisa, mais do que nunca, defender o SUS.
