A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região manteve a condenação que obriga o Santander a pagar indenização de R$ 275 milhões por danos morais coletivos em razão de metas abusivas, adoecimentos mentais e assédio moral. A decisão da Justiça é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Entre as determinações, a Justiça obriga o Santander a não adotar metas abusivas, nem permitir, tolerar ou praticar, por seus gestores e prepostos, práticas que configurem assédio moral, como humilhações, xingamentos, ameaças de demissões, constrangimentos, coação, agressão, perseguição, entre outros. “Atitudes essas utilizadas com frequência quando empregados não atingem metas comerciais e são responsabilizados pela redução de pontuações em razão do resgate de aplicações e encerramento de contas.”, diz um trecho da decisão do desembargador do Trabalho Dourival Borges de Souza Neto.
O magistrado acrescenta que os diversos depoimentos transcritos na sentença revelam o nível de abalo emocional e psíquico imposto pelo banco para o cumprimento de metas. Há relatos de cobranças truculentas pelos gestores, seja diretamente ao empregado ou por meio de reuniões com exposição vexatória, cujas metas deveriam ser cumpridas a todo custo.
O diretor do Sindicato dos Bancários/ES e membro da Comissão de Organização dos Empregados (COE) Cláudio Merçon (Cacau) destacou a importância da decisão. “A imposição de metas abusivas se tornou insustentável. Não podemos ignorar que o governo Bolsonaro tem influência sobre a precarização das relações de trabalho em praticamente toda a cadeia produtiva. Esse poço das metas abusivas, por exemplo, parece não ter fim. Cada vez os bancos querem cavar mais um pouco. Há um projeto dos bancos de institucionalizar o assédio moral como um novo normal. O resultado desse modelo opressor de gestão é o adoecimento em massa da categoria bancária.”, critica o dirigente.
Além das doenças por Esforços Repetitivos e de Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/Dort), velhas conhecidas dos bancários, Cacau destaca que houve um agravamento significativo nos últimos anos das doenças mentais. “É muito importante que decisões como essa se repliquem na Justiça do Trabalho. Basta de assédio moral, sexual ou qualquer outra prática abusiva contra os bancários e o trabalhador em geral.”, adverte Cacau, que completa: “Não vamos mais tolerar. Chega!”
O dirigente acrescentou que os casos de assédio têm ocorrido em todos os bancos, públicos e privados, sem exceção. Segundo ele, o Sindicato tem recebido um número crescente de denúncias de assédio, situação que se repete em outras bases sindicais do país. “Por trás das denúncias de assédio moral, infelizmente, está a cobrança abusiva por metas e os adoecimentos. Isso não pode mais continuar.”, adverte Cacau.
Nos depoimentos colhidos pelo MPT restou comprovada a completa inadequação do modelo de gestão do Santander em relação à imposição de metas. Segundo o MPT, o modelo vem gerando uma legião de jovens acometidos por transtornos mentais. O problema é gerado principalmente por imposição de metas impossíveis de serem cumpridas.
Clima de terror
As irregularidades que geraram a ação na Justiça foram levantadas por auditores fiscais do Trabalho, que apuraram a pressão psicológica e as ameaças constantes implícitas e explícitas de demissão dos bancários, bem como o subdimensionamento do quadro de empregados como punição pelo não cumprimento das metas.
Segundo os auditores, o estabelecimento de metas praticamente impossíveis de serem atingidas, seguido da cobrança pelo atingimento destas metas por seus superiores, caracteriza grave inadequação da organização do trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, que consequentemente trará a curto e médio prazo danos graves e irreparáveis à saúde dos bancários do Santander.
“As metas abusivas criam um verdadeiro clima terror entre os funcionários. Esse ambiente caótico afeta do técnico bancário ao gerente, trazendo graves consequências à saúde do bancário e da bancária do Santander. É essencial que os bancários não deixem de denunciar os casos de assédio ao Sindicato. Estamos vendo, no recente escândalo de assédio sexual envolvendo o ex-presidente da Caixa Pedro Guimarães, que a denúncia ainda é ainda a principal arma do trabalhador e da trabalhadora para enfrentar essas violações.”, afirma Cacau.
Com informações do MPT