Estima-se que entre 1811 e 1831 cerca de 800 mil escravizados vindos da África desembarcaram no Cais do Valongo, no Rio de Janeiro
Um grupo de 14 historiadores de 11 universidades brasileiras produziram um texto sobre a relação do Banco do Brasil com a economia escravista e seus negociantes durante o século XIX. Os pesquisadores levaram os fatos ao Ministério Público Federal (MPF) que numa decisão inédita abriu inquérito civil público para investigar o envolvimento da instituição com a operação econômica do comércio de cativos sequestrados da África. Dos cerca dos 12,5 milhões de escravizados que cruzaram o Atlântico, estima-se que 5,8 milhões desembarcaram no Brasil durante os 353 anos de escravidão.
A reportagem publicada em primeira-mão pela BBC Brasil ganhou repercussão nos últimos dias na imprensa nacional e trouxe à tona o debate sobre a reparação das violações impostos por empresas, instituições e famílias que exploravam a mão de obra de escravizados não só nas fazendas, mas também no comércio de pessoas da África para o Brasil. Segundo a reportagem, os historiadores revelaram, por exemplo, que entre os fundadores e acionistas do BB estavam alguns dos mais notórios traficantes de escravizados da época – entre eles José Bernardino de Sá, tido como o maior contrabandista de africanos do período.
Os procuradores afirmam que o objetivo da ação é fazer com que o banco reconheça seu envolvimento e tome medidas para investigar e tornar públicas suas ações relacionadas aos comércio de escravizados. Entre as propostas do MPF, está o financiamento de pesquisas acadêmicas sobre o tema para que, no futuro, a instituição possa investir em projetos voltados a políticas públicas que envolvam a comunidade negra.
O Banco do Brasil informou que defende o diálogo em favor da reparação. “É essa necessidade de amplo envolvimento do país com o tema que norteou a criação dos ministérios dos Direitos Humanos, Dos Povos Indígenas, da Igualdade Racial e Da Mulher. Também foi recriado o Ministério da Cultura. Tudo isso para acelerar a tomada de consciência e a criação de medidas efetivas de reparação”, manifestou o banco.
A diretora do Sindicato dos Bancários/ES Goretti Barone, como funcionária aposentada do BB, confessa que ficou bastante impactada com a notícia. “Foi muito doloroso para mim, e creio que para todos os funcionários do banco, conhecer essa parte perversa da história da instituição. Mas contra fatos não há argumentos. Resta ao banco agora fazer a reparação o mais breve possível. O MPF já sinalizou algumas alternativas para o banco iniciar esse processo, como o financiamento de pesquisas sobre o assunto. Acho que a Fundação Banco do Brasil pode ser um importante braço da instituição nessas ações de reparação”, sugere Goretti
A dirigente acrescenta que a iniciativa do Banco do Brasil em reconhecer a violação do banco também tem caráter pedagógico. “Como o BB, os historiadores apontam que há outras instituições públicas e privadas, inclusive famílias tradicionais, que estruturam seus negócios na exploração e no comércio escravagista. Essa ação pode ser uma oportunidade para que outras instituições também reconheçam sua participação e se proponham a fazer a reparação”, pontua a dirigente.
No documento enviado ao Banco do Brasil, o MPF estabeleceu um prazo de 20 dias para a presidência do BB responder algumas questões. O procuradores perguntam, por exemplo, qual “a posição do banco sobre sua relação com o tráfico de pessoas negras escravizadas”; “informações sobre financiamentos realizados pelo banco e relação com a escravidão”; “informações sobre traficantes de pessoas escravizadas e sua relação com o banco” e “iniciativas do banco com finalidades específicas de reparação em relação a esse período.”
Os procuradores também solicitaram uma reunião com a direção do BB para discutir medidas de reparação histórica no dia 27 de outubro, no Rio de Janeiro. Também convidaram para o encontro o grupo de historiadores que propôs a ação e membros dos ministérios de Direitos Humanos e Igualdade Racial.
A escravidão é considerada um crime contra a humanidade. Por isso, não prescreve e permite que ações relacionadas ao período ainda possam correr na Justiça, como é o caso do inquérito contra o BB que pode ser acatado pela Justiça.
