Em audiência com o Ministério Público do Trabalho (MPT) nessa quinta-feira (3), a Contraf denunciou ações antissindicais praticadas pelo Santander. De acordo com a denúncia, o banco está abrindo empresas com CNPJs diferentes para retirar bancários da categoria e enquadrá-los como trabalhadores de outros setores. De 2020 para cá, 17.964 bancários foram enquadrados como sendo de outras categorias. Na condição de ex-bancários, esses trabalhadores deixam de ter diversos direitos previstos garantidos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria bancária.
A coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, Wanessa de Queiros Paixão, disse que com o desenquadramento da categoria, muitos bancários foram recontratados pelo banco por meio de outras empresas do mesmo conglomerado econômico e perderam em torno de 50% a 60% da remuneração variável.
“Ao mesmo tempo que promove este festival de contratações fraudulentas, o Santander registra lucros crescentes”, afirma o dirigente do Sindicato dos Bancários/ES Claudio Merçon (Cacau). Ele recorda que no primeiro semestre deste ano o lucro líquido do Santander foi de R$ 6,18 bilhões, um crescimento de 46,9% em relação a igual período de 2023. A terceirização, alerta, tem o objetivo reduzir custos com a força de trabalho para ampliar ainda mais as margens de lucro do banco. O dirigente adverte que o Santander tem sido usado como laboratório das terceirizações. “A ideia é testar no Santander para depois replicar o modelo de terceirização nos outros bancos”.
Denúncias à Justiça
Cacau acrescenta que um dos propósitos do laboratório é testar os limites jurídicos da terceirização. “É muito importante que o movimento sindical denuncie esse processo de terceirização ao Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho como prática fraudulenta. O dirigente afirma que o movimento sindical está reagindo e ingressando com ações na Justiça do Trabalho para denunciar essa prática fraudulenta.
Ele cita duas ações recentes que denunciam o banco à Justiça, uma em São Paulo e outra em Curitiba. Em ambas, a Justiça reconheceu que o direito do trabalhador estava sendo violado pelo Santander. Diz um trecho da decisão da 4ª Vara do Trabalho de Curitiba: “(…) reconhecer o enquadramento sindical dos trabalhadores substituídos como bancários, sendo aplicáveis todos os instrumentos coletivos, direitos, benefícios e garantias extensíveis a referida categoria; condenar solidariamente os réus [Santander e a terceirizada do banco SX Tools] a pagarem aos empregados substituídos eventuais diferenças remuneratórias, considerando as previsões e benefícios legais e normativos da categoria dos bancários, a serem detalhadas na fase de liquidação, considerando a situação particular de cada empregado (…)”.
“A fraude é notória porque o trabalhador reenquadrado em outras empresas do grupo segue fazendo exatamente a mesma função de bancário, inclusive desempenhando atividades que contribuem diretamente para os resultados do banco. Mas, na prática, esse trabalhador é lançado nas franjas do ramo financeiro em situação precarizada. É preciso seguir denunciando essa fraude”, enfatiza Cacau.
Além das ações na Justiça, o movimento sindical também tem entrado com representação em defesa desses empregados, mas o Santander tem se recusado a reenquadrá-los, apesar de esses trabalhadores exercerem atividades idênticas às que desempenhavam anteriormente, muitas vezes trabalhando no mesmo local no qual bancários exercem as mesmas funções, no mesmo sistema de gestão e sofrendo as mesas cobranças.
Tratativas adiadas
O Santander alegou que não teria condições de dar continuidade às tratativas nessa quinta-feira (03), por haver a necessidade da presença de profissionais responsáveis por outras áreas envolvidas e representantes das demais empresas e solicitou o reagendamento da audiência para seguir com o debate. O MPT se comprometeu em agendar uma nova audiência e comunicar a nova data à Contraf e ao Santander.