Ao lançar a MP 905/2019, em vigor desde o dia 11 de novembro, o presidente Bolsonaro recorreu à mesma estratégia do seu antecessor, Michel Temer, na ocasião do lançamento da reforma trabalhista, ou seja, mentiu ao inflar o número de empregos gerados para mitigar os efeitos devastadores da medida que ataca os direitos dos trabalhadores.
O programa Verde e Amarelo de Bolsonaro, principal atrativo da MP, promete criar cerca de 1,8 milhão de empregos para jovens com idades entre 18 e 29 anos. A reforma trabalhista, de outubro de 2017, prometia abrir mais de 6 milhões de postos de trabalho. Passados mais de dois anos, porém, a realidade mostra que o governo Temer e os apoiadores da reforma enganaram os quase 13 milhões de brasileiros, que seguem fazendo parte das estatísticas de desemprego.
Desta vez, não será preciso esperar tanto tempo para constatar que a MP 905 é um “Cavalo de Troia” pintado de verde e amarelo, que traz no seu interior um pacote de maldades contra o trabalhador: ao menos 86 itens da CLT estão sendo revogados com a medida, segundo o Dieese.
Reportagem da UOL, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), teve acesso à nota técnica da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, que analisa os impactos da MP 905. O documento estima que podem ser abertos 1,8 milhão de postos de trabalho entre 2020 e 2022. Mas, ao decupar o número, a nota aponta que 1,52 milhão teriam sido contratados mesmo sem o Verde e Amarelo; e apenas 271 mil com os incentivos do programa, ou seja, só 15% das vagas prometidas.
Para Rita Lima, diretora do Sindicato dos Bancários/ES, a MP 905, que cria o programa Verde Amarelo, além da crueldade que comete contra os trabalhadores, revela agora que foi construída em cima de uma mentira. “É de uma covardia atroz prometer emprego em um momento de grande vulnerabilidade do trabalhador e se aproveitar desse momento para retirar sorrateiramente mais direitos da classe trabalhadora”, critica Rita.
Robin Hood às avessas
Além do engodo de inflar os números de um segmento (jovens de 18 a 29 anos) que aponta viés de crescimento no mercado de trabalho para os próximos anos, o programa Verde e Amarelo é na verdade um “Robin Hood” às avessas: tira do bolso do trabalhador para pôr no bolso do patrão. O trabalhador, por exemplo, passa a ser taxado em 7,5% no seguro-desemprego como contribuição ao INSS. Com essa cobrança, o governo espera arrecadar cerca R$ 12 bilhões e equilibrar o rombo deixado pelos gastos com a desoneração concedida ao empregador, que deve beirar os R$ 10 bilhões.
“Não há nada de positivo nos pacotes de Bolsonaro. Taxar seguro-desemprego do trabalhador desempregado é inaceitável. Ainda mais sabendo que esse dinheiro servirá para compor a ‘bolsa-patrão’ dos empresários”, afirma Rita.
Segundo a nota técnica do governo, a empresa que aderir ao programa, em troca do primeiro emprego, tem direito a desconto nos encargos de folha de pagamento. Esses descontos devem tirar da arrecadação do Estado R$ 1.929,37 por trabalhador/mês, tendo como base o salário médio de R$ 1.200, e sem considerar as pessoas que já seriam contratadas mesmo sem o programa.
Reveses do programa
A própria nota técnica da Secretaria de Política Econômica reconhece os efeitos negativos do programa. “Contratações, por meio do programa, de trabalhadores que teriam sido contratados mesmo na ausência do mesmo, gerando perda de arrecadação sem a contrapartida de geração efetiva de novos empregos”.
A nota aponta ainda que o programa deve aumentar o número de empregos com carteira de trabalho entre os jovens que cumprem os critérios, mas o aumento dessas contratações “pode ou não representar aumento líquido no número total” de empregos formais na economia, caso não fosse criado o programa.
Porta fechada
O Verde e Amarelo, admite a Secretaria, acaba fechando a porta do mercado para os trabalhadores que não reúnem o perfil exigido pelo programa. A própria nota destaca o “efeito substituição” causado pela contratação de trabalhadores que se enquadram nos critérios do programa em “detrimento de contratações” dos que não podem ingressar.
A nota técnica aponta duas consequências para o problema. O jovem que já trabalhou registrado acaba sendo automaticamente descartado porque não pode ser enquadrado no programa. Para garantir as vantagens do programa, a empresa deve optar por um trabalhador mesmo com pouca qualificação. Isso pode resultar em queda da qualidade e ainda reduzir as chances desse jovem que não reúne o perfil do programa ficar excluído por um longo período do mercado.
O segundo tipo de consequência, ainda segundo a nota, é a substituição de jovens que estão empregados por novos que atendem ao perfil exigido pelo programa. “Um trabalhador não elegível ao programa deverá apresentar uma produtividade um terço maior para que, na margem, seja vantajoso para o empregador contratá-lo, em vez de contratar um jovem pelo programa”. Isso impacta negativamente a produtividade da economia, segundo o estudo.
“Dada a provável ocorrência desses efeitos de substituição, o impacto do programa na geração líquida de empregos para a população em geral é incerto. Além disso, no que tange à relação custo-benefício do programa, estima-se elevado custo por emprego adicional gerado”, completa a nota técnica.
Segundo Rita Lima, o programa Verde e Amarelo, como fica comprovado com a nota técnica do próprio governo, não vai gerar empregos nem aquecer a economia. “O que a MP 905 vai fazer é precarizar ainda mais o mercado de trabalho, substituindo trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos e com salários mais baixos, como aconteceu com a reforma trabalhista”, afirma Rita, que complementa: “A MP 905 tem de ser derrubada e as reformas trabalhista e da Previdência revogadas”.
