O Sindicato acionou o Santander na Justiça por descontar automaticamente dos empregados 1% da PLR para a campanha “Sonhos que Transformam”. Invertendo a lógica da doação espontânea, o banco deu prazo para o empregado que não quisesse doar se manifestar. A CLT veda qualquer desconto nos salários, salvo quando resultar de adiantamento, previsão legal ou em contrato coletivo.
Na ação, o Sindicato pede que a Justiça proíba o desconto sem prévia autorização e, em caso de o débito ser efetuado, que o valor seja ressarcido. Também é solicitada indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Além de reparar os danos, a ação tem objetivo pedagógico.
“Doação é uma iniciativa de cada indivíduo, não pode ser algo automático, sem autorização do trabalhador”, afirma o diretor do Sindicato Jonathas Corrêa.
O banco impôs regras de forma unilateral e criou constrangimento aos empregados que não quisessem fazer a doação. Além disso, as doações compulsórias para quem não se opusesse seriam feitas por transferência eletrônica de documentos (TED), gerando tarifa de operação bancária em favor do próprio Santander. “A atitude patronal caracteriza verdadeira coação sobre os empregados”, afirma o Sindicato no texto jurídico.
A entidade também lembra que o lucro líquido do Santander cresceu 17,4% em 2019, alcançando R$ 14,5 bilhões. Se o banco doasse 1% da sua lucratividade, seria muito mais do que pretende distribuir constrangendo os trabalhadores.
