O Sindicato dos Bancários/ES estuda adotar medidas de fiscalização administrativas ou judiciais contra a criação de 11 cargos de assessor especial no Bandes. A Resolução n.º 2/2021, editada no final de março e aprovada pelo Conselho de Administração do Bandes, define que as contratações são destinadas a profissionais com diferentes níveis de formação para atuarem como assessores da diretoria executiva da instituição financeira, em áreas como planejamento, comunicação e marketing. Os salários mais altos passam de R$ 14 mil.
A criação dos cargos também é alvo de um requerimento de informações de autoria do deputado Sérgio Majeski ao secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, que é presidente do Conselho Fiscal do Bandes. O parlamentar pede que o secretário justifique a necessidade da criação de 11 cargos comissionados de livre nomeação em plena pandemia e em um momento em que a administração está contendo gastos por conta da crise sanitária.
Falta transparência
O diretor do Sindicato dos Bancários/ES Carlos Pereira de Araújo (Carlão) afirma que a assessoria jurídica do Sindicato vai acompanhar o andamento do pedido de informações feito pelo deputado Majeski ao secretário de Fazenda. Carlão destaca que o atual diretor-presidente do Bandes, Munir Abud de Oliveira, que assumiu recentemente a direção do banco, já chega tomando uma medida polêmica, sem transparência, que causa indignação nos funcionários.
“O deputado, em seu requerimento ao secretário da Fazenda e presidente do Conselho Fiscal do Bandes, questiona justamente se não há no banco, em meio a mais de uma centena de funcionários, profissionais com formação e competência para exercer os cargos criados. Esse é um dos pontos que precisam ser esclarecidos. O Sindicato quer saber também quais as justificativas técnicas para a criação dos cargos e quem serão os indicados, entre outros questionamentos”, adianta.
Sem plano de carreira
O dirigente diz ainda que os funcionários do Bandes há anos reivindicam, sem sucesso, um plano de carreira. “Essa é uma reivindicação recorrente que o Sindicato tem enfrentando nas mesas de negociações ano após ano. Cada nova gestão que assume a direção do Bandes chega com a promessa de que o banco vai criar um plano de carreira para os funcionários, mas isso fica só na promessa”.
Carlão acrescenta que até 2019, depois de muita luta do Sindicato e dos bancários, havia uma política de mérito, que não era o ideal, mas ainda sim assegurava alguma compensação financeira ao funcionário na ausência de um plano de carreira. “Hoje não há absolutamente nada. Retiraram dos funcionários até os benefícios relacionados à saúde e ao lazer que não estavam no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)”.
O anúncio da criação de cargos causou indignação nos funcionários de carreira que estão perdendo direitos e vendo suas reivindicações serem sempre proteladas em nome de uma política de austeridade do banco. “Indigna porque o banco justifica o saneamento das contas quando é para atender às demandas dos funcionários, mas não pensa duas vezes na hora de abrir os cofres para nomear 11 profissionais com altos salários”, critica Carlão.
Com a resolução, o Bandes cria mais seis cargos de nomeação que se somam a outros cinco já existentes, totalizando 11 cargos de confiança da diretoria. A resolução também reenquadra as novas funções com a nomenclatura de assessor especial e altera as faixas salariais. São quatro cargos de assessor I, com salário de R$ 14.166; seis de assessor II, com remuneração em torno de R$ 9.800 e um de assessor nível 1, com salário de R$ 4.747.
Denúncia no TCE
É também de autoria do deputado Sérgio Majeski uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) envolvendo o Bandes. Na representação o parlamentar pede que o banco disponibilize no site institucional informações sobre os contratos de empréstimos financeiros nos mesmos moldes como já faz o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O objetivo, segundo o deputado, é garantir a transparência necessária das operações, informando nome do cliente e setor de atividade, objetivo do projeto, valor contratado, taxa de juros, prazo de pagamento, garantia da operação e fonte do recurso. De acordo com os números divulgados pelo próprio Bandes, no ano de 2020 foram R$ 800 milhões movimentados em liberações, sendo R$ 266,6 milhões em contratos de financiamento para empresas de todos os portes e setores da economia. Um recorde.
No último dia 8, o conselheiro do TCE, Domingos Taufner, acolheu a representação e estabeleceu prazo de cinco dias para o diretor-presidente do Bandes, Munir Abud de Oliveira, apresentar as justificativas e documentos que julgar necessários. O prazo expira no dia 19 de abril.